A redução da carga tributária, tão reclamada principalmente pelo setor empresarial, faz parte dos planos do governo federal. Pelo menos foi o que demonstrou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que na quinta-feira, 30, anunciou um corte de R$ 15,2 bilhões em impostos no próximo ano.
A medida foi anunciada no momento em que o Impostômetro – sistema arrecadador nacional que a Associação Comercial de São Paulo mantém ativo na região central da cidade – registrou o patamar de R$ 1 trilhão em tributos pagos pelos contribuintes desde o início do ano.
O montante, que é um recorde, foi alcançado 15 dias a menos que em 2011.
Ao anunciar o Orçamento de 2013, o ministro afirmou que os recursos para as novas reduções estão garantidos e assegurou que as medidas não prejudicarão o equilíbrio fiscal.
Trata-se de montante extra, que não se confunde com as prorrogações de reduções de impostos anunciadas na quarta-feira, 29, que farão o governo deixar de arrecadar R$ 3,9 bilhões em 2013. “São desonerações adicionais”, explicou.
O ministro informou que as reduções de impostos poderão ser aplicadas de três formas: desoneração da folha de pagamento, redução tarifa de energia elétrica e redução de PIS/Cofins para alguns produtos.
Segundo ele, os recursos das desonerações foram incluídos no texto do projeto de lei como despesas para o próximo ano, o que abre espaço fiscal para essas futuras reduções de impostos, sem comprometer o equilíbrio fiscal, apesar do aumento de gastos.
O ministro destacou que a equipe econômica projeta déficit nominal (resultado das contas públicas depois do pagamento dos juros da dívida do governo) de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano e que a dívida líquida do setor público cairá de 35% em 2012 para 32,7% em 2013.
O registro do Impostômetro mereceu comentários de José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo).
Segundo ele, a carga tributária beira os 40% do PIB e é um dos principais obstáculos para o empreendedorismo no Brasil.
“O peso dos impostos e contribuições diminui a eficiência da produção, desestimula novos negócios e compromete a competitividade das empresas nacionais”, destaca.
Para o presidente da entidade, um dos principais gargalos é a criação gradual de exigências fiscais nas três esferas de governo.
“Estão transferindo o papel de fiscalização ao contribuinte e deixando todo o ônus para a sociedade”, argumenta, citando as recém-criadas obrigações acessórias: o Siscoserv e a comunicação da empresa ao colaborador, mensalmente, sobre questões relativas ao INSS.
Já as empresas com mais de dez funcionários têm uma nova obrigação a partir da próxima segunda-feira, 3. Trata-se da adequação às novas regras do ponto eletrônico.
“Mais uma medida burocrática que não atende ao objetivo para qual foi criada, as fraudes trabalhistas, e causa prejuízos ao empreendedorismo”, afirma Chapina, citando um estudo do Sebrae divulgado esta semana, segundo o qual a maioria das organizações sem pessoal assalariado encerra suas atividades antes de completar três anos.
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