CIRCULAR Nº 28 SECEX, DE 22/06/2012
(DO-U S1, DE 25/06/2012)

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICAS, conforme o conteúdo do Anexo I desta Circular, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1295351741.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 begin_of_the_skype_highlighting GRÁTIS (61) 2027-7503 end_of_the_skype_highlighting e 2027-7416, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br

TATIANA LACERDA PRAZERES

ANEXO I

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC %
0801.11 –Dessecados 0801.11.00 –Dessecados 10
0801.11.10 Sem casca, mesmo ralados 10 0801.11.10 SUPRIMIDO
0801.11.90 Outros 10 0801.11.90 SUPRIMIDO
2904.90.14 4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno 14 2904.90.14 4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno 2
2921.42.21 3,4-Dicloroanilina e seus sais 12 2921.42.21 3,4-Dicloroanilina e seus sais 2
2937.11.00 –Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais 2 2937.11 –Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais
2937.11.10 Somatotropina bovina (bGH), seus derivados e análogos estruturais 2
2937.11.90 Outros 14
2941.90.92 Fumarato de tiamulina 12 2941.90.92 Fumarato de tiamulina 2
3003.39.11 Somatotropina 0 3003.39.11 Somatotropina bovina (bGH), seus derivados ou análogos estruturais 0
3003.39.12 Gonadotropina coriônica (hCG) 14 3003.39.12 Gonadotropina coriônica humana (hCG); outras somatotropinas, seus derivados ou análogos estruturais 14
3003.90.78 Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin 0 3003.90.78 Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinibe; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de sorafenibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfina 0
3004.39.1 Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais 3004.39.1 Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicosou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica humana (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina, seus derivados ou análogos estruturais; triptorelina ou seus sais
3004.39.11 Somatotropina 0 3004.39.11 Somatotropina bovina (bGH) 0
3004.39.12 Gonadotropina coriônica (hCG) 14 3004.39.12 Gonadotropina coriônica humana (hCG); outras somatotropinas, seus derivados ou análogos estruturais 14
3004.90.68 Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur;verteporfin 0 3004.90.68 Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumaratode tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinibe; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato deabacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de sorafenibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil etegafur; verteporfina 0
3507.10.00 - Coalho e seus concentrados 14 3507.10 - Coalho e seus concentrados
3507.10.10 Obtidos por via biotecnológica (fermentação bacteriana) 2
3507.10.90 Outros 14
8418.69.40 Grupos frigoríficos de compressão para refrigeração ou para ar-condicionado, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 18 8418.69.40 Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 18
8511.80.10 Velas de aquecimento 18 8511.80.10 Velas de aquecimento 

Fonte: LegisCenter

 

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/propostas-de-modificacao-da-ncm-circular-no-28-secex-de-22062012/

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