O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Rogério Marques Noé, foi indicado como representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para compor o grupo de desenvolvimento do Sistema Nacional da NFS-e, gerenciado pela Receita Federal do Brasil. “A indicação de meu nome demonstra a confiança do CFC no trabalho que estamos desempenhando frente ao Conselho e também leva em consideração a minha experiência enquanto empresário da contabilidade, meu conhecimento sobre o Sped e o estreito relacionamento que possuo com a prefeitura de Belo Horizonte. Vamos trabalhar de forma árdua para a criação do Sistema Nacional da NFS-e.”, declarou Noé, muito satisfeito com a indicação.
Dando início a esse projeto, no dia 23 de junho, Noé e o vice-presidente de Registro do CFC, Marco Aurélio Cunha de Almeida, se reuniram, na sede do CRCMG, com o auditor-fiscal da Delegacia da Receita Federal em Marabá (PA), Daniel Eustáquio Assis dos Reis, para discutir sobre a construção da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços de âmbito nacional, englobando todos os seus produtos e serviços.
Durante a reunião, Daniel Reis explicou que o projeto tem âmbito nacional, mas será aplicado às prefeituras de mais de 5.500 municípios, que possuem realidades bastante distintas. Dessa forma, foi feito um mapeamento para abranger todos os munícipios que quisessem aderir ao projeto. “Elaboramos um projeto piloto com as cidades de Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Maringá, Marabá e Bom Despacho, representando cidades de grande, médio e pequeno porte. Identificamos o que cada município oferece e sua estrutura, mapeamos as entidades representativas e identificamos que, no caso de serviços, os profissionais da contabilidade têm um papel muito importante.”, disse.
Segundo o auditor-fiscal, a previsão é de que, em dezembro, seja entregue a todos os munícipios conveniados um emissor de nota fiscal gratuito nacional. “A partir do emissor gratuito, teremos duas vertentes: uma é a secretaria de autorização virtual nacional, gerida pela RFB, que vai autorizar a nota fiscal, com os parâmetros dos municípios; e a outra é o Sistema Nacional, que vai conversar com os municípios que já têm um sistema de autorização, como a maioria das capitais. Neste caso, o ambiente nacional é que vai receber essas notas fiscais e compartilhá-las com os municípios de interesse. Também está previsto um portal da Nota Fiscal de Serviços constando as informações gerais a que cada munícipio terá acesso.”, explicou.
O auditor adiantou também que, em julho do ano que vem, está prevista a entrega de um emissor de guia único do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturaza (ISS). Assim, um contribuinte que atua em vários munícipios poderá entrar no sistema nacional e verificar as notas que emitiu, gerando uma guia única. “Além disso, pretendemos colocar também um web service nacional, no qual o contribuinte buscará todas as notas que foram emitidas para ele.”, ressaltou.
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