A Receita Federal, o Encontro Nacional de Administradores Tributários - ENAT e a Confederação Nacional da Indústria - CNI apresentarão na segunda-feira, 7 de agosto, iniciativas de integração das administrações tributárias dos três níveis da federação que ampliarão a eficiência na gestão e garantirão a simplificação de obrigações tributárias para os contribuintes.
A apresentação contará com a presença dos representantes de Estados, DF e Municípios, que participarão da primeira etapa de implantação dos projetos de integração e simplificação, e dos representantes das empresas e entidades que participam do ambiente colaborativo do Sistema público de Escrituração Digital - SPED.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, apresentarão as quatro medidas de simplificação tributária, que fazem parte de agenda microeconômica do Governo, voltadas a reduzir custos para as empresas e melhorar o ambiente de negócios do país.
O Fórum de Simplificação e Integração Tributária ocorrerá da segunda-feira às 14h no auditório da Confederação Nacional da Indústria - CNI, SBN - Quadra 1 Bloco C, edifício Roberto Simonsen em Brasília/DF.
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Saiba mais o que será apresentado em cada painel:
- Painel 1: Nova Fase do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em janeiro de 2007, unifica a forma de prestação e armazenamento das informações de interesse fiscal na relação entre o Fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade. Com o Sped, a Receita Federal tem, gradualmente, eliminado redundâncias em obrigações instrumentais e simplificado o pagamento de tributos.
Na primeira fase, o sistema foi bem sucedido na coleta unificada de informações. Na nova fase, serão implementadas ações com o objetivo de eliminar obrigações redundantes e custo de cumprimento das normas.
- Painel 2: Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
A partir das informações coletadas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), as administrações tributárias firmaram um compromisso de desenvolver funcionalidades de integração, com o objetivo de substituir as declarações e os formulários estaduais do ICMS pelos modelos do Sped.
A simplificação do cumprimento das obrigações tributárias visa à desburocratização, às redução da quantidade de informações exigidas e as horas gastas, além do aumento da eficiência das empresas brasileirias.
- Painel 3: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
A simplificação na emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFSe) tem como objetivo criar um padrão nacional para redução dos custos das empresas, aumento da segurança para armazenamento e manuseio dos docmuentos e ampliação de agilidade na gestão tributária, inclusive na análise de restituição de créditos tributários.
- Painel 4: Portal Único do Comércio Exterior – Pagamento Centralizado e Despacho sobre Águas
O Portal Único de Comércio exterior é uma plataforma que racionaliza o trabalho dos órgãos atuantes no comércio exterior. Funciona como o único ponto de entrada para encaminhamento de documentos ou dados exigidos para importação, exportação ou trânsito de bens.
O despacho sobre águas e o pagamento centralizado são dois dos projetos que integram o Portal Único. O objetivo é agilizar o trânsito das cargas por alfândegas, resultando na queda de 38% do tempo para exportar e 41% do tempo para importar, além da redução dos custos de operação, em média, de 0,8% do valor da mercadoria, a cada dia a menos para sua chegada.
http://www.portaldaindustria.com.br/cni/eventos/i-forum-de-simplificacao-e-integracao-tributaria/
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