O novo sistema de nota fiscal ao consumidor, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) superou a marca de um milhão de documentos desse tipo emitidos no Amazonas. Até este fim de semana, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) contabilizou 1,058 milhão de notas pela nova sistemática, que vem substituindo gradativamente o comprovante de venda via Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
No País, o Amazonas é referência na implantação da NFC-e, com mais da metade das novas notas emitidas entre os demais Estados brasileiros. Dados da Sefaz-AM mostram que 847 empresas já aderiram à nova tecnologia. Em valores, essas empresas já emitiram cerca de R$ 80,529 milhões em NFC-e.
Com a NFC-e, reforça o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, todos ganham. "Ganha o consumidor, que pode escolher em receber a nota fiscal no e-mail, por mensagem de texto no celular ou consultar a mesma no portal da NFC-e caso identifique a compra com o seu CPF; ganha o Estado, já que a venda de um produto ou serviço é comunicada automaticamente aos sistemas da Sefaz, e ganha o empresário ao não precisar mais de um Emissor de Cupom Fiscal e de validar ou revalidar a máquina na Secretaria de Fazenda".
Pelo novo sistema, explica o secretário, o empresário precisa apenas ter um notebook com acesso a internet e conectado à Sefaz e uma impressora comum, equipamentos que a maioria dos estabelecimentos comerciais já dispõe. Esta comunicação, entre o lojista e os sistemas da Secretaria, é feito por intermédio de um software (programa de computador), que pode ser encomendado pelo empresário ou mesmo adquirido gratuitamente. Duas versões básicas de um programa de NFC-e são disponibilizados pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus).
Antes da implantação da NFC-e, o empresário tinha que adquirir um Emissor de Cupom Fiscal por ponto de venda. Cada equipamento custava aproximadamente R$ 3 mil e tinha que ser homologado pela Sefaz. Quando o equipamento apresentada problema, o comerciante tinha que pagar pela manutenção e novamente pedir à Secretaria de Fazenda que a máquina fosse lacrada para reutilização nas vendas de sua loja.
Cronograma de adesão
Passado o período de testes e adesão voluntária ao novo sistema de emissão de notas fiscais ao consumidor, a Sefaz definiu um calendário de adesão para este ano. Até primeiro de março, os 55 maiores varejistas amazonenses devem estar operando com a NFC-e. Desse grupo, informa o coordenador de implantação da NFC-e no Amazonas, e um dos coordenadores do programa nacional para a implantação da nova tecnologia, Luiz Dias, metade já adotou a NFC-e ou está em fase de testes.
O segundo prazo de adesão à NFC-e termina dia 1º de setembro. Ele é válido, explica Luiz Dias, para as demais empresas do comércio varejista, num total de 10 mil, exceto as que aderiram ao regime tributário do Simples Nacional. Essas últimas, que chegam a 20mil no Estado, deverão adotar a NFC-e até 1º de janeiro de 2015.
Fonte: SEFAZ-AM
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