Audiência discute proposta de mudança na tributação de cigarros

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) para discutir o Projeto de Lei 6400/09, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que institui um modelo misto de tributação dos cigarros pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ), para que as marcas mais caras paguem mais imposto.

O debate foi proposto pelo deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que é relator da matéria nessa comissão. O objetivo da audiência é esclarecer a situação da indústria do fumo no Brasil e as consequências das alterações sugeridas no projeto para os consumidores, para os trabalhadores do setor e para a sociedade como um todo.

Foram convidados:
- o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo;
- o presidente do Instituto de Ética Concorrencial (Etco), André Franco Montoro Filho; e
- o presidente do Sindicato da Indústria do Fumo de São Paulo (Sindifumo-SP), José Henrique Barreto.

A reunião será realizada às 10h30 no plenário 5.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara

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