Por Luis Guilherme Resende - Publicação: 25/07/2012
O 25 de julho chegou e, com ele, o prazo final para que mais de 100 mil estabelecimentos em Minas Gerais entrem em dia com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal) o arquivo que é enviado à Receita Estadual e que substitui informações dos antigos livros fiscais. Apesar de ter sido instituído em janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.022 e a entrega já ter sido prorrogada diversas vezes inicialmente deveria acontecer em 2011 %u2013, são muitos os empresários que não se habituaram à escrituração digital e deixaram para última hora, correndo o risco de perder o prazo.
Mas não há como voltar. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, os estabelecimentos que não se adequarem estarão sujeitos a multas de cerca de R$ 12 mil por mês ou fração de atraso, ou seja, além da multa em julho, esses empresários continuarão a ser multados mensalmente até que estejam em dia com a Receita. Além disso, a partir de agora, no dia 25 de cada mês, as empresas deverão enviar os arquivos relativos ao mês anterior. Vale lembrar que o número de empresas incluídas no Sped tende a aumentar ao longo dos anos e, a partir de janeiro de 2014, todas que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão ingressar no processo.
É preciso uma mudança cultural para que os empresários possam entender o Sped como um processo natural ao funcionamento da organização e ainda enxergar seus benefícios, como a facilidade no acesso às informações e o ganho em produtividade ao reduzir a necessidade da presença de auditores fiscais nas empresas. Para aqueles que acreditam em uma sociedade mais justa, o Sped ainda traz a promessa de aperfeiçoar o combate à sonegação.
Além disso, o Sped traz a vantagem de demonstrar ainda que, em um primeiro momento de forma compulsória, as vantagens e a necessidade de investimentos em tecnologia da informação (TI). Há diversas soluções no mercado para simplificar o processo de Sped, como softwares que reúnem as informações requeridas pela escrituração digital em um ambiente simplificado. É fundamental que empresários dos mais diversos setores percebam que, no cenário de competitividade atual, estarão mais bem preparadas aquelas organizações nas quais o investimento em tecnologia seja parte do modelo de negócio da organização.
Tal percepção é cada vez mais comum e pesquisas confirmam que o investimento em TI tem crescido nas empresas um estudo recente da Grant Thornton UK apontou que, incluindo telecomunicações, os gastos do Brasil com TI para usuário final deverão chegar a US$ 134,2 bilhões em 2014. Esse número só é realidade porque, além de simplesmente oferecer sistemas, a TI tem caminhado no sentido de desenvolver soluções que buscam acrescentar melhorias na qualidade de vida e no trabalho dos profissionais de uma organização.
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Comentários
OBRIGADO POLLYANA
Olá André, somente a partir de 01/01/2014 os contribuintes de ICMS e IPI não listados estarão obrigados.
Queria saber o seguinte, pela lista de obrigados pelo site da receita estadual de mg, nao encontrei dois clientes meus nas lista de 2012.Queria saber se eu tenho que enviar independente de nao constas nas lista.
Grato
andre