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A indústria deseja que o presidente eleito este ano dê prioridade à reforma tributária do País, com o corte de impostos e a simplificação do sistema de cobrança. A mudança é considerada a mais urgente entre as formuladas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). A entidade produziu 42 propostas para o próximo governo, que foram entregues aos candidatos à Presidência da República.
"O sistema tributário é talvez uma das medidas mais importantes, porque ajuda também a destravar nossa agenda internacional. Na hora que resolvo o problema da tributação, crio mais economia e mais energia para enfrentar o comércio no mundo", afirmou ontem, José Augusto Coelho, diretor de políticas e estratégia da CNI.
"É um país fora da curva na área de tributação. Os países normalmente não tributam investimento e nós aqui sim. O Brasil ainda exporta impostos", disse.
A presidente Dilma Rousseff, que disputa a reeleição pelo PT, o senador Aécio Neves, do PSDB, e o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, receberam as sugestões e irão debatê-las, amanhã, na sede da CNI, em Brasília.
Pleitos
Entre as propostas formuladas na área tributária estão o fim da cumulatividade dos impostos sobre bens e serviços - hoje há seis - e a cobrança apenas no Estado de destino, pondo fim à chamada "guerra fiscal". "Um sistema de tributo cumulativo é quando eu tenho um processo de produção em várias etapas e não consigo descontar o tributo da etapa anterior. No sistema europeu, por exemplo, não se acumula", afirmou Coelho.
Para a indústria, o peso dos tributos e a insegurança em relação ao recebimentos dos créditos tributários são entraves às exportações e ao desenvolvimento do setor. Outro pleito é a desoneração da tributação indireta na fase da construção. Segundo um estudo da CNI, o custo de instalação de uma planta industrial fica 10,6% mais caro no Brasil, por causa dos impostos. No México, o acréscimo de tributos no custo da obra é de 1,6% e, no Reino Unido, 0,4%.
A CNI formula o documento com sugestões aos presidenciáveis desde 1994. Desta vez, há um detalhamento mais profundo das propostas. Segundo Coelho, muitas já estão acompanhadas inclusive de sugestão de projeto de lei e instrução normativa.
Dez áreas
As propostas foram divididas em dez áreas: educação, ambiente macroeconômico, eficiência do Estado, segurança jurídica e burocracia, desenvolvimento de mercados, relações de trabalho, financiamento, infraestrutura, tributação e inovação e produtividade. O documento reforça pleitos já defendidos pela indústria, como a terceirização da força de trabalho para a atividade fim da empresa, o que atualmente é proibido pela legislação.
Segundo a CNI, trata-se de um "instrumento essencial para acesso a melhores técnicas com reflexo direto no custo do produto nacional". Defende ainda a suspensão da Norma Reguladora nº 12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos usados pelas empresas do país.
A CNI pede celeridade na execução de obras de infraestrutura e ainda, o aumento da participação da iniciativa privada na gestão dos transportes e na exploração de petróleo e gás e na administração das Companhias Docas, no País.
Fonte: Diário do Nordeste CE