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18 de Agosto de 2009 Sobre o mega computador instalado nos subsolos de Brasília… Falo Eu! Que toda essa estrutura me orgulha, como contribuinte heroicamente correta, eu admito. Mas acredito que o T- Rex e o Hall se assemelhariam a uma patrulha excelente, para uma prisão defasada e cruel, um Guantánamo, a prisão americana na Ilha cubana que não tem o que fazer com os presos, e é conhecida por práticas de tortura a terroristas (possivelmente). A tributação para empresas no Brasil é torturante. Insana, muitas vezes. Se o Hall abrir as portas para medir direitinho a contribuição legal de pessoas físicas e jurídicas, talvez possa ser exatamente ele a abrir a porta da reforma tributária necessária a um país cujo crescimento interno é um alavanque importante para nossa produção. Um texto de VEJA denominado “Ainda o IDIOTA”, aponta a figura de Chávez como obsoleta, ao tentar presentear Obama com livro das “veias Abertas da America Latina”, como se os países anglo saxões não tivessem tido maturidade na construção de suas instituições e de sua indústria, para serem mais fortes que a America Latina, mas simplesmente tivessem sido oportunistas ladrões dos ricos indefesos aqui. Chávez tenta abordagem marxista, Leninista, e Freudiana, essa última, achando a quem culpar pela incompetência administrativa, política e processual para estabelecer mercados fortes. Aqui, abuso, falta de planejamento, clientelismo e coronelismo, elevaram as taxas da iniciativa privada, e do povo, pondo a culpa nos gringos. E aí T Rex?! Vamos mostrar os números e ajudar o Brasil a se consolidar como um país próspero ou apenas aumentar o faturamento do governo?! Fala Tu, Claudio Cru! É HORA DE TRANSPARÊNCIA, CONHECIMENTO E CONTROLES Como já vínhamos reiteradamente debatendo com V. Sa. a transparência, os registros contábeis e fiscais, os controles adequados dos documentos que retratam a prática de atos e fatos administrativos e fiscais, bem como, a estrita observância das normas e procedimentos que regram nosso ordenamento jurídico-tributário, terão que ser um dos objetivos do empreendedor (sociedades e firmas individuais). Os governos federal, estadual, municipal e as autarquias e outras entidades estatais, responsáveis pela administração dos recebimentos das contribuições sociais devidas por pessoas jurídicas em face do exercício de suas atividades sociais, em prol do bem público, não abrirão mão dos recursos oriundos dos impostos e contribuições devidos a estes entes por disposição legal e isto pelo simples fato de estarmos vivendo num Estado de direito. Nesse cenário, vêm aperfeiçoando seus sistemas e metas para controlar e receber de todos os contribuintes o que lhes são devidos, quer aqueles valores espontaneamente declarados pelo devedor, quer aqueles gerados e, por conseguinte devidos, mas, por qualquer motivo, não denunciados pelos contribuintes. Esses últimos serão apurados através de rigorosa auditoria virtual e, em sendo tidos como devidos, serão cobrados da forma mais célere e rigorosa possível, obviamente, sem desprezar ou prejudicar os direitos individuais de cada contribuinte devedor, como previstos em nossa Constituição Federal. O grande fator negativo é que os tributos e contribuições apurados como devidos e não informados espontaneamente pelos contribuintes (devedores) estarão sujeitos a altíssimas penas civis (multas que podem elevar o valor principal em até 150% e juros com base na variação da taxa Selic) e, em alguns casos, de ordem criminal – são os que chamamos de crimes de natureza tributária. Tudo isso representará ao devedor um alto custo para sua defesa e muito tempo para retirar de sua responsabilidade, em sendo possível, tão pesada imputação, além de ter seu patrimônio e a prática de atos civis, durante todo esse período sob constrição. Portanto, para o empreendedor e também para as pessoas naturais (física) é fundamental agir sempre com responsabilidade, e a cautela de todo homem probo, organizados em seus registros e documentos, aguçados conhecimentos e uma boa assessoria em assuntos contábeis, fiscal-tributário e ter como um dos objetivos de seu negócio o pleno cumprimento de suas obrigações legais, quer aquelas acessórias, quer aquelas principais (pagamento regular dos impostos, taxas e contribuições), cujo fato gerador estará sempre presente no exercício regular de suas atividades sociais. É importante termos sempre em mente que os tempos mudaram e a procura por recursos é uma obrigação social, que o Estado por ordem e império funcional irá buscar a qualquer custo. A par destas considerações é nosso dever como assessores noticiar alguns procedimentos que nesse sentido vem se verificando, o que corrobora nossa opinião sobre a cautela, os cuidados e a transparência que deve existir entre o contribuinte (pessoas jurídicas ou físicas) e o fisco latu senso. MONITORAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS PELO BANCO CENTRAL É importante que você tenha conhecimento que suas contas bancárias estão sendo monitoradas pelo Governo. Apelidado de Hal, o cérebro eletrônico mais poderoso de Brasília fiscalizará as contas bancárias de todos os brasileiros. Desde a manhã da segunda-feira do dia 07/05/2009, trabalha sem cessar no quinto subsolo do Banco Central um supercomputador instalado especialmente para reunir, atualizar e fiscalizar todas as contas bancárias das 182 instituições financeiras instaladas no País. Seu nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS na sigla abreviada, já apelidado de HAL. A primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias. Ao final do processo, ele havia criado nada menos que 150 milhões de diferentes pastas - uma para cada correntista do País, interligadas por CPFs e CNPJs aos nomes dos titulares e de seus procuradores. A cada dia, Hal acrescentará a seus arquivos cerca de um milhão de novos registros, em informações providas pelo sistema bancário. Quando o sistema se estabilizar, o CCS deverá responder a cerca de 3 mil consultas diárias. Toda conta que for aberta, fechada, movimentada ou abandonada, em qualquer banco do País, estará armazenada ali, com origem, destino e nome do proprietário. São três servidores e cinco CPU’s de diversas marcas trabalhando simultaneamente, no que se costuma chamar de “cluster”. Este conjunto é o novo coração de um grande sistema de processamento que ocupa um andar inteiro do edifício-sede do Banco Central. Seu poderio não vem da capacidade bruta de processamento, mas do software que o equipa. Desenvolvida pelo próprio BC, a inteligência artificial do Hal consumiu a maior parte dos quase R$ 20 milhões destinados ao projeto - gastos principalmente com a compra de equipamentos e o pagamento da mão-de-obra especializada. Só há dois sistemas parecidos no planeta. Um na Alemanha, outro na França, mas ambos são inferiores ao brasileiro. No alemão, por exemplo, a defasagem entre a abertura de uma conta bancária e seu registro no computador é de dois meses. Aqui, o prazo é de dois dias. Não por acaso, para chegar perto do Hal, é preciso passar por três portas blindadas, com código de acesso especial. Visto em perspectiva, o sistema é o complemento tecnológico do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), que, nos anos de Armínio Fraga à frente do BC, uniformizou as relações entre os bancos, as pessoas, empresas e o governo. Com o Hal, o Banco Central ganha uma ferramenta tecnológica a altura de um sistema financeiro altamente informatizado e moderno. “Recuperamos o tempo perdido”, diz o diretor de Administração do BC, João Antônio Fleury. O supercomputador promete, também, ser uma ferramenta decisiva no combate a fraudes, caixa dois e lavagem de dinheiro no Brasil. ‘ “Vamos abrir senha para que os juízes possam acessar diretamente o computador”, informa Fleury. O banco de dados do Hal remete aos movimentos dos últimos cinco anos. Antes de sua chegada, quando a Justiça solicitava uma quebra de sigilo bancário, o Banco Central era obrigado a encaminhar ofício a 182 bancos, solicitando informações sobre um CPF ou CNPJ. Multiplique-se isso por três mil pedidos diários. São 546 mil pedidos de informações à espera de meio milhão de respostas. Em determinados casos, o pedido de quebra de sigilo chegava ao BC com um mimo: “Cumpra-se em 24 horas, sob pena de prisão”. A partir da estréia do Hall, com um simples clique, COAF, Ministério Público, Polícia Federal e qualquer juiz têm acesso a todas as contas que um cidadão ou uma empresa mantêm no Brasil. R$ 20 milhões foi o orçamento da criação do cadastro de clientes do sistema financeiro. Sob controle 182 bancos 150 milhões de contas 1 milhão de dados bancários por dia …. RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO CONTRA OS CONTRIBUINTES Abril/2009 Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo. As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com: CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções; DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.; BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos; EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F e etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital. TUDO ISSO NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos inclusive os últimos 5 (cinco) anos. Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro. Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas. Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender o número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi ‘muito lucrativo’ para o governo. Sua empresa é optante pelo SIMPLES? Então veja esta curiosidade inquietante: TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte. Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional; TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional; TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional, ou seja, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da informalidade. A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de “ir acertando” os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO. Leia a matéria abaixo para maiores esclarecimentos. FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o ‘comportamento’ dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios. Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF foi apresentada até 15 de dezembro de 2008. IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficarão tão aperfeiçoados que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já em 2010. Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação. O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, DETRAN, e outros órgãos. Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on-line das contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal. Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos. A Receita está trabalhando mesmo. Hoje a Receita Federal tem diversos meios - controles para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc. Ou seja, são varias fontes de informações. Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, que já começou pra valer em 2009, essa situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação. Todo cuidado é pouco. A partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens, os custos, etc. Ainda, como apresentar ao fisco suas demonstrações de resultado e seu Balanço Patrimonial, pois a incoerência e/ou a distorção nestes demonstrativos poderá conduzir o fisco a confrontar e analisar os dados que este dispõe sobre esse contribuinte. Colaboração: Escritório Claudio Cru Dacota Audi Contábil Bureau Documental http://blog.claudiariecken.com.br/2009/08/18/fisco-x-contribuintes/