MP da Liberdade Econômica - MP 881/2019 - Atualização

Andamento da MP, que recebeu centenas de emendas incluindo a extinção do eSocial e do Bloco K:
11/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 18/7/2019, do Parecer nº 01, de 2019, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/07/2019 às 18h08
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados
1 - Tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 1036 a 1041, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Composição atual da Comissão Mista (fls. 1042 e 1043, cópias do Portal das Comissões); e 
3 - Os seguintes ofícios de indicação ou substituição de membros da Comissão (fls. 1044 a 1072):
- nº 183, de 2019, do PSL - CD;
- nº 163, de 2019, do PSD - CD;
- nº 90, de 2019, do PSD - SF;
- nº 78, de 2019, do Bloco PP-MDB-PTB - CD;
- nº 82, de 2019, do Bloco PP-MDB-PTB - CD;
- nº 27, de 2019, do PSL - SF;
- nº 111, de 2019, do PODEMOS - CD;
- nº 88, de 2019, do Bloco PP-MDB-PTB - CD;
- nº 176, de 2019, do PDT - CD;
- nº 43, de 2019, do PP - SF;
- n° 286, de 2019, do PSDB - CD;
- n° 148, de 2019, do PSB - CD; 
- n° 480, de 2019, do DEM - CD;
- n° 172, de 2019, do PSD - CD;
- nº 287, de 2019, do PSDB - CD;
- n° 97, de 2019, do Bloco PP-MDB-PTB - CD;
- n° 104, de 2019, do Bloco PP-MDB-PTB - CD;
- n° 133, de 2019, do SOLIDARIEDADE - CD;
- n° 164, de 2019, do Bloco PP-MDB-PTB - CD;
- n° 124, de 2019, do PODEMOS - CD;
- n° 524, de 2019, do DEM - CD;
- n° 189, de 2019, do PL - CD;
- n° 200, de 2019, do PL - CD;
- n° 93, de 2019, do Bloco Senado Independente - SF;
- n° 171, de 2019, do MDB - SF;
- n° 283, de 2019, do PT - CD;
- n° 57, de 2019, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática - SF;
- n° 67, de 2019, do PODE - SF; e
- n° 417, de 2019, do PT - CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2019
CMMPV 881/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 881, de 2019
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Mesa do Congresso Nacional.
Anexados: registro de presença, requerimentos, voto em separado, complementações de voto, texto final, decisão da comissão, Ofícios nºs 2 a 17 e atas das 2ª e 3ª Reuniões, às fls. 816 a 1034.
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional em 11/07/2019 às 15h56
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2019
CMMPV 881/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 881, de 2019
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
O Relator, Deputado Jerônimo Goergen, apresenta nova Complementação de Voto.
Apresentados os Requerimentos nºs 5 a 11, de destaque. 
Apresentado o Requerimento nº 12, de votação em globo da admissibilidade dos destaques.
Prejudicado o Requerimento nº 4.
Aprovado o Requerimento nº 12 e rejeitados em globo os requerimentos de destaque.
O Senador Rogério Carvalho apresenta voto em separado.
Aprovado o Relatório do Deputado Jerônimo Goergen, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 881, de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MP nº 881/2019 e das trezentas e uma Emendas apresentadas; pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da MP nº 881/2019 e das trezentas e uma Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 881, de 2019, e das Emendas de nº 020, 021, 040, 041, 051, 052, 055, 061, 063, 065, 067, 068, 097, 098, 111, 112, 113, 126, 128, 129, 130, 135, 138, 139, 148, 155, 158, 164, 165, 170, 185, 198, 202, 205, 212, 214, 215, 217, 218, 219, 220, 227, 229, 230, 240, 242, 244, 249, 251, 262, 269, 270, 271, 277, 278, 284, 294, 003, 008, 025, 043, 078, 091, 092, 100, 114, 116, 117, 119, 120, 133, 146, 150, 166, 171, 173, 177, 192, 194, 254 e 260 a ela apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais. 
Registram voto contrário o Deputado Enio Verri, a Deputada Margarida Salomão e a Senadora Zenaide Maia.
Aprovadas as atas da 2ª e 3ª Reuniões.
 Texto final - PLV 17/2019
 Listagem ou relatório descritivo
 Relatório Legislativo
 Requerimento
 PAR 1/2019
 Decisão de Comissão
 Voto em Separado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2019
CMMPV 881/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 881, de 2019
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebida Complementação de Voto do Deputado Jerônimo Goergen.
 Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2019
CMMPV 881/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 881, de 2019
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista. 
Lido o Relatório do Deputado Jerônimo Goergen. 
Concedida vista coletiva da matéria. 
A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11 de julho de 2019.
(anexado: relatório, fls. 722 a 815)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2019
CMMPV 881/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 881, de 2019
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Deputado Jerônimo Goergen.
 Relatório Legislativo

https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-...

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