Redação 24horasnews Já está disponível no portal da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) a nova lista de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) obrigados a transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 2011. A EFD relativa aos períodos de referência de janeiro deve ser entregue até o dia 15 de fevereiro de 2010. A partir de fevereiro, os arquivos digitais deverão ser transmitidos até do dia 15 do mês subsequente ao período a que se refere, como determina o artigo 12 da Portaria 166/08. A lista pode ser acessada pelo endereço http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/subPages/EFD/index.php A Sefaz também disponibilizou a nova tabela de ajuste de apuração do ICMS na EFD para o uso no registro E111 e E220. A nova tabela está publicada no mesmo link dos contribuintes obrigados ao EFD. A entrega da EFD será feita mediante utilização do software de transmissão disponibilizado pela Sefaz-MT. O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do ICMS e será transmitido até o ultimo dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao do período informado, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações no período que compreende a periodicidade. http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=353556
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