Blog de José Adriano (5,901)

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf - Versão 1.4

Foi disponibilizado hoje, 12/12/2018, o Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 1.4

A novidade desta versão são os novos WebServices de consulta de informações dos eventos enviados para o ambiente da EFD-REINF, incluindo o número do recibo de entrega.

Essas consultas serão disponibilizadas em breve nos ambientes de produção e produção restrita da EFD-REINF

Para baixar o manual acesse:…

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Adicionado por José Adriano em 12 dezembro 2018 às 15:17 — Sem comentários

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

Dando continuidade ao projeto de simplificação do pedido de restituição e da declaração de compensação, a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem:

· Pedido de ressarcimento de créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos;

· Declaração de compensação utilizando créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos, Saldos Negativos de IRPJ ou de CSLL, Ressarcimento de IPI, Reintegra, Retenção - Lei nº 9.711/98;

·…

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Adicionado por José Adriano em 12 dezembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

NF-e - Publicada a versão 1.50 da NT 2017.001 - validação GTIN

Publicada a versão 1.50 da NT 2017.001, prorrogando os prazos das validações do GTIN ainda não implementadas.

 

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#528

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Adicionado por José Adriano em 11 dezembro 2018 às 9:30 — Sem comentários

Exame médico demissional deve ser realizado em até 10 dias do término do contrato

O Ministério do Trabalho alterou a Norma Regulamentadora (NR) 7 para determinar que o exame médico demissional será obrigatoriamente realizado em até 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

a) 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;

b) 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.

Anteriormente, a NR determinava que o…

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Adicionado por José Adriano em 11 dezembro 2018 às 8:30 — Sem comentários

Publicada nova Versão do Manual da e-financeira

Alteração no Leiaute do Módulo de Previdência Privada



Foi publicada a versão 110 do Manual de Preenchimento da e-financeira, bem como o XSD correspondente à alteração publicada.

Houve alteração somente no Campo Produto do Módulo de Previdência Privada.

Seguem os links do manual e do XSD alterado.

Manual de Preenchimento - …

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Adicionado por José Adriano em 11 dezembro 2018 às 7:30 — Sem comentários

A indústria 4.0 na área tributária – Parte 2

Por Lucas Leonardo Vieira e José Adriano Pinto *

Na parte 1 deste artigo tratamos do SPED, da NF-e e da transformação digital impactando…

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Adicionado por José Adriano em 10 dezembro 2018 às 8:07 — 1 Comentário

Receita Federal libera a versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) DCTF Mensal

A Receita Federal do Brasil liberou a versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) DCTF Mensal, com a correção do erro que impedia o correto preenchimento da "Ficha Suspensão" nos casos em que o "Motivo da Suspensão" era igual a "Depósito Judicial do Montante Integral".

 
A versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) DCTF Mensal deverá ser utilizada para o…
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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2018 às 16:00 — Sem comentários

MS - Fisco disciplina emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica - NFC-e

Foi publicado no DOE-MS, o Decreto Nº 15.111, de 30 de Novembro de 2018, que dispõe sobre novos procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65).
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65) pode ser utilizada em substituição à Nota Fiscal Eletrônica NF-e (modelo 55) para acobertar o transporte de mercadorias em veículo próprio na entrega em domicílio a pessoa natural ou jurídica não…
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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2018 às 10:00 — Sem comentários

A realidade burocrática do sistema tributário brasileiro

Por Cezar Augusto C. Machado

Num país como o Brasil, é quase impossível que uma empresa ativa não tenha sido notificada alguma vez pela Receita Federal. Isso porque, diariamente, são editadas mais de 40 novas normas, o que torna um desafio ficar em dia com todas as obrigações fiscais, sejam principais ou acessórias. Se somarmos toda a legislação tributária que envolve as esferas federal, estadual e municipal, temos cerca de 400 mil orientações, que vão desde leis, portarias,…

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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2018 às 9:00 — 1 Comentário

Conselhos a um jovem tributarista

Por Everardo Maciel

Entre os inúmeros ofícios de um tributarista, conceber e instituir modelos talvez seja o mais fascinante e desafiador. Encerra idealizações e fracassos, riscos e oportunidades.

No âmbito das idealizações, a arrogância é o mais perigoso risco. Empolgado pela estética da concepção e afirmação de poder, o jovem tributarista pode ser levado a ignorar que sistemas tributários se sujeitam ao escrutínio da democracia nos Parlamentos, onde…

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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2018 às 8:00 — Sem comentários

Bloco K do SPED Fiscal - Obrigatoriedade

1. Já estão obrigados ao Bloco K simplificado (Registros K200 e K280):

  • desde jan/17: Indústrias nos CNAE’s 10 a 32 com faturamento superior a R$ 300 milhões/ano
  • desde jan/18: Indústrias nos CNAE’s 10 a 32 com faturamento entre R$ 78 e R$ 300 milhões/ano

2. Estarão obrigados ao Bloco K simplificado (Registros K200 e K280) a partir de jan/19:

  • Indústrias nos CNAE’s 10 a 32 com faturamento abaixo de…
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Adicionado por José Adriano em 6 dezembro 2018 às 10:00 — Sem comentários

MG - ICMS ST - Decreto nº 47.547/2018 - Alterações e Postergações

Através do Decreto nº 47.547/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 06.12.2018, foi revogado o Decreto nº 47.530 de 13/11/2018, que dispunha sobre a restituição/compensação, e complementação, da diferença do ICMS ST, quando a base de cálculo presumida for maior (ou menor) do que a base de cálculo efetivamente praticada.

 

Todavia este mesmo Decreto publicado hoje, a exemplo do anterior, determina a complementação do ICMS devido a titulo de substituição…

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Adicionado por José Adriano em 6 dezembro 2018 às 10:00 — Sem comentários

O Brasil no Doing Business 2019

Por Professor Anderson Pellegrino

m 31 de outubro de 2018 foi publicada pelo World Bank Group a nova edição (2019) do relatório Doing Business. Trata-se de um importante documento anual sobre a facilidade de se fazer negócios em diferentes economias no planeta, que apresenta análises e classificação…

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Adicionado por José Adriano em 6 dezembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

Por que a reforma tributária é urgente

Por Instituto Gastão Vidigal

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, painel que informa o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas pagas pela população para o Governo Federal, Estados e Municípios, ultrapassou a marca dos …

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Adicionado por José Adriano em 6 dezembro 2018 às 8:00 — Sem comentários

SC - ICMS ST - Fisco catarinense institui o arquivo eletrônico DRCST

Atenção: Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF N° 378/2018 que dispõe sobre os procedimentos para geração do arquivo eletrônico "DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária.

Os valores referente ao ressarcimento e/ou complementação do ICMS Substituição Tributária deverão ser apresentados…

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Adicionado por José Adriano em 5 dezembro 2018 às 14:42 — Sem comentários

Publicada versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições

Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições.

Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.28 (27.11.2018)

1.  Capítulo III - Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos e Registros: Inclusão dos Registro M215 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep), Registro M615 (Detalhamento dos Ajustes da Base de…

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Adicionado por José Adriano em 5 dezembro 2018 às 11:30 — Sem comentários

Minuta do Manual da ECF - Leiaute 5

Foi publicada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF, referente ao ano-calendário 2018 e situações especiais do ano-calendário 2019.

O programa da ECF com as alterações do leiaute 5 estará disponível no site do Sped no final de dezembro de 2018.

Link para download da Minuta do Manual da ECF - Leiaute 5: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644…

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Adicionado por José Adriano em 5 dezembro 2018 às 10:35 — Sem comentários

ANS atualiza obrigações contábeis das operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta terça-feira (27/11), no Diário Oficial da União, Resolução Normativa que atualiza o Plano de Contas Padrão para as operadoras de planos de saúde. O documento que promove alterações nas normas contábeis do setor é o principal instrumento de controle econômico-financeiro e patrimonial das empresas. Ele facilita o fornecimento de informações gerenciais, permite a uniformização das demonstrações contábeis, propicia informações para…

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Adicionado por José Adriano em 5 dezembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

Prazo de registro de informação no Siscoserv é alterado

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.852, de 2018, que altera a IN RFB nº 1.277, de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis…

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Adicionado por José Adriano em 4 dezembro 2018 às 17:00 — Sem comentários

DCTFWeb ganha novo cronograma de entrega

Receita Federal fixa novo cronograma de início de exigência da DCTFWeb para o 2º e 3º grupo

A novidade consta da Instrução Normativa nº 1.853/2018, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 04/12.

Com esta medida confira como ficou o novo cronograma da DCTFWeb:…

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Adicionado por José Adriano em 4 dezembro 2018 às 13:07 — Sem comentários

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