As obrigações com o SPED e seus reflexos no cotidiano e finanças das empresas continuam constantes. A cada dia surge uma nova regra que deve ser observada pelos empresários que podem sofrer grande impacto em suas atividades caso não cumpram as obrigações exigidas. Uma das medidas mais recentes e que tem gerado dúvidas nos empresários é a desoneração da folha de pagamento.
Outra mudança importante veio com a EFD-Social, mais conhecida como SPED Social ou SPED Folha, que consiste no sistema de escrituração digital da folha de pagamento e que será exigido para empresas de todos os portes, inclusive para empregadores das modalidades domésticas e microempreendedores individuais (MEI). A medida abrangerá todos os vínculos regidos pela CLT em caráter efetivo ou temporário, estagiários, menores aprendizes, trabalhadores cooperados, autônomos, domésticos e contemplará todas as obrigações trabalhistas relacionadas, assim como as obrigações previdenciárias e fiscais relativas a esses vínculos.
“A EFD Social vai revolucionar a contratação de todos os níveis de empregadores. A informatização do sistema de escrituração da folha de pagamento visa atender as necessidades dos principais órgãos governamentais, consolidando em uma base única, dados e informações para atividades da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e também a Justiça do Trabalho, qualificando as informações para uso em decisões das Ações Reclamatórias Trabalhistas”, explica Halley Henares Neto, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT).
Desde a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a partir de 2008, o Fisco passou gradativamente a ter controle sobre tudo o que acontece dentro das empresas, enquanto elas lutam para acompanhar a complexidade do sistema tributário brasileiro e as mudanças frequentes pelas quais ele passa. “As autuações aumentam devido à burocracia e complexidade das regras tributárias. Para o pequeno empresário, é quase impossível acompanhar as alterações que nunca acabam, por isso é extremamente importante manter constante atualização e capacitação dos responsáveis nas empresas pelas áreas contábil e fiscal”, observa Tânia Gurgel, membro do Comitê Tributário da Abat.
Visando auxiliar advogados, diretores e gerentes jurídicos das empresas, contadores, controladoria de tributos, especialistas e consultores de impostos, consultores de RH e demais interessados no assunto, a ABAT irá realizar o II Fórum Nacional do SPED no próximo dia 07 de junho, no Hotel Transamérica, em São Paulo, capital. “Esperamos propiciar momentos de discussão e troca de experiências, visando com isso tornar-nos referência em centro de estudos, debates e pesquisas sobre temas tributários e empresariais relevantes para o exercício da advocacia tributária”, avalia Henares Neto.
Um dos grandes diferenciais do evento é reunir pessoas de diferentes áreas de atuação do SPED, desde quem fiscaliza até o empresariado. Pra trazer a visão governamental do SPED estarão presentes Jonathan José Formiga de Oliveira (auditor-fiscal da Receita Federal e supervisor da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições sobre Receitas), Daniel Belmiro (auditor da Receita Federal e coordenador de Sistema de Atividade – EFD Social), Luis Tutomo (foi auditor por 20 anos, sendo supervisor do SPED Fiscal e coordenador do grupo responsável pela implementação do EFD ICMS/IPI no País até 2012, coordenou também o grupo GT 48), Márcio Tonelli (foi auditor fiscal de 1981 a 2010 e supervisionou o SPED Contábil de 2004 a 2010) e Coriolano Almeida Camargo (Juiz do TIT de São Paulo).
Para embasar a legalidade do lado tributário estarão Halley Henares Neto (presidente da ABAT), Tânia Gurgel (Advogada e contadora, especialista em tributos com ênfase em SPED e NFe), José Eduardo Soares de Melo (Professor de Direito Tributário da PUC/SP e membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB), Fabio Rodrigues (Autor de diversos livros em matéria tributária e pesquisador do Grupo de Pesquisas em Controladoria e Gestão Tributária da USP), Jorge Campos (contador que participa dos projetos pilotos do SPED) e Cristina Amélia Fontes Langoni (Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de ES).
Já para dividir a experiência empresarial, o encontro contará com as presenças de Elias da Silva Junior (Gerente de Controles Tributários na BR Distribuidora/Petrobrás), Luciane Sampaio (Advogada na Construtora Queiroz Galvão) e José Adriano Pinto (Diretor de Operações na GSW BlueTax Soluções).
A segurança da informação também será contemplada no evento com a participação de Edilson Fontes (Professor em diversas universidades sobre Segurança da Informação), Fernando de Pinho Barreira (Perito Forense e Congressista sobre a temática de Crimes nos meios eletrônicos), Edgar Madruga (Especialista em EFD ICMS/IPI, auditor, professor e coordenado de pós graduação) e Fernando Sampaio (Especialista em Sistemas e Tecnologias voltadas para a Contabilidade e Gestão Empresarial, como o SPED e a NFe).
Serviço:
II Fórum Nacional do SPED
Quando: 07 de junho de 2013
Onde: Hotel Transamérica, São Paulo, capital.
Sobre a Abat: A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) busca contribuir para a formação, capacitação técnica e atualização dos profissionais envolvidos na esfera tributária brasileira. A ABAT surgiu no cenário jurídico, tributário e empresarial com o objetivo de tornar-se um espaço para debates de assuntos tributários atuais, levando as informações jurídicas aos profissionais que visam atuar ou já atuam no segmento tributário empresarial. As principais atribuições da ABAT são a realização periódica de encontros técnicos, como: seminários, cursos, palestras, grupos de estudos, comitês tributários, debates e pesquisas sobre temas empresariais relevantes para o exercício da advocacia tributária e ainda a edição de uma publicação que divulga as pesquisas e aplicações feitas na área. Para saber mais acesse: www.abat.adv.br
II FÓRUM NACIONAL DO SPED
07/06/2013
Hotel Transamérica - São Paulo
"Novo SPED”
Temas Atualizados com Grandes Nomes da
Receita Federal, Procuradoria e Contribuintes.
Público Alvo: Advogados, Diretores e Gerentes Jurídicos de Empresas, Contadores, Controladoria de Tributos, especialistas e consultores de imposto, Consultores de RH e demais Interessados no Assunto.
Objetivo: Demonstrar, as regras relacionadas ao SPED, sob a visão Jurídica, Contábil e Empresarial. Baseado incialmente no tripé Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Fiscal Digital (EFD), que vem modernizando a relação entre Estado e os contribuintes pessoas jurídicas, permitindo reduzir custos das empresas, coobrigações tributárias acessórias e promovendo as integrações fiscais entre a União, Estados e Municípios.
TEMAS ABORDADOS
A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NO SETOR PÚBLICO E A AUDITORIA ELETRÔNICA DAS INFORMAÇÕES FISCAIS
O papel do Fisco no projeto SPED
Gestão do SPED em Grandes Empresas
Crime Digital, Pericia Digital, Questões Probatórias, Defesa Administrativa Estadual, O Papel do Contador.
SPED NO CENÁRIO JURÍDICO E CORPORATIVO
De quem é a Responsabilidade?
Quais politicas e normas para a segurança da informação?
MELHORES PRÁTICAS DO CENÁRIO SPED NO BRASIL, CASES E O FUTURO DO SPED
EFD ICMS/IPI principais erros na escrituração (Gestão do Risco Digital);
EFD CONTRIBUIÇÕES (PIS/COFINS, bloco P - desoneração da folha, a nova contribuição);
ECD/ FCONT/ LALUR - (Arrumando a casa antes);
SPED UAI (LIVRO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - P/3);
EFD SOCIAL (Cuidados na legislação previdenciária atual) e o que há para o segundo semestre;
EFD IRPJ E CSLL;
Cruzamento de informações do EFD ICMS/IPI.
TRIBUTAÇÃO, MUNDO EMPRESARIAL E OS CONTROLES FISCAIS.
CONVIDADOS
• HALLEY HENARES NETO
Presidente da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária
• JONATHAN JOSÉ FORMIGA DE OLIVEIRA
Auditor-Fiscal da RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Supervisor da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições sobre Receitas
• DANIEL BELMIRO FONTES
Auditor Fiscal da RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Coordenador de Sistema de Atividade- EFD SOCIAL
• LUIS TUTOMU
Foi Auditor Fiscal da RECITA FEDERAL DO BRASIL, responsável pela implantação da Escrituração Fiscal Digital no país de 2006 a 2012.
• MÁRCIO TONELLI
Foi Auditor da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, representa a FENACON nas reuniões do SPED junto a RECEITA FEDERAL.
• TANIA GURGEL
Advogada Tributarista e Contadora e especialista em tributos, com ênfase em SPED e NF-e
• ELIAS DA SILVA JUNIOR
Gerente de Controles Tributários na BR DISTRIBUIDORA - PETROBRÁS.
• LUCIENE BARRETO
LLM. DIREITO CORPORATIVO na Construtora Queiroz Galvão
• JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO
Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito e Coordenador do curso de Pós-Graduação da PUC/SP em Processo Tributário.
• EDILSON FONTES
Mestre em Tecnologia e possui as Certificações Internacionais: CISM, CISA, CRISC.
• FERNANDO DE PINHO BARREIRA
Professor de Pós-Graduação e Congressista sobre a temática de Crimes nos Meios Eletrônicos, Perícia e Formação da Prova.
• CORIOLANO ALMEIDA CAMARGO
Advogado. Juiz do TIT de São Paulo. Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito.
• FÁBIO RODRIGUES
Professor de pós-graduação na FIPECAFI, UNISO, IBG, ITE e IPOG.
• JORGE CAMPOS
Palestrante da Rede Social SPED Brasil e da rede 360º com 34 mil membros.
• EDGAR MADRUGA
Especialista em Informática pericial, Gestão tributária e Contabilidade digital.
• JOSÉ ADRIANO PINTO
Professor de MBA na PUC Minas e IPOG
• CRISTINA AMÉLIA FONTES LANGONI
Presidente do CRC / ES,
• FERNANDO SAMPAIO
Especialista em Sistemas e Tecnologias voltadas para a Contabilidade e Gestão Empresarial, como o SPED e a NF-e.
• DARIO ALVES
Subprocurador Geral da Fazenda Nacional
Carga horária: 9 Horas
Local: Hotel Transamérica – São Paulo/SP
Coordenação Cientifica: Tânia Gurgel
Colaboração: Jorge Campos
Realização
ABAT
Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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