Operador Econômico Autorizado (OEA)

O Programa do Operador Econômico Autorizado (OEA) foi lançado pela Receita Federal em 2015 para aumentar a fluidez e a segurança na cadeia de comércio exterior e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios do País, mediante o fortalecimento das estratégias de conformidade (compliance) adotadas pelos intervenientes no comércio exterior.

A adesão ao programa é voluntária e os importadores e os exportadores certificados como Operadores Econômico Autorizados gozam de vários benefícios, dentre eles a redução significativa de seleção para fiscalização no curso do despacho aduaneiro. Tal redução se deve ao fato de serem considerados contribuintes de baixo risco e de alta conformidade às normas tributárias e aduaneiras, resultando em menor tempo de desembaraço das cargas.

Onde estamos? A Receita Federal conta atualmente com 150 operadores já certificados como OEA e outros 643 pedidos em análise pelas equipes técnicas.

Os importadores e os exportadores certificados como OEA tiveram, em média, redução de 70% de seleção para canal de conferência documental ou física pela Receita Federal. A economia estimada desses operadores entre janeiro e setembro de 2018, com custos de armazenagem, foi de cerca de US$ 349 milhões. O volume de negócios destes operadores já alcança 20% do volume das operações registradas no mês de novembro/2018.

A expectativa é beneficiar 40% das operações de comércio exterior do Brasil.

O que falta ser feito:

A etapa terceira e final, denominada OEA-Integrado, já está em processo de implantação. Esta última etapa adiciona ao módulo de certificação da Receita Federal módulos complementares específicos de cada órgão ou entidade que esteja trabalhando de forma conjunta com a Receita Federal, como, por exemplo,  Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAPA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Exército Brasileiro.

Fonte: Balanço das ações de simplificação da RFB 2018

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