Governo prepara alteração no PIS/Cofins

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o governo deve enviar, nas próximas semanas, ao Congresso Nacional a proposta de mudança no regime do PIS/Cofins. Ele confirmou que os setores que hoje estão no modelo cumulativo - como serviços - permanecerão no modelo atual por um tempo maior antes de passarem ao regime não cumulativo. A mudança tem enfrentado bastante resistência da parte desses setores. "A ideia é enviar ao parlamento proximamente, até mesmo porque a simplificação do PIS/Cofins está na lista de 15 medidas prioritárias do governo. Estamos nos últimos preparativos", disse Rachid após participar do evento Correio Debate - tributação e desenvolvimento econômico. O projeto irá prever primeiro mudanças na forma de tributação do PIS. A ideia é ampliar a possibilidade de apuração de créditos tributários sobre todos os insumos. Isso significa reduzir a base de cobrança do PIS e aumentar a alíquota na mesma proporção para manter o valor arrecadado. "Após esse teste, a ideia é proceder na unificação desse sistema com a Cofins. O empresário poderá apurar todos os créditos nos seus insumos", completou, sem detalhar os valores das alíquotas. Rachid também esclareceu que o governo não estuda, neste momento, realizar mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas. Ele disse que é necessário acompanhar as alterações feitas na cobrança desse imposto em países como Estados Unidos e Argentina. O secretário critica as deduções que o modelo brasileiro permite, mas enfatizou que nenhuma mudança será feita agora. "Não há nenhuma proposta (de alteração), mas temos que acompanhar e analisar a evolução da tributação em outros países, porque isso pode facilitar até mesmo que o Brasil faça acordos internacionais." O secretário admitiu que a greve dos auditores fiscais da Receita Federal prejudica, sim, a arrecadação de tributos, mas minimizou esse efeito, citando que um bônus fixo no salário dos servidores do Fisco já vem sendo pago. Segundo Rachid, o bônus por eficiência é uma medida importante, mas ele não fez nenhuma previsão sobre quando o pagamento do bônus variável será regulamentado. "Tenho conversado com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e estamos mais próximos", limitou-se a comentar. Para ele, o sistema brasileiro precisa de mais segurança jurídica e previsibilidade, e menos regimes especiais de tributação. "A situação atual tem uma avaliação negativa, sem dúvida. A proliferação de subsistemas e regimes fragmenta o sistema tributário. Embora algumas desonerações sejam meritórias, constituem uma irracionalidade tributária para o sistema como um todo", afirmou, na abertura do evento em Brasília. Rachid reconheceu que uma reforma tributária ideal seria a criação de único imposto sobre o consumo com recolhimento centralizado, mas avaliou que esse processo é difícil de ser levado adiante. "Isso é factível, viável? Temos que buscar o realismo. Por isso estamos empenhados em corrigir as distorções no PIS/Cofins, unificando-os no longo prazo", completou. O secretário repetiu que as renúncias fiscais da União - o chamado "gasto tributário" - cresceram muito nos últimos anos, beneficiando setores que não precisariam de fato de algum tipo de proteção ou incentivo.

Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/03/economia/615043-governo-pr...)

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