A partir de segunda-feira, 1º, contribuintes do setor de postos de combustíveis como transportadores e revendedores retalhistas serão obrigados a efetuar a manifestação das operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O procedimento de confirmação da nota deve ser realizado pelos proprietários de aproximadamente 1300 postos em Goiás, e envolve as compras em que os contribuintes figuram como destinatários.

A nova regra visa combater a simulação de operações e também uso indevido de dados cadastrais de contribuintes do segmento de postos de combustíveis.

Comunicação Setorial – Sefaz

Fonte: SEFAZ GO

http://mauronegruni.com.br/2013/06/27/go-posto-de-combustivel-tera-que-efetuar-manifestacao-em-nf-e/

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Comentários

  • Manifestação de destinatário em NF-e é obrigatória a partir de segunda

    Cerca de 1.300 proprietários de postos de combustíveis, transportadoras e revendedoras retalhistas deverão efetuar a manifestação do destinatário na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de segunda-feira (1º de julho). A medida já era obrigatória para os distribuidores de combustíveis desde 1º de março deste ano.
    Os proprietários de postos de gasolina têm três opções para fazer tal procedimento. A primeira delas é acessando o portal nacional da NF-e - www.nfe.fazenda.gov.br, menu Serviços, Manifestação do Destinatário. A segunda opção é fazer o download gratuito do programa "Manifestador de NF-e " disponível também no portal nacional. Há ainda a opção de a própria empresa desenvolva um aplicativo para gerenciar as manifestações de NF-e.
    A manifestação do destinatário traz mais segurança nas operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de CNPJ e de Inscrição Estadual para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diferente do indicado na NF-e. Além disso, uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente e a confirmação do recebimento da mercadoria junto aos fornecedores constitui formalmente vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas.

    Fonte: SEFAZ - GO

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