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Comentários
Vejam a resposta da RFB, à consulta, que acabei de fazer:
Bom dia.
Agora é oficial. A Portaria 178/2009 do Mato Grosso prorrogou a apresentação do arquivo da EFD do ano de 2009. Nesse caso os contribuintes poderão ser penalizados pela RFB já que a mesma não prorrogou a entrega do arquivo e dentro dele existe também o livro de Apuração de IPI? Ou a RFB também prorrogou a entrega nos moldes do Mato Grosso.
Resposta da RFB
A RFB não prorrogou o prazo. Portanto os contribuintes estariam sujeitos as penalidades previstas na legislação federal.
Governo decide suspender multas pela não entrega da EFD
Redação 24 Horas News
A Secretaria de Fazenda decidiu suspender até o dia 31 de dezembro a aplicação de multas sancionatórias às empresas obrigadas a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativa a operações cujos fatos geradores tenham ocorrido desde 1º de janeiro de 2009. A decisão foi tomada a pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). Nesta quarta-feira termina o prazo de entrega dos arquivos digitais, entretanto, não haverá punição no prazo de 90 dias. começariam a ser aplicadas a partir desta quinta-feira, 1º de outubro.
Atualmente, 11.665 estabelecimentos, entre obrigados e voluntários, utilizam a sistemática em Mato Grosso. A relação de contribuintes obrigados a utilizar a EFD em 2009, por Estado, foi definida pela Receita Federal. “O prazo concedido pelo Fisco demonstra mais uma vez o bom senso do governo estadual e que está aberto ao diálogo com o setor empresarial”, afirmou Riva, após encontro com o secretário Eder Moraes, de Fazenda.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Jorge Assef Filho, comemorou a edição da medida. “Todos os profissionais estavam desesperados, pois as inconsistências são muitas e não é só de gestão empresarial e contábil, e sim do próprio sistema disponibilizado pela Receita Federal” - declarou Assef.
Em Mato Grosso, a multa corresponderá a 1% do valor das operações e prestações efetuadas, limitada ao mínimo de 200 UPFMT- Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (R$ 6.398) por mês em atraso, quando tal cálculo ultrapassar este teto.
A EFD integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). É composta por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos Estaduais e da Receita Federal. Também contém registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. A Escrituração Digital foi criada para substituir à impressa em papel e é transmitido, via internet, ao ambiente Sped.
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=306797
Bom dia!
Isso se aplica também ao Rio de Janeiro?