Sistema da Receita Federal vai expor empregados diante das Leis Trabalhistas
A Receita Federal exigirá cumprimento total das obrigações relacionadas ao Departamento Pessoal das empresas a partir de 2014. Com o novo programa EFD Social, as informações trabalhistas serão unificadas para maior controle da entidade. A digitalização e transferência de dados online prevista resultarão em multas ao empregador no caso de faltas e atrasos de documentos.
“Para estarem prontas a esta formatação nas declarações relacionadas ao Recursos Humanos, as nossas empresas precisarão passar por uma grande mudança cultural, pois todas as informações trabalhistas serão transmitidas diariamente à Receita Federal, não dando margem alguma a processos fora do prazo legal”, alerta a consultora da Gerencial Consultoria, Narjane D´Avila Camargo.
O sistema passará a emitir automaticamente multa às empresas que descumprirem os prazos estipulados em Lei. Narjane exemplifica com uma prática comum às empresas: a admissão retroativa, onde o empregado inicia o trabalho e o seu contrato é firmado dois dias depois. “Com o EFD Social, a empresa terá o ônus de uma multa gerada automaticamente por falta de registro da CTPS. Caso o empregado não tenha feito o seu exame admissional e seja exposto a risco de vida no trabalho realizado, serão mais duas multas”, observa.
Com o sistema será o fim de cerca de 80% das obrigações acessórias mensais, eliminando redundância das informações nas diversas declarações enviadas nos dias de hoje, visto que o EFD Social visa a criação de uma base de dados única e compartilhada.
“As empresas ficarão expostas, todas as suas irregularidades terão que ser corrigidas e mais do que nunca precisarão de um bom assessoramento a fim de se adequarem às novas regras para não terem problemas e nem serem lesadas financeiramente”, diz Narjane.
Comentários
Para quem acompanha o dia-a-dia do DP das empresas pequenas e médias é possível perceber que realmente deverá haver uma grande transformação cultural.
Para começo, mais 80% das pequenas e médias empresas terceirizam a folha de pagamento para o seu escritório de contabilidade e agora essa tarefa deverá fazer o caminho de volta como vem ocorrendo com o Sped Fiscal, mas o problema é maior tendo em vista a complexidade e a dimensão das obrigações que será confrontada com a falta de preparo por parte das empresas.
Acredito e tenho pregado em nossos treinamentos que durante o ano de 2014 a empresa deverá estreita os laços com o seu escritório de contabilidade para trabalharem em sintonia fina para que a empresa readquira a prática de conduzir essas obrigações e quem sabe em 2015 o escritório contábil poderá passar a bola para a empresa em definitivo