Por Adriana Aguiar
Apesar de tudo indicar que o eSocial deve entrar mesmo em vigor em 1º de
janeiro, apenas 15% dos contribuintes que devem aderir à primeira fase começaram
a realizar testes no sistema - pelo qual terão de fornecer informações
trabalhistas, tributárias e previdenciárias, praticamente em tempo real, aos
órgãos do governo federal. A data é obrigatória para as grandes empresas, com
faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
Para reforçar a data, o órgão deve começar este mês a notificar eletronicamente
os contribuintes, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), de acordo
com Altemir Linhares, auditor-fiscal da Receita Federal e assessor especial para
o eSocial. Hoje, há apenas 2 mil empresas inscritas no sistema. E a previsão é
que a primeira fase atinja cerca de 14 mil contribuintes.
Para as demais empresas, a data é 1º de julho do próximo ano. No início do mês,
o Órgão Gestor do eSocial divulgou a versão 2.4 do sistema, que já incorpora ao
novo leiaute todas as alterações provocadas pela reforma trabalhista.
A data de 1ª de janeiro para a entrada em vigor "é definitiva", segundo
Linhares. O cronograma de implantação está em dia pelo Comitê Gestor do eSocial
- composto pela Receita Federal, Ministério do Trabalho, Secretaria da
Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) - e há orçamento previsto.
"A plataforma está praticamente pronta. Só estamos fazendo pequenos ajustes
incluídos nesse novo leiaute", diz. A previsão, de acordo com Linhares, é que o
sistema tal como vai funcionar - com as mudanças previstas na reforma
trabalhista - já esteja disponível para os testes no início de novembro.
Na última versão do eSocial, há campos específicos para o fracionamento das
férias em até três períodos, para a demissão consensual (no qual o trabalhador
pode pedir a rescisão contratual e mesmo assim resgatar até 80% do FGTS), para
as novas modalidades de contratação - como trabalho intermitente ou home office
- e para a inclusão de diversos tipos de jornada.
Para aumentar a adesão à fase de testes, o Comitê Gestor do eSocial tem
participado de diversos eventos pelo país. Linhares ressalta que entre os dois
mil inscritos há empresas de tecnologia da informação (TI) e consultorias, que
atenderão diversos contribuintes. Por isso, o número - utilizado oficialmente
pela Receita - pode não corresponder à exata quantidade de companhias que
acompanham o sistema. "Mesmo superando duas mil empresas, é [o número] muito
menor que o universo das 14 mil que deveriam ter familiaridade com o sistema",
diz o assessor especial.
As informações prestadas por meio do eSocial substituirão futuramente a
obrigação de entrega de formulários e declarações. A primeira previsão para o
funcionamento do sistema era janeiro de 2014. Após a pressão do empresariado, a
exigência foi adiada diversas vezes.
Algumas empresas estão deixando para a última hora porque não se atentaram para
a complexidade que é alimentar de dados o eSocial, segundo Marcelo Ferreira,
supervisor de tributação da Easy-Way do Brasil. "Não é simplesmente gerar um
arquivo e pronto. Será preciso ter todo um trabalho anterior de saneamento
cadastral e revisão de dados dentro da empresa", afirma.
Valquíria Cruz, da divisão brasileira da ADP, empresa de soluções em recursos
humanos, diz que existem também problemas no ambiente de produção de dados que
podem ter gerado essa baixa adesão aos testes. Entre eles, o fato de empresas
com mais de mil funcionários não poderem se cadastrar ou o fato de o sistema
ainda não admitir a outorga do certificado digital para empresa de tecnologia ou
de solução em recursos humanos que prestará o serviço ao contribuinte.
Além disso, acrescenta Valquíria, algumas empresas ainda estão trabalhando nos
ajustes de seus sistemas ou sanando inconsistências nas informações de
funcionários - como pessoa que alterou seu nome após o casamento ou divórcio e
seus documentos não estão regularizados. "Em média, de 15% a 20% dos
trabalhadores têm apresentado alguma inconsistência e tudo isso dificulta, nesse
primeiro momento, o acesso", diz.
A advogada trabalhista Anna Carolina Cabral, sócia do Queiroz Cavalcanti
Advocacia, afirma que parte das grandes empresas teve mesmo dificuldade com as
inconsistências geradas. O problema, porém, já está sendo resolvido pelos
contribuintes que se adiantaram ao processo.
O prazo de novembro dado pela Receita para disponibilizar o ambiente final de
testes, com todas as alterações, é considerado curto para Valquíria. Segundo
ela, não somente as informações da versão 2.4, que tratou da reforma
trabalhista, ainda deverão entrar, mas também as da versão 2.3, que teve uma boa
quantidade de mudanças
"Esse tempo será muito curto para gerar informações de qualidade", diz a
funcionária da ADP. Para ela, o ideal seria que a Receita mantivesse a entrada
em vigor em janeiro, mas não exigisse todos os dados nesse primeiro momento.
Especialista na área previdenciária, o advogado Caio Alexandre Taniguchi
Marques, do Bichara Advogados, afirma que a rapidez com que o Comitê Gestor do
eSocial já assimilou a reforma trabalhista o surpreendeu. "Acredito que esse
seja um recado claro de que não há mais ambiente para prorrogação", diz.
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