por Eliseu Martins
Do ponto de vista tributário e fiscal, manter uma empresa no Brasil é uma tarefa de alta complexidade, porque a inacreditável gama de tributos a serem cumpridos, a instável jurisprudência e as exageradas obrigações acessórias fazem do empresário, dos contadores e dos advogados tributários verdadeiros heróis trabalhando, inclusive, muitas vezes, no escuro. Além disso, estima-se que são publicados, diariamente, mais de 50 atos legais relativos à legislação tributária. O processo como um todo exige uma equipe de profissionais habilidosos, a implantação de sistemas eficazes e a constante atualização das áreas responsáveis.
E, para piorar, com o agravante da crise econômica que vem assolando o país, a necessidade de dinheiro por parte dos governos aumentou, o que acarretou em uma voracidade fiscal de arrecadação nunca vista. Por isso, existe também dentro desse sistema arrecadador uma enorme pressão em relação à fiscalização e às autuações, diretamente sobre os auditores e fiscais.
Dessa maneira, qualquer mínimo deslize por parte da empresa é fato originador de potenciais autuações. Além disso, os órgãos administrativos que julgam as irregularidades fiscais são cada vez mais tendenciosos inclusive com comissões julgadoras montadas para atender os interesses dos governos.
Por isso, inserido nesse contexto, o compliance fiscal torna-se imprescindível para a sobrevivência da empresa, pois caso a organização esteja fora, de alguma maneira, das obrigações impostas pelos governos e pela legislação tributária, pode ocorrer uma grande perda de dinheiro. Essa postura de prevenção evita também possíveis problemas jurídicos, inclusive criminais.
A boa gestão e otimização das atividades e processos fiscais não só evita o pagamento de multas e juros, como a ocorrência de autuações fiscais, mas também permite mais foco no próprio negócio, a partir da análise das informações tributárias de maneira detalhada e equilibrada. Porém, o difícil está sendo a administração conseguir tempo para investir nisso, já que há tanto tempo gasto com os processos em andamento.
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