Por Rogério Luiz Balbinot
EVENTOS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO – O QUE VOCÊ PRECISA SABER – PARTE 2
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O eSocial criou uma sequência cronológica de envio de eventos, que deve ser seguida para o sucesso dos recebimentos dos eventos dependentes, como é o caso dos eventos de SST. Os primeiros eventos a serem enviados são os relativos as informações do empregador, os chamados eventos iniciais, seguidos dos eventos de tabela, relacionados a organização da empresa, que servirão de referência e validarão os próximos eventos: Não periódico (admissão, afastamento, demissão, entre outros) e periódicos (evento de folha). Enviados estes eventos, iniciará a fase da substituição da GFIP, através da DCTF Web e GRFGTS, seguida então pela entrada dos eventos de SST.
FASES DE ENTRADA – CRONOLOGIA DE ENVIO
Para facilitar a adaptação ao eSocial e atender as solicitações das empresas piloto, o eSocial foi dividido por grupos de empresas que aderirão a ele em diferentes fases e prazos de implementação. Da mesma forma que ocorreu com os eventos que antecederam os eventos de SST, o time da RSData acredita que os eventos de SST também deverão entrar em duas fases, conforme detalhado abaixo.
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Além destes períodos, esteja a tento as outras datas que precisam ser gerenciadas pelos usuários que estão testando os eventos de SST, para a validação e o sucesso de operação, como segue:
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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
A documentação necessária para envio dos dados de SST será de acordo com o cenário de trabalho adotado pela empresa e/ou consultoria. No caso da empresa, ela poderá enviar ela própria os eventos de SST, e para isto precisará ter um software de mensageria de eventos e um Certificado Digital ICP Brasil do tipo A1 ou A3. Caso ela opte por enviar pelos seus consultores, ela deverá providenciar então uma procuração eletrônica no site do eCAC autorizando os seus procuradores a enviar as informações relativas aos eventos que cada um deles gerenciará, que no caso de SST é Procuração Eletrônica Perfil N°3 – Grupo SST.
O mesmo ocorre com o consultor de SST, caso ele enviei precisará do certificado e da procuração eletrônica da empresa. Porém se ele só gerar o XML e enviar por e-mail à empresa, ou seja, não será o responsável pelo envio, ele não necessitará nem do certificado e nem da procuração eletrônica, pois estas só são necessárias para fins de envio. Como sugestão, ele poderá solicitar à empresa o número do protocolo de retorno do envio, para que tenha um histórico e possa identificar o evento enviado.
Relativo a Procuração Eletrônica, a sua habilitação deverá seguir os procedimentos no E-CAC para cada perfil da procuração, seguindo os passos abaixo relacionados:
- Acessar E-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/) e logar
- Clicar no link Procuração Eletrônica – Cadastra Procuração
- Informar CPF/CNPJ em Dados do Procurador
- Selecionar as procurações do eSocial e clicar em Cadastrar a Procuração
- Clicar em assinar documento
PONTOS DE ATENÇÃO – RSData
Iniciando a gestão e o envio do eSocial de SST é interessante certificar-se de alguns cenários e ações como seguem.
COMPLIANCE DE PROCESSO
COMPLIANCE LEGAL
QUALIFICAÇÃO CADASTRAL
S-1060 – AMBIENTE DE TRABALHO
S-2210 – CAT
S-2220 – ASO
S-2240 – FATOR DE RISCO
S-2245 – TREINAMENTOS
Algumas dicas dos consultores RSData, seguem.
COMPLIANCE DE PROCESSO
- O compartilhamento de dados e informações e as responsabilidades de cada área estão bem definidas e estabelecidas
- Os processos da empresa estão traçados e integrados com informação consistente entre as áreas (RH, Folha, SESMT), de forma que sejam enviados corretamente e no prazo estabelecido pelo eSocial
- Existe compliance legal: os processos estão definidos e alinhados com respaldo jurídico
- Regularize processos e melhore a gestão da empresa
COMPLIANCE LEGAL
- Consulte a base de segurança do trabalho, diferencie as Legislações,
- Consulte as Legislações Trabalhista, Previdenciária e Fiscal
- Caracterize o fator de risco de acordo com o preconizado por cada Legislação – Trabalhista, Previdenciária e ACGIH (Prevenção – gestão interna). Utilize os critérios de cada uma delas
- Faça Gestão de dados e informações a serem enviadas – tenha histórico dos lançamentos.
- Lembre-se que trabalhadores sem vínculo, como diretor e estagiário, precisam ter suas informações enviadas e atente-se as regras estabelecidas
QUALIFICAÇÃO CADASTRAL
- Os trabalhadores estão com seu cadastro atualizado com matrícula vinculada (qualificação cadastral)?
- Possuem a lista de trabalhadores atualizada na empresa
S-1060 – AMBIENTE DE TRABALHO
- Códigos e descrições atendem os requisitos estabelecidos pelo Governo
- Correlacionar ao PPP, uma vez que precisa atender a demanda de substituição deste.
- Lotação Tributária e Tabela de Estabelecimentos, Obras estão sendo mapeadas
- Correlação com Fatores de Riscos do evento S-2240
S-2210 – CAT
- Estão mapeados os ambientes e fatores de risco?
- Jornada de Trabalho – com Horários estão de acordo com o informado?
- Mapear as estabilidades
S-2220 – ASO
- Exames estão de acordo com Fatores de riscos relatados no evento S-2240?
- Os CID relacionados, com somatório acima de 15 dias no período de 60 dias, estão sendo acompanhados
S-2240 – FATOR DE RISCO
- Os enquadramentos dos agentes foram feitos de acordo com as legislações trabalhista, previdenciária
- Estão mapeados e atualizados os fatores de riscos da NR15/16 e Anexo IV (Previdência) e associados aos adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Atividade Especial?
- Estão mapeados e atualizados os fatores de Riscos Ergonômicos e de Acidente
- Os adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Atividade Especial foram comparados com as rubricas enviadas no evento S-1200
- Análise de eficácia de EPIs e EPCs
- No caso do EPI, foram avaliados os critérios legais vigentes na legislação Trabalhista e Previdenciária, evidenciando sua eficácia
- Os EPIs, exames (S-2220), treinamentos (S-2245) estão correlacionados aos riscos relacionados no S-2240, estão em sincronicidade
- Fatores de Risco acima do nível de ação estão sendo vistos e gerenciados
- Criar histórico das avaliações e evidências da gestão de SST
S-2245 – TREINAMENTOS
- Os treinamentos, capacitações e exercícios simulados estão dentro do prazo
- O instrutor possui e atende aos requisitos legais para tal fim?
- Empregado possui a autorização de realizar intervenções em instalações elétricas e em máquinas e equipamentos?
- A Empresa possui a Matriz de Treinamentos a partir do Diagnóstico e aplicável previsto na Tabela 29
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eSocial - O Que Você Precisa Saber Sobre os Eventos de SST - Parte 1