Começa em Brasília Seminário sobre regulamentação da Norma Geral Antielisiva
Fonte: Anfip | Acesso: 4/10/2010

Teve início hoje (4), em Brasília, o Seminário sobre regulamentação da Norma Geral Antielisiva. O evento, que acontece até amanhã na ESAF (Escola de Administração Fazendária), conta com o apoio da ANFIP. Na mesa de abertura o presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, parabenizou a todos os organizadores e idealizadores do evento. Ele falou da importância da discussão do tema, lembrando que o seminário oferecerá subsídios para a elaboração de uma proposta legislativa visando à regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional – CTN. Com essa providência, segundo Jorge Cezar, serão traçados os mecanismos e as normas que haverão de aprimorar cada vez mais a atuação da Administração Tributária em benefício do Estado e da própria sociedade.

O diretor-geral da ESAF, Mauro Sérgio Bogéa Soares, disse que o evento é uma oportunidade de se criar um canal de diálogo nas áreas da ciência econômica do Direito e da Administração, e também de se buscar a eficácia em várias outras áreas, entre elas a Administração Tributária. Segundo ele, é o momento para se discutir assuntos importantes, que exigem foco e responsabilidade, como é o caso da elisão fiscal.

Já o secretário da Receita Federal do Brasil, Octacílio Cartaxo, disse que desde a edição da Lei Complementar 114/2000 houve um processo de amadurecimento em relação ao tema, em especial no conjunto das administrações tributárias e da comunidade jurídica, que trata da elisão fiscal. Octacílio afirmou que hoje tem certeza “de que estamos mais próximos de um consenso na construção de equilíbrio sobre o assunto”. Entretanto, segundo ele, esse é um tema “tormentoso”, dada a sua complexidade. Dessa forma, segundo Cartaxo, a solução vai requerer talento criador, já que é também um tema importante, que fascina.

Ele frisou que a RFB vem tomando providências de ordem operacional, diante da dificuldade técnica do tema. Para isso, por exemplo, criou e vai inaugurar a Delegacia de Grandes Contribuintes, que tem, entre os objetivos principais, a atenção sobre o fenômeno da elisão fiscal. No entanto, essa delegacia não se direciona apenas às pessoas jurídicas, estendendo-se às pessoas físicas. “Estamos falando de 25 milhões de contribuintes que merecem atenção especial, não somente pelo porte da renda, mas também pelo uso que fazem da elisão fiscal”. Segundo o secretário, a RFB pretende alçar a fiscalização federal a um novo patamar de qualidade, construindo aplicativos e ferramentas que possibilitem o cruzamento de informação.

"Vamos trabalhar no controle de grandes grupos econômicos e financeiros no Brasil e no exterior”, afirmou. Octacílio também pediu aos grupos que trabalharem nas oficinas realizadas no seminário que remetessem à Administração as propostas e alterações para a construção de uma normatização equilibrada em termos de elisão fiscal.

Também participaram da mesa de abertura Marcus Vinicius Neder de Lima, subsecretário de Fiscalização da RFB, e Sandro de Vargas Serpa, subsecretário de Tributação e Contensioso da RFB. O seminário está sendo transmitido, ao vivo, em locais divulgados pelas respectivas Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil.

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