O Ministério da Fazenda publicou no dia 25/06 o novo cronograma de obrigatoriedade da implantação do eSocial, o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que vai centralizar as prestações de informações dos empregadores. No dia 2/07, o Encontro de Contadores com Empresários Mineiros discutiu as principais mudanças trazidas pelo novo sistema, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte.
Para o especialista e consultor José Adriano Pinto, a principal mudança será cultural, com as empresas passando a ter uma forma digital de prestar informações. “Atualmente os arquivos são mais magnéticos do que digital. São informações repetidas, incompletas e entregues a entes diferentes”, diz. O novo ambiente será centralizado, “o que por um lado vai facilitar a prestação das informações, e por outro, vai também facilitar a identificação de desvios por parte do fisco”.
O eSocial vai demandar investimentos iniciais por parte das empresas, com a revisão de processos, tecnologia e capacitação. A primeira obrigatoriedade é a partir de setembro de 2016 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014, para a folha de pagamento, em uma primeira etapa, e janeiro de 2017, para medicina do trabalho. Para empresas com faturamento abaixo deste valor, vale a partir de 1º de janeiro de 2017, para a parte de folha de pagamento, e julho de 2017 para medicina do trabalho. “O prazo está longe do ponto de vista tecnológico de gerar o arquivo, mas curto para fazer todas as adequações necessárias”, alerta o especialista.
José Adriano Pinto orientou os contadores a auxiliarem as empresas a atender a legislação trabalhista de forma plena e adequada independentemente do eSocial. “Este é o momento de corrigir os processos. O eSocial vai evidenciar por exemplo, férias programadas em cima da hora ou fora do prazo”, diz.
O encontro foi realizado pela FIEMG, por meio da Assessoria de Relações Sindicais, em parceria com o Sebrae-MG e com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais.
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