CIRCULAR Nº 28 SECEX, DE 22/06/2012
(DO-U S1, DE 25/06/2012)
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICAS, conforme o conteúdo do Anexo I desta Circular, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1295351741.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 begin_of_the_skype_highlighting GRÁTIS (61) 2027-7503 end_of_the_skype_highlighting e 2027-7416, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br
TATIANA LACERDA PRAZERES
ANEXO I
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
||||
NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
0801.11 | –Dessecados | 0801.11.00 | –Dessecados | 10 | |
0801.11.10 | Sem casca, mesmo ralados | 10 | 0801.11.10 | SUPRIMIDO | |
0801.11.90 | Outros | 10 | 0801.11.90 | SUPRIMIDO | |
2904.90.14 | 4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno | 14 | 2904.90.14 | 4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno | 2 |
2921.42.21 | 3,4-Dicloroanilina e seus sais | 12 | 2921.42.21 | 3,4-Dicloroanilina e seus sais | 2 |
2937.11.00 | –Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais | 2 | 2937.11 | –Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais | |
2937.11.10 | Somatotropina bovina (bGH), seus derivados e análogos estruturais | 2 | |||
2937.11.90 | Outros | 14 | |||
2941.90.92 | Fumarato de tiamulina | 12 | 2941.90.92 | Fumarato de tiamulina | 2 |
3003.39.11 | Somatotropina | 0 | 3003.39.11 | Somatotropina bovina (bGH), seus derivados ou análogos estruturais | 0 |
3003.39.12 | Gonadotropina coriônica (hCG) | 14 | 3003.39.12 | Gonadotropina coriônica humana (hCG); outras somatotropinas, seus derivados ou análogos estruturais | 14 |
3003.90.78 | Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin | 0 | 3003.90.78 | Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinibe; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de sorafenibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfina | 0 |
3004.39.1 | Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais | 3004.39.1 | Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicosou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica humana (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina, seus derivados ou análogos estruturais; triptorelina ou seus sais | ||
3004.39.11 | Somatotropina | 0 | 3004.39.11 | Somatotropina bovina (bGH) | 0 |
3004.39.12 | Gonadotropina coriônica (hCG) | 14 | 3004.39.12 | Gonadotropina coriônica humana (hCG); outras somatotropinas, seus derivados ou análogos estruturais | 14 |
3004.90.68 | Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur;verteporfin | 0 | 3004.90.68 | Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumaratode tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinibe; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato deabacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de sorafenibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil etegafur; verteporfina | 0 |
3507.10.00 | - Coalho e seus concentrados | 14 | 3507.10 | - Coalho e seus concentrados | |
3507.10.10 | Obtidos por via biotecnológica (fermentação bacteriana) | 2 | |||
3507.10.90 | Outros | 14 | |||
8418.69.40 | Grupos frigoríficos de compressão para refrigeração ou para ar-condicionado, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 18 | 8418.69.40 | Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 18 |
8511.80.10 | Velas de aquecimento | 18 | 8511.80.10 | Velas de aquecimento |
Fonte: LegisCenter
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