Tudo o que você precisa saber para validar sua nota fiscal
1) O que é a validação do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica?
A validação do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica é parte de um processo de mineração de dados que as Secretarias da Fazenda vêm promovendo. A partir de setembro de 2017, as SEFAZ de todos os estados brasileiros passarão também a validar o GTIN, padrão global de identificação de produtos licenciado pela GS1, em um cadastro centralizado de GTIN. Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas.
2) Quem precisa fazer o cadastro de produtos?
Os donos das marcas dos produtos de todos os setores que possuem produtos circulando no mercado com código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) e que são faturados nos documentos NF-e e NFC-e
A nova obrigatoriedade passa a valer de acordo com o ramo de atuação das empresas. Confira o cronograma de setores que passarão pela validação do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica aqui.
3) Como proceder para ter o GTIN validado pelas Secretarias da Fazenda?
Cadastrar e manter atualizados os dados de produtos no CNP - Cadastro Nacional de Produtos, que será a fonte de consulta para validação dos campos cEAN e cEANTrib conforme ajuste SINIEF nº6 e nº7 de 14 de julho de 2017. Caso o seu GTIN não esteja cadastrado no CNP, basta seguir as orientações disponíveis neste link.
O Cadastro Nacional de Produtos é uma ferramenta simples e fácil de usar que centraliza os cadastros de GTINs e está disponível gratuitamente para associados da GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação.
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