Uma pesquisa realizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), em agosto do ano passado, com 130 executivos de companhias de variados portes e segmentos, revelou que o combate à corrupção e os resultados da Polícia Federal a respeito da Operação Lava Jato serviram como “combustível” para que diversas empresas implantassem programas de compliance na sua administração. Esse tipo de programa é uma forma que o empreendimento tem de evitar fraudes e garantir que a equipe de trabalho aja de acordo com os regulamentos internos e externos em seu mercado de atuação, reporta o advogado Bruno Fagali – que também é membro da Fagali Advocacia.
A pesquisa em números
Segundo o levantamento, 59% dos entrevistados passaram a investir em compliance por conta da Lava Jato e outras operações anticorrupção – a intenção era minimizar fraudes em suas próprias empresas, salienta Fagali.
“As empresas estão mudando o perfil da área de compras e suprimentos, por conta dessa preocupação com o compliance”, ressaltou um dos fundadores da Equipo Gestão – única empresa brasileira que se dedica exclusivamente ao assunto – Luiz Fernando Godoy.
Um percentual de 46% dos participantes afirmou que o esforço nas operações anticorrupção resultaram em “forte pressão” para que fossem criadas estruturas que garantam o cumprimento de regras e limitem os riscos de gestão – outros 13%, no entanto, também admitiram a pressão, mas revelaram não apresentar o mesmo ritmo de anos anteriores, ou seja, eles notaram uma diminuição de ritmo em 2017, frisa o advogado Fagali.
Segundo o estudo da Amcham, o principal impacto trazido pela Operação Lava Jato foi de cunho cultural – já que 49% dos executivos entrevistados revelaram desenvolver, com isso, maior interesse pelo tema e seus desdobramentos.
Bruno Fagali destaca, ainda, que os executivos que participaram da pesquisa enfatizaram que outro efeito importante trazido pela Operação Lava Jato aconteceu no âmbito decisório – que resultou em maior envolvimento da área de compliance nas tomadas de decisões e ações estratégicas das empresas (29%), bem como, no aspecto processual, com o desenvolvimento de novas políticas e práticas de integridade (22%).
Os participantes do estudo da Câmara Americana de Comércio foram questionados também a respeito dos riscos de corrupção em suas corporações. Do total de entrevistados, 44% afirmou que o foco de monitoramento da empresa para evitar fraudes é a gestão de parceiros comerciais, fornecedores e terceiros. “As responsabilidades solidárias e subsidiárias estão em moda, e nada como evitar uma desagradável surpresa ao descobrir um parceiro envolvido em casos de escândalos, ou mesmo interferindo desastrosamente em sua operação”, acentua – Luiz Fernando Godoy.
Ainda nesse sentido, em seguida, segundo 33% dos entrevistados, veio a preocupação com fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. Preocupações com adequação aos ambientes regulatórios, tributário e trabalhista (13%), e aspectos concorrenciais relativos ao controle de informação privilegiada e conflitos de interesse (11%) também foram registradas pelo levantamento, reporta Fagali.
Por fim, 82% das empresas com estruturas de compliance afirmaram que possuem autonomia e recursos necessários para executar suas funções. Já quanto à existência de programas de compliance, em 45% das companhias entrevistadas, eles estão em desenvolvimento, com 29% deles maduros e em pleno funcionamento. Outros 26% dos executivos participantes da pesquisa responderam, no entanto, que os programas de compliance em suas corporações contam com infraestrutura mínima ou inexistente, conclui o membro da Fagali Advocacia.
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