Andréa Bertoldi
Programa Nota Fiscal Paranaense, lançado mês passado, quer incentivar cidadão a exigir comprovante de compra
A servidora pública Cristina Fernandes considerou o programa válido porque pedir a nota fiscal ajuda a combater o mercado clandestino
Curitiba – Passado pouco mais de um mês do lançamento da Nota Fiscal Paranaense pelo governo do Estado, haviam sido habilitados até ontem 134.347 cupons fiscais no sistema da campanha. Ao custo de R$ 0,31 mais impostos, o consumidor precisa cadastrar o cupom por meio de uma mensagem de texto do celular (SMS) para concorrer a prêmios. O objetivo do governo, com isso, é incentivar o cidadão a exigir a nota fiscal e aumentar a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 11%.
Para o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, "o objetivo da campanha é bom, mas a execução é péssima e dificilmente vai trazer o resultado esperado". Ele critica a cobrança do SMS do contribuinte e acredita que a maior parte das pessoas não vai aderir. "O brasileiro não está familiarizado a pedir nota fiscal", afirma.
No SMS para o número 8484, o consumidor precisa informar a Inscrição Estadual da empresa, a data da emissão da nota fiscal, a ordem de operação (COO) e o número da máquina emissora (ECF). Ao fazer esta operação, o contribuinte recebe uma mensagem de resposta com o número com o qual concorrerá aos sorteios. Para resgatar o prêmio em dinheiro, o ganhador terá que apresentar o cupom original, sem rasuras, para aferição fiscal.
A Coordenação da Receita Estadual estima que essa campanha pode elevar a arrecadação anual do ICMS em cerca de 11%. Em 2013, a arrecadação desse tributo no comércio varejista foi de R$ 1,28 bilhão. Um aumento de 11% representaria cerca de R$ 140 milhões por ano. Olenike não acredita nesta meta e alega que o governo teria que custear o envio do SMS.
Ele lembrou do programa de São Paulo que funciona como "uma distribuição de renda". No Estado vizinho, no ato da compra, o consumidor informa o seu CPF e solicita a nota fiscal. O vendedor registra o CPF do cliente. Após o recolhimento do ICMS pelo lojista, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra. O crédito pode ser utilizado para reduzir o valor do débito do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), ou ser transferido para a conta corrente ou a poupança. O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.
A Nota Fiscal Paranaense foi lançada em 16 de abril e já realizou três sorteios semanais, distribuindo R$ 60 mil em prêmios a consumidores do Estado. "Nosso foco é fomentar a cidadania fiscal", disse a coordenadora da campanha, Maria de Fátima Zanardini. Ela acredita que a iniciativa vai ajudar a diminuir a concorrência desleal no comércio. Segundo a coordenadora, a meta para o primeiro mês era ter 2 mil notas fiscais habilitadas por dia e este volume foi superado.
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