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Governo arrecada em setembro R$ 51,520 milhões em impostos, 7,44% a menos que no mesmo mês em 2008
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 51,520 bilhões em setembro, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira, 20. O valor foi 1,05% inferior ao verificado em agosto e 7,44% menor do que a registrada em setembro de 2008, em valores nominais. A queda da arrecadação de setembro foi a 11ª consecutiva na comparação com o mês anterior. Em termos reais, corrigida pelo IPCA, a arrecadação recuou 1,29% ante agosto e 11,29% ante setembro de 2008.
O resultado ficou abaixo do piso das expectativas de um grupo de dez instituições financeiras consultadas pelo AE Projeções. As projeções desse grupo variavam de R$ 52,200 bilhões a R$ 58,600 bilhões, com mediana em R$ 53,850 bilhões.
No acumulado do ano, a arrecadação soma R$ 483,636 bilhões, montante 3,12% menor em termos nominais na comparação com o período de janeiro a setembro de 2008 e 7,83% menor na mesma comparação, levando-se em conta a correção pelo IPCA.
As receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 50,253 bilhões em setembro, valor 1,58% menor do que o registrado em agosto e 7,52% abaixo do verificado em setembro de 2008. Em termos reais, a receita administrada caiu 1,82% ante agosto e 11,37% ante setembro. No acumulado do ano, a receita administrada soma R$ 469,940 bilhões, volume 2,25% inferior ao período de janeiro a setembro de 2008, em termos nominais, e 7% menor na mesma comparação, em termos reais.
As demais receitas somaram R$ 1,267 bilhão em setembro, com alta nominal de 25,92% ante agosto e queda de 4,32% ante setembro de 2008. Em termos reais, pelo IPCA, as demais receitas subiram 25,61% ante agosto e caíram 8,30% ante setembro de 2008. No acumulado do ano, essas receitas somaram R$ 13,697 bilhões , com queda nominal de 25,77% ante período de janeiro a setembro de 2008 e queda real de 29,37% na mesma comparação, em termos reais.
Inadimplência
A inadimplência de contribuintes causou uma perda de arrecadação aos cofres do governo de R$ 3,3 bilhões de janeiro a setembro deste ano. A Receita informou ainda têm contribuído para a queda na arrecadação as desonerações tributárias feitas nos nove primeiros meses do ano, que somaram R$ 19,492 bilhões. Somente no mês de setembro, as desonerações somaram R$ 2,2 bilhões.
Segundo o órgão, as maiores perdas com desoneração, no acumulado do ano, ocorreram no Imposto de Renda (R$ 5,464 bilhões, de janeiro a setembro), no IPI (R$ 4,629 bilhões), na Cofins (R$ 3,981 bilhões), no IOF (R$ 2,493 bilhões) e na Cide/Combustíveis (R$ 1,470 bilhão). Já as compensações tributárias totalizaram R$ 5,3 bilhões, de janeiro a setembro de 2009.
Previdência
A receita previdenciária somou R$ 15,660 bilhões em setembro de 2009. Em termos nominais, o volume foi 0,97% menor do que o verificado em agosto e 5,44% abaixo do total de setembro de 2008. Com valores corrigidos pelo IPCA, a receita previdenciária teve queda de 1,2% ante agosto, mas teve expansão de 1,06% em comparação com setembro de 2008.
No acumulado do ano, a arrecadação previdenciária somou R$ 139,262 bilhões, montante 10,06% maior, em termos nominais, do que o verificado de janeiro a setembro de 2008. Corrigindo-se pelo IPCA, a elevação da receita previdenciária foi 4,73% maior do que em igual período de 2008, desacelerando-se em relação aos 5,21% de crescimento verificado no acumulado de janeiro a agosto.
Fonte: Fabio Graner e Renata Veríssimo, da Agência Estado
http://www.nfedobrasil.com.br/BlogNfe/
Arrecadação perfeita e gastos imperfeitos
Décio Pizzato
Bastaram os primeiros sopros de alívio da crise global no Brasil para o governo querer cobrar da sociedade mais tributos. Começa a fúria arrecadadora pelo pedido do ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira, conhecido como Juca Ferreira, pela criação de tributo para incentivar a leitura no País, por livros mais baratos. Parece piada pronta, o presidente declarou recentemente que lê poucas páginas por dia, pois a leitura lhe dá sono. Prefere ver televisão e quanto mais bobagem, melhor para ele. Não vai dar para pedir ao presidente ser o incentivador da leitura. O pior ainda está para acontecer, pois a Câmara Federal pode aprovar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que está sendo chamada de "nova CPMF", em referência ao antigo e malfadado tributo sobre movimentações bancárias, extinto em dezembro de 2007. No bojo desse projeto de lei, os deputados querem acabar com o valor mínimo que deve ser aplicado em saúde anualmente conforme a Emenda Constitucional nº 29. Caso essa contribuição seja aprovada também pelo Senado, não haveria garantia nenhuma que o arrecadado seria aplicado em saúde. Como não foi aplicado em saúde quando da vigência da CPMF.
Assim acontece com outra contribuição, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A Cide tem três finalidades: subsidiar os preços do transporte de álcool, combustíveis, gás natural e derivados; financiar projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás; subsidiar os programas de infraestrutura de transportes. Para gastá-la, é obrigatório ter um projeto aprovado pelo Orçamento. Estudo da Fundação Getulio Vargas, já em 2007 mostrava que nos cinco anos anteriores o governo havia utilizado os recursos da Cide para manter dinheiro em caixa e cumprir as metas de superávit primário, que é a economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida pública. Se, por um lado, o governo ao não deixar que a economia se estagnasse, criou estímulos em redução de alíquotas para incentivar o consumo, por outro, quer compensar essa diminuição da arrecadação, com a criação de mais tributos. Justo nos momentos finais da atual crise econômica global quando o País vai voltar a crescer. Faz muito tempo que se sabe, de Norte a Sul do País, que o governa gasta mal e é perdulário. Gastar bem seria o melhor e mais econômico caminho. Finalizo com a confusão criada pelo próprio governo, com a sua única estrutura que funcionava bem, a máquina de arrecadação federal. É o próprio governo fazendo o desmanche dessa sua máquina, ao permitir a ingerência política no sistema de arrecadação.
Economista
dbpizzato@cpovo.net
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=10446&codp=1451&am...