Por Victoria Sanches

A evolução do projeto SPED, que tem como premissa a padronização e a modernização na administração tributária, inova com a criação da nova escrituração da ECF (a partir da IN 1.422 e Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013 que dispõe o manual de orientação de leiaute) e revolucionará os controles contábeis e fiscais das empresas. O modelo parte da visão contábil societária e desagua com rastreabilidade até o menor detalhamento de valores de apuração dos tributos do IR e CSLL, bem como as demais informações econômicas fiscais.

Isso significa que a nova ECF passará a concentrar um número maior de informações, tendo todo o detalhamento de saldos contábeis societários reportados na ECD (Escrituração Contábil Digital), somado à visão detalhada dos ajustes fiscais realizados anteriormente no Fcont, Lalur e adicionalmente as informações econômicas fiscais, reportadas por muitos anos na declaração da DIPJ.

As obrigações reportadas anteriormente nos moldes do Fcont, Lalur e DIPJ, não eram integradas, os dados eram mais consolidados e sem rastreabilidade, que tornava menos célere a analise e ação por parte do Fisco.

A nova ECF atualmente possui aproximadamente 860 campos em seu leiaute e já traz alguns impactos para as empresas que precisão realizar a sua primeira entrega no dia 30 de setembro de 2015, referente ao ano calendário de 2014.

Entre as principais mudanças que as empresas enfrentarão, do ponto de vista cultural, o impacto maior se dá na forma de enxergar e reportar os dados: os famosos usos e costumes de trabalhar isoladamente, em um modelo em que cada área entrega os seus dados. Isso significa que a partir da rastreabilidade das informações desde a contabilidade, os profissionais da área Contábil, Fiscal e outras áreas como comércio exterior, financeira, entre outras que apoiam com dados para o preenchimento das informações econômico fiscais, precisarão estar bem alinhadas e ter ciência que devem reportar uma visão integrada e convergente.

Do ponto de vista de processos, requer a revisão do fluxo de trabalho com adequação considerável do plano de contas, com abertura de novas contas para facilitar o processo de demonstração das operações, revisão/classificação dos ajustes fiscais e em especial a revisão de como obter o conteúdo das informações econômico fiscais, que refletirão no final na rastreabilidade das informações e de seus valores. Exemplo disso é o controle das subcontas para as depreciações de Ativo Fixo na ótica societária e ótica fiscal.

Do ponto de vista sistêmico, é uma ótima oportunidade para automatizar alguns processos de apuração, gestão e conteúdo das inúmeras fichas (50) com prévia validação automatizada das informações para evitar retrabalho no momento de submeter ao PVA (Programa Validador de arquivo) do Fisco.

A obrigatoriedade da ECF se aplica para todas as Pessoas Jurídicas Tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido, Arbitrado e Imunes/Isentas que apresentam EFD-Contribuições. Exceto optantes pelo simples, Órgãos públicos, fundações/autarquias públicas e Inativas

Como recomendações para minimizar possíveis impactos na entrega da ECF, destaco:

• Conscientizar a alta gestão com visão corporativa;

• Analisar os pré-requisitos da ECF, tais como revisão do plano de contas, revisão da própria ECD (plano de contas referencial), revisão do Lalur (classificação dos ajustes fiscais), bem como revisão do FCont que eventualmente tenha que ser retificado por eventual divergência na composição da 1ª ECF.

• Identificar os riscos e propor as soluções;

• Ajustar os processos e disseminar o conhecimento;

• Consistir e auditar o conteúdo das informações.

http://www.portalcontabilsc.com.br/v3/?call=conteudo&id=17542

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