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Pergunta:
Além do RECOF tratado no Ajuste Sinief 08/2015 quais outros benefícios fiscais obrigam a entrega do bloco k?
Resposta da Receita Federal:
Prezado(a) Contribuinte,
por enquanto, somente o Recof.
Atenciosamente,
Equipe Sped - EFD ICMS/IPI
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Pergunta:
Referente ao AJUSTE SINIEF 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015.
Na primeira clausula onde,"§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:
I - 1º de janeiro de 2016:
b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado
(Recof) ou a outro regime alternativo a este;"
Dentre os outros Regimes Alternativos ao RECOF, como a Admissão Temporária, Exportação Temporária, Trânsito Aduaneiro, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Repetro, Repex, Reporto, Loja Franca, Depósito Especial, Depósito Afiançado, Depósito Alfandegado Certificado e De
Resposta da Receita Federal:
Prezado(a) Contribuinte,
não é nenhum desses. Será um alternativo ao RECOF, quando e se publicado, futuramente.
Ajuste Sinief 08/2015:
“§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:
I - 1º de janeiro de 2016:
a) (..)
b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado
(Recof) ou a outro regime alternativo a este;
Atenciosamente,
Equipe Sped - EFD ICMS/IPI
"As dúvidas esclarecidas por esta mensagem possuem caráter de orientação, não gerando o efeito decorrente da consulta formal”.
Comentários
Complemento mais esclarecedor:
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De: FALECONOSCO-SPED-ICMS-IPI-RFB [faleconosco-sped-icms-ipi@receita.fazenda.gov.br]
Enviado: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 12:34
Cc: faleconosco-sped-icms-ipi@receita.fazenda.gov.br
Assunto: Re: Fale Conosco - Sítio SPED - Fiscal
Prezado(a) Contribuinte,
não é nenhum desses. Será um alternativo ao RECOF, quando e se publicado, futuramente.
Ajuste Sinief 08/2015:
“§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:
I - 1º de janeiro de 2016:
a) (..)
b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado
(Recof) ou a outro regime alternativo a este;
Atenciosamente,
Equipe Sped - EFD ICMS/IPI
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"As dúvidas esclarecidas por esta mensagem possuem caráter de orientação, não gerando o efeito decorrente da consulta formal”.