Lina confirma na CCJ seu encontro com Dilma

Notícia da edição impressa de 19/08/2009 Ex-secretária da Receita Federal se colocou à disposição para acareação Lina Vieira (e) nega que tenha sido pressionada pela ministra Foto: ANTONIO CRUZ/ABR /JC Em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira confirmou ontem seu encontro com Dilma Rousseff e disse que servidores da Casa Civil presenciaram sua ida ao Palácio do Planalto para audiência com a ministra. Lina também se colocou à disposição para uma “confrontação da verdade (acareação) com a ministra Dilma”. Lina afirmou que, apesar de ter se reunido a sós com Dilma, passou por várias salas onde trabalhavam servidores do governo federal. “Na sala dela, só estávamos eu e ela. Mas antes de chegar à sala, passei por outras salas em que tinham outras pessoas”, afirmou. A ex-secretária negou, porém, que tenha sido pressionada por Dilma para acelerar as investigações sobre familiares do senador José Sarney (PMDB-AP). “Não senti no pedido da ministra qualquer pressão. Eu interpretei que era para dar um andamento célere, resolver as pendências e encerrar a fiscalização”, disse. Lina Vieira afirmou que não tem como comprovar o seu encontro com a ministra, nem mesmo a data precisa em que ocorreu, uma vez que não foi registrado em sua agenda oficial de trabalhos. “Eu disse que não me lembrava do dia em que estive com a ministra porque não constou na minha agenda pessoal. Não constou na minha agenda nem na dela (Dilma). Eu acho que fica a minha palavra e temos a palavra da ministra. Eu não vim aqui para dizer mentira. Ter ou não agenda não vai comprometer a verdade. Nas nossas agendas oficiais não constava”, afirmou. Lina disse aos senadores que, antes da ministra, o Poder Judiciário já havia pedido para a Receita Federal acelerar as investigações sobre a família do presidente do Senado. “O Judiciário determinou que agilizasse essa fiscalização, era a determinação do Judiciário nesse sentido e a Receita está cumprindo”, informou. A ex-secretária revelou que não avisou ao ministro Guido Mantega (Fazenda) sobre a sua ida à Casa Civil para o encontro com Dilma. “Eu não comentei. Eu saí da Receita Federal e disse à minha chefe de gabinete que estava indo à Casa Civil”, afirmou. Lina Vieira se recusou a dar detalhes do processo que investiga familiares do senador Sarney. Segundo a ex-secretária, o processo tramita em sigilo, por isso não é possível revelar detalhes do seu conteúdo. A versão de Lina O que a ex-secretária da Receita Federal disse na comissão do Senado O TRAJETO QUE LINA ALEGA TER FEITO: • Saiu do prédio da Receita Federal no carro oficial que atende ao secretário • No Planalto, entrou pela garagem • Ao sair do carro, passou por um bureau com um atendente, a quem informou seu nome e seu encontro no gabinete da Casa Civil • Passou por um detector de metais, onde encontrou mais uma pessoa • Entrou no elevador e subiu até o 4º andar • Chegou ao andar e foi recebida pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra • Erenice disse que Dilma estava atendendo uma pessoa e pediu que Lina aguardasse numa sala • Lá estavam outras duas pessoas. Tomou café • Erenice conduziu-a ao gabinete onde estava Dilma • Conversaram rapidamente; Dilma comentando sobre a importância de ter uma mulher chefiando a Receita e pediu que a Receita agilizasse a investigação sobre o filho de Sarney • Lina não falou nada e despediu-se • Erenice acompanhou-a de volta até o elevador, de onde seguiu para a garagem Os furos: • Lina não se lembra da data e do horário exatos do encontro • Não sabe detalhar a sala onde esperou para encontrar com Dilma • Tampouco diz como é o gabinete da ministra • Não precisa a duração da reunião • Dilma negou ter se encontrado com Lina, disse que nunca tratou sobre o assunto com ela e refutou ter tido ingerência na demissão da ex-secretária, em julho deste ano Entenda o caso: 1) Em entrevista à Folha em 9 de agosto de 2009, Lina disse que Dilma pediu a ela, em um encontro a sós no Planalto, que o fisco agilizasse a investigação sobre um dos filhos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) 2) Desde 2007, Fernando Sarney é alvo da PF e da Justiça, que apuram supostos crimes de lavagem de dinheiro cometidos por empresas da família; ele já foi indiciado sob a acusação de formação de quadrilha e outros crimes 3) Segundo Lina, o pedido da ministra da Casa Civil ocorreu cerca de dois meses após a Receita ter recebido ordem judicial, em setembro de 2008, para dar celeridade aos trabalhos 4) No fim do ano, o Planalto articulava a eleição à Presidência do Senado. Em público, Sarney negava a intenção de concorrer, embora se movesse nos bastidores. Sua candidatura foi anunciada em janeiro e, apoiada por Lula, acabou vitoriosa Governistas acusam servidora de cometer prevaricação Acusada por senadores da base aliada governista de cometer o crime de prevaricação (cometido por funcionário público contra a administração), a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira negou que tenha praticado qualquer irregularidade ao não revelar aos seus superiores o encontro com a ministra Dilma Rousseff, que teria ocorrido no final do ano passado. “Não prevariquei. Eu ouvi o pedido da ministra, retornei para a Receita Federal, fui fazer verificação do pedido e tínhamos autorização judicial para agilizar”, disse. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) acusou a ex-secretária de prevaricação, uma vez que, na sua opinião, a ex-secretária deveria ter comunicado os seus superiores sobre o pedido da ministra se o considerou irregular ou com o objetivo de beneficiar Sarney na disputa pela presidência do Senado. “Aqui (na entrevista de Lina à Folha) está dito que estava no processo de eleição no Senado. Isso a obrigaria a representar contra a ministra Dilma ou comunicar ao seu superior. Ou a senhora prevaricou ou está faltando com a verdade. Vossa excelência tinha a obrigação de comunicar o seu superior, não o fez”, disse o petista. Segundo o Código Penal, comete prevaricação o funcionário público que “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Início da sessão foi marcado por embate entre aliados e oposição O início da sessão da CCJ, que começou às 9h40min, foi marcado por um embate de mais de uma hora entre governistas e oposição. O debate começou quando o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), acusou a oposição de utilizar a comissão para fazer política partidária e romper acordos. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-AP), chegou a preparar um recurso para tentar barrar o depoimento, mas voltou atrás e decidiu não pedir a votação para não passar a impressão de que o governo “teme” Lina. “O requerimento foi votado em sessão ordinária. A política é assim”, rebateu o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Jucá argumentou que não havia “pertinência entre o requerimento e a temática da CCJ.” O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou o motivo do temor do governo sobre o depoimento. “Meu objetivo não é impedir o depoimento da sra. Lina Vieira. O governo não teme e não tem nada a temer”, disse Jucá completando: “O tema não se enquadra nas competências da comissão, que está sendo transformada em tribunal de inquisição ou delegacia de polícia.” Após críticas do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que ironizou as dificuldades políticas de Mercadante e os “abusos” de Jucá, o clima esquentou. E os governistas engrossaram o coro de que “não temem nada” e que a oposição estava atropelando as regras. http://jcrs.uol.com.br/jc/site/noticia.php?codn=5888

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