Fazenda do RS entrega 236 autos para MP investigar

15/5/2009 O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, entregou ao Ministério Público, na quinta-feira, 236 autos de lançamento contra contribuintes do ICMS com indícios de crime contra a ordem tributária. Somando o imposto devido, multas e juros, o prejuízo do Estado chega a 289,9 milhões. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, os promotores irão iniciar a partir de agora a avaliação para apurar a ocorrência de infração criminal e buscar o ressarcimento aos cofres públicos. Desde 2007, a Receita Estadual encaminhou 1.003 denúncias ao MP, totalizando R$ 1,183 bilhão. As autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pelas delegacias da Receita em diversas regiões do Estado no primeiro semestre de 2008. Os ramos indústrias de calçados, metalmecânico, fabricação de plástico, papel, material elétrico e produtos químicos somam o maior volume de autos, totalizando R$ 191 milhões. Aproximadamente 52% referem-se a irregularidades provenientes da inserção de créditos fiscais fraudulentas, emissão de notas frias ou calçadas e uso de benefícios fiscais de forma irregular. De acordo com o diretor da Receita, Júlio Grazziotin, um dos objetivos da entrega formal dos autos de infração ao MP é desenvolver uma percepção de risco para o contribuinte. "A sonegação cria um desequilíbrio que não é só prejudicial aos cofres públicos, mas também ao mercado e à livre concorrência", afirma. Grazziotin acrescenta que muitas dessas denúncias envolvem a atuação de quadrilhas especializadas em fraudar o fisco. O promotor da Promotoria de Justiça Especializada no Combato aos Crimes Contra a Ordem Tributária Aureo Braga diz que, após a investigação do MP, os processos são encaminhados à justiça. A tramitação é bastante rápida por se tratarem de provas técnicas, com poucas testemunhas. "Grande parte deles resulta em condenações, até mesmo com a prisão de empresários", ressalta. Outra punição é o sequestro de bens para o pagamento da dívida. Braga cita o exemplo de uma distribuidora de combustíveis de Marau, com débitos de R$ 30 milhões, cujos proprietários ficaram presos por cinco meses e tiveram bens e dinheiro apreendidos. http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoNoticia=12856&pCodigoArea=33

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