Leia os planos dos presidenciáveis para uma reforma tributária no país

Marina Silva (Rede)

A pré-candidata à Presidência Marina Silva - Gabriel dce Paiva
“O sistema tributário brasileiro foi reformado ao longo do tempo sem a preocupação com sua consistência. Interesses específicos e necessidades de ajustes de curto prazo muitas vezes contribuíram para moldá-lo. Acreditamos que o Brasil precisa de uma profunda reforma tributária. O principal compromisso está em não aumentar a carga tributária, que onera principalmente os trabalhadores brasileiros. Mas, diante da crise fiscal em que o país se encontra, não é possível no momento se comprometer com a redução de impostos.
A simplificação dos tributos também é de extrema importância para tornar a tributação brasileira mais eficiente e transparente. Uma dessas propostas é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços.
A taxa agrega cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em apenas um único imposto que seria não cumulativo e que poderia incidir sobre uma base ampla de bens e serviços.
A desburocratização da carga tributária é essencial para aliviar os custos que os impostos representam na vida dos empresários e empreendedores brasileiros, que têm um grande papel na economia do país.
A reforma tributária também deve levar em consideração o fim da “bolsa-empresário”, com altos subsídios do BNDES para os “campeões nacionais”. Essa prática adotada pelos últimos governos representa uma grande perda para a sociedade, que deixa de investir em práticas que tragam desenvolvimento e inovação ao Brasil.”

Geraldo Alckmin (PSDB)

Geraldo Alckmin em sabatina - Marcos Alves / Agência O Globo

“A reforma tributária é indispensável para aumentar a produtividade da economia: seja para diminuir a complexidade do sistema, seja para eliminar distorções criadas por isenções e benesses, seja para promover a justiça social.

Defendemos a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota única cobrado no destino para substituir ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

(...) Além da simplificação tributária, um IVA tem as seguintes vantagens: redistribui a carga tributária de forma mais eficiente — em especial, beneficia a indústria que hoje arca com uma carga tributária maior do que a dos demais setores; acaba com a guerra fiscal e com incentivos regionais, evitando as distorções nas decisões de investimento motivadas para aproveitar incentivos; permite reduzir a máquina de fiscalização como um todo porque União, estados e municípios estariam fiscalizando o pagamento do mesmo imposto; elimina o contencioso tributário relacionado

à incidência cumulativa de impostos (...); automaticamente incentiva as exportações e dá transparência à carga fiscal posto que o IVA tem que constar em separado na nota fiscal.

(...) A alíquota do IVA será neutra do ponto de vista da carga tributária. Ou seja, a alíquota vai ser tal que o valor arrecadado corresponde à soma da arrecadação dos cinco impostos que ele substitui. O valor arrecadado pelo IVA será distribuído entre os vários entes federativos de forma também neutra, nem aumentando nem diminuindo os valores do sistema atual. (...)”

Ciro Gomes (PDT)

Ciro Gomes participa de evento no Club Transatlântico, em São Paulo - Edilson Dantas / Agência O Globo

É necessária uma reforma tributária?

Sim. Existem diversos entraves ao crescimento econômico que passam por uma racionalização do sistema tributário e pela garantia de simplificação e de transparência na arrecadação, na fiscalização e na destinação dos recursos públicos.

Por onde a reforma tributária deve começar? Primeiro na esfera federal e depois nos estados? Ou em conjunto?

Deve começar com um amplo diálogo com toda a sociedade, com a finalidade de que, dentre os diversos modelos que estão sendo idealizados, chegue-se àquele que melhor represente a construção de um ambiente de cidadania fiscal e de promoção das condições necessárias ao retorno do crescimento econômico.

Quais impostos deveriam ser simplificados para melhorar o ambiente de negócios?

Estamos discutindo várias possibilidades, entre elas a de um modelo unificado de IVA, semelhante ao adotado em grande parte dos países desenvolvidos. Não esquecendo a imperiosa necessidade de unificar nacionalmente a legislação tributária.

O governo defende uma unificação de PIS/Cofins, com a criação do IVA. Isso implica em aumentos pontuais de alíquotas. O senhor apoia?

Como explicado na reposta anterior, é um tema que estamos estudando e merece aprofundamento maior.

O governo atual sinalizou que deixaria fora da reforma do PIS/Cofins o setor de serviços. Concorda?

Caso a temática da tributação sobre serviços não seja enfrentada, continuaremos com os conflitos de competência e os choques entre os fiscos e os contribuintes.

Como acabar com a guerra fiscal entre os estados?

A melhor estratégia é voltar às bases constitucionais. E isso passa pela discussão em torno de um novo pacto federativo.

É necessária uma modificação na tributação do ICMS?

Sim. Temos que simplificar e padronizar o ICMS em nível nacional.

O governo defende uma mudança na cobrança do ICMS. Isso mudaria a lógica da tributação: a maior parcela do imposto passaria a ser arrecadada pelo estado de destino da mercadoria. É ideal?

O modelo adotado hoje tem que ser rediscutido. É um tema complexo e que merece estudos aprofundados.

Heranças e grandes fortunas devem ser tributadas?

Sim, no caso de heranças e doações, assim como é feito na maior parte do mundo.

A revisão de oneração da folha de pagamento e incentivos fiscais é necessária?

Temos uma equipe grande de economistas, acadêmicos, empresários, sindicatos e trabalhadores debatendo e estudando todas estas questões. O que é claro é que precisamos unir quem produz com quem trabalha para uma grande reordenação tributária.

Álvaro Dias (Podemos)

O pré-candidato à presidência do Podemos, Álvaro Dias 07/05/2018 - ADRIANA SPACA / FRAMEPHOTO

É necessária uma reforma tributária?

Sim, a reforma tributária é um dos pilares da refundação da República e é fundamental para elevar a produtividade e eficiência econômica. Hoje, o sistema é péssimo, com enorme complexidade e burocracia, que produz ainda substanciais custos de conformidade e litígios em decorrência das diferenças de interpretação sobre a incidência dos tributos. (...) Parte relevante das renúncias fiscais concedidas é feita sobre tributos compartilhados com a Federação, o imposto de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), o que prejudica os repasses do governo federal para os fundos constitucionais de estados (FPE) e municípios (FPM). (...) A simplificação e maior progressividade tributária é ainda positiva pois elimina ou reduz drasticamente as injustiças sociais que ocorrem através do sistema tributário, melhora a eficiência da economia e garante maior horizonte de estabilidade para o planejamento empresarial, de negócios. É impossível investir no médio prazo ou fazer planejamento num país onde não se sabe qual será a regra tributária 6, 12, 18 meses à frente (...).

Por onde a reforma tributária deve começar? Primeiro na esfera federal e depois nos estados? Ou em conjunto?

As tentativas de fazer uma reforma tributária muito ampla mostraram-se, historicamente, difíceis de serem viabilizadas, ainda que possam ser o ideal. É importante sair da inércia e iniciar o processo de profunda reformulação do sistema tributário, que pode começar por um imposto sobre valor adicionado (IVA) federal e avançar para um IVA nacional incorporando os estados e municípios na sequência. Ou seja, pode ser incremental mas com estratégia, com diretriz de onde e como se quer chegar. Substituir o atual manicômio tributário que se produziu no país não vai ocorrer do dia para a noite, de modo que será preciso fazer uma transição para um novo sistema, mais moderno e alinhado às práticas internacionais (...).

Quais impostos deveriam ser simplificados para melhorar o ambiente de negócios?

Pode ser feito de varias maneiras: reduzindo o tempo para abrir e fechar empresas, acessar o mercado de crédito, cumprir as obrigações tributárias (...). Particularmente ao efeito colateral do regime tributário no ambiente de negócios, os candidatos naturais são principalmente os tributos indiretos que incidem nas esferas federal (IPI, PIS/Cofins) e subnacional (ISS e o ICMS).

O governo defende uma unificação de PIS/Cofins, com a criação do IVA. Isso implica em aumentos pontuais de alíquotas. O senhor apoia?

A proposta vai na direção correta, em particular após decisão do STF de retirar o ICMS da base do PIS/Cofins, mas é preciso conhecer a calibragem das alíquotas e avaliar seus impactos.

O governo deixaria fora da reforma do PIS/Cofins o setor de serviços. Concorda?

O setor de serviços é fundamental na nossa economia, sendo o grande responsável pela geração de empregos. Caberá alguma ação efetiva nessa área. A economia moderna é essencialmente ligada ao setor terciário (serviços) e se deve ter uma política tributária para o setor.

Como acabar com a guerra fiscal entre os estados?

O mais adequado passa por atuar em diversas frentes (...). É importante ter uma política de desenvolvimento regional competente e efetiva que seja executada de forma integrada com diversas funções, o que ocorrerá e estará a cargo do meu Ministério do Interior e Desenvolvimento Regional. É chegada a hora de tratar com seriedade de uma política de fomento regional, que aproveite as vantagens comparativas e a diversa riqueza local nos estados e municípios.

É necessária a modificação na tributação do ICMS?

Sim. A reforma tributária passa, evidentemente, pela atualização da legislação do ICMS na direção do IVA. As regras atuais são tão ruins que estão impondo perdas na principal fonte de arrecadação estadual. A modernização da legislação vai recuperar o fluxo de arrecadação e capacidade de executar política pública nas três esferas.

O governo defende uma mudança na cobrança do ICMS. Isso mudaria a lógica da tributação: a maior parcela do imposto passaria a ser arrecadada pelo estado de destino da mercadoria. É ideal?

Sim. Essa proposta é adequada, porém, tão ou mais importante do que essa alteração, é o estabelecimento de uma precisa regra de transição. Para tanto, essa regra deve perseguir dois objetivos claros: prazo de adaptação adequado às empresas, que será de alguns anos, e um prazo para a nova distribuição desse novo IVA, de modo a não afetar as receitas de estados e municípios.

Heranças e grandes fortunas devem ser tributadas?

São questões diferentes e devem ser tratadas como tal. A tributação de heranças: a questão precisa ser mais bem estudada. O Brasil realmente tributa menos do que outros países? Alguns estudos sugerem que diversos países da OCDE na verdade tributam menos do que o nosso país. Assim, acho que qualquer medida que aumente esse tributo deve ser cuidadosamente estudada. Tributação de grandes fortunas: contra. A experiência internacional vem demonstrando que, na prática, o resultado é o inverso do desejado: diminuição de receita e fuga de contribuintes para outros países.

A revisão de oneração da folha de pagamento e incentivos fiscais é necessária?

É importante lembrar que a política de desoneração da folha de pagamentos instituída no final de 2011 perdeu completamente qualquer sentido econômico (...). Em alguns casos, o custo por trabalhador dessa política foi de mais de 2 a 3 vezes superior ao salário médio praticado. Não há dúvida de que foi mal formulado e um fracasso. Conforme disse na segunda pergunta, o movimento internacional de redução da carga tributária incidente sobre empresas e vai exigir mudanças e uma transição no nosso regime tributário. O país tributa de forma excessiva a folha e, portanto, esse aspecto terá de ser revisto.

Fonte: http://www.gsnoticias.com.br/noticia-detalhe/leia-os-planos-dos-pre...

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