Por Martim Della Valle
Uma das questões básicas de um programa de compliance é definir qual o nível de exigência a adotar. Ou seja, quais regras serão impostas a sua organização. Ou, como no salto com vara, definir a altura do sarrafo que seus colegas deverão pular.
Ha algumas semanas estive em um seminário de portas fechadas com algumas das maiores empresas do mundo em uma das instituições de ensino mais prestigiosas dos EUA. Umas das questões de base que discutimos foi justamente para que serve o compliance.
Em alguns países, ter um programa de compliance é uma defesa (se processado, demonstrarei que fiz tudo o que a lei me exigia e assim não receberei punição – ou, se receber, ela será reduzida). Assim, um retorno claro e evidente de um programa é reduzir uma penalidade. Se esse é o principal retorno sobre o investimento (“ROI”, para os íntimos), há uma pergunta bastante legitima para um executivo que deve escolher entre colocar dinheiro em compliance ou na atividade fim da empresa: por que colocar um valor superior ao mínimo para conseguir a redução da pena?
Embora a maioria dos profissionais de compliance prefira em uníssono fazer mais do que a lei pede (eu também, como explico abaixo), a pergunta não deve assustar ninguém. É uma questão racional e os profissionais devem saber a resposta na ponta da língua. Compliance não é uma religião. Compliance é uma atividade que serve a uma finalidade especifica e deve ser ponderada junto com uma série de outros interesses e objetivos.
A resposta passa por saber qual o objetivo do compliance. Na minha humilde opinião, é fazer com que a empresas façam a coisa certa. Em grande medida, a coisa certa é a lei (com toda sua ambiguidade e áreas cinzentas). Mas não apenas. Há uma dimensão enorme que vai além do que está no texto da lei (ética, normas internas, conflito de interesses, contabilidade, tratamento do consumidor etc). E aqui voltamos ao tema do artigo anterior: conheça seu negócio e defina o que é a sua “coisa certa”. A lei é parte da resposta (na verdade, é o mínimo, o piso de qualquer programa de compliance), mas muito provavelmente não será o suficiente.
No caso da minha organização fizemos uma escolha consciente de ir além da lei. Na verdade, como estamos sujeitos a várias leis, escolhemos os padrões legais mais rigorosos das legislações mais relevantes (como por exemplo o FCPA americano e o Anti-Bribery Act do Reino Unido) e acrescentamos demandas próprias da nossa organização (como conflito de interesses, por exemplo). Para nós, este era o local do sarrafo. E a resposta vai variar de acordo com a organização.
Apenas um pequeno interlúdio de Direito Internacional: algumas das legislações nacionais têm um alcance extraterritorial considerável (o caso clássico é o FCPA americano, que pune um ato praticado fora dos EUA por pessoas sem conexão direta com aquele país desde que certos requisitos – como ter títulos negociados em bolsa americana – ocorram). Portanto, conhecer as legislações que se aplicam à sua organização é o passo zero do exercício. E empresas que estejam sujeitas ao FCPA não devem presumir que o padrão dele é o mais rigoroso. Apenas para dar um exemplo, há legislações mais rígidas no que diz respeito à corrupção privada e certos pagamentos de pequena monta (os facilitation payments).
Se a sua organização está sujeita apenas à legislação brasileira, seu primeiro passo é relativamente direto. Mas os próximos passos são de liberdade criativa: adaptar o ferramental de compliance aos riscos do seu negócio. Na minha opinião, essa é a parte mais interessante da profissão, o espaço para ser criativo.
Para finalizar, uma pequena nota sobre por que ir além da lei. Minha experiência mostra que quanto mais compliance se debruça sobre fatos e processos, mais incentiva controles que evitam perdas e fraudes. Especialmente em países em desenvolvimento, o ROI de compliance, nas instâncias em que pude avaliar , favorecem ir além da lei. Mas, voltando ao tema inicial, estamos ainda fazendo uma análise de ROI. No longo prazo, somente poderemos nos justificar na medida em que demonstramos o valor que agregamos).
https://www.jota.info/carreira/diario-de-um-chefe-de-compliance-onde-botar-o-sarrafo-30012018
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