Manad - RFB incluiu novas informações no SVA

No ultimo dia 10.05.2011 foram divulgadas alterações no SVA Manad envolvendo as informações a serem prestadas e a rotina de autenticação e validação. Dentre as mudanças, destaco: 


• Inclusão de informações relativas a serviços tomados (ISSQN), prevendo os modelos específicos de documentos fiscais e seus CFOP’s.

• Opção de gerar informações específicas para a entrega ao Auditor Fiscal sobre documentos fiscais.

Ao analisar mais detalhadamente as mudanças é possível perceber uma tendência no comportamento da Receita Federal em garantir diferentes cruzamentos entre as obrigações entregues ao Fisco. Tendência que tem se confirmado cada vez mais através dos novos projetos nacionais como SPED e NFe.

Vale destacar que, nem sempre, o Manad tem recebido a importância merecida pelos contribuintes face às inúmeras novidades que tem se apresentado no cenário fiscal brasileiro. É comum encontrarmos situações onde a responsabilidade pelo tratamento do Manad fica relegado ao Recursos Humanos da empresa, enquanto o ideal seria que fosse cuidado pela área Fiscal.

Outro ponto a desmistificar é o fato de que o projeto SPED substituiu integralmente o Manad. Apenas o bloco I contendo as informações contábeis foi substituído pela ECD (Escrituração Contábil Digital). O bloco K relativo aos detalhes da Folha de Pagamento permanece obrigatório e está sendo alvo da Receita Federal ao promover melhorias como estas mencionadas.

Importante alertar para a possibilidade do cruzamento entre estas novas informações de ISSQN no Manad com as correspondentes na EFD-PIS/COFINS. Portanto, reitero a importância do envolvimento e participação da área fiscal nos trabalhos com o Manad.

Você já refletiu sobre os objetivos da Receita em promover alterações no SVA?

Haverá planos para novos ciclos de fiscalizações agora e/ou antes da entrada do E-Folha (ainda sem data oficial), a semelhança do que ocorreu com a ECD e a INSRF 86/2001?

 

by Dulce Marchiori

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