Seguindo os passos da NF-e, de consolidação de todas as NOTAS TÉCNICAS num único manual, o Portal da MDF-e recebe agora a versão draft do Manual 3.00a:
O Manual de Orientação do Contribuinte 3.00a é composto pelos seguintes documentos:
MOC – Visão Geral
MOC – Anexo I – Leiaute MDF-e
MOC – Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE
versão 3.00a
Que além de consolidar as NTs,esta versão do Manual das as seguintes novidades:
1 Consolidação das Notas Técnicas 2017-2018
2 Alteração da validação de chave de acesso unificando as regras:
3 622-626, 674 e 589 => 604
4 650-654, 679 e 590 => 649
5 617-621, 670 e 588 => 601
6 Criação do Evento Inclusão de DF-e
7 Criação do Web Service síncrono de autorização
8 Novas regras de validação para Carregamento posterior (grifadas no MOC)
9 Regras de validação do QR Code (grifadas no MOC)
10 Novas regras da integração ANTT (grifadas no MOC)
11 Regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e
12 Disciplina as regras para Uso Indevido
13 Definição dos padrões do QR Code
14 Definição da Consulta Pública resumida e consulta completa para atores do MDF-e identificados pelo certificado digital
15 Regras de validação para o grupo do responsável técnico (grifadas no MO
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