Blog de José Adriano (6,746)

Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte

A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte.

As principais mudanças são:

- Com apenas um "clique" um único relatório mostrará as pendências da RFB e da PGFN, tanto fazendárias quanto previdenciárias. Com isso, a emissão do relatório complementar, que continha as pendências previdenciárias, não será mais necessária;

- O…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 17:00 — Sem comentários

e-Financeira - Novos Certificados Disponibilizados

Certificados para os ambientes da e-financeira foram atualizados. Estão disponíveis para download em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2064.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4185

Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 16:00 — Sem comentários

NF3e - Ambiente de Autorização de Homologação Empresas

Comunicamos que o ambiente de autorização da NF3e para homologação e testes de empresas está implantado e pronto para uso na SEFAZ Virtual RS.

As empresas que quiserem testar seus sistemas devem verificar junto a SEFAZ em que está inscrito se esta faz parte das UF´s conveniadas na SVRS e solicitar seu credenciamento no ambiente de testes.

As URL´s dos serviços de autorização de homologação e produção da SVRS estão disponíveis e divulgadas na seção serviços deste…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 15:30 — Sem comentários

Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto é de até 70%

Por Guilherme Mazui e Mateus Rodrigues

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 15:00 — Sem comentários

Central de Balanços do SPED entra em produção, saiba os detalhes

Entrou em produção hoje a Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital, a qual tem o objetivo de reunir as demonstrações e documentos contábeis das entidades participantes em um único local, provendo acesso rápido, público e gratuito aos arquivos e garantindo sua confiabilidade ao autenticar a entrada dos dados.  As demonstrações passíveis de publicação incluem as constantes da ECD, validadas e…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 14:30 — Sem comentários

Publicação da versão 5.1.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF com a seguinte alteração:

- Correção do preenchimento do registro L300 no caso de mapeamento de "n" contas contábeis para "n" contas referenciais nos registros K355 e K356..
 

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped: …

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 14:00 — Sem comentários

Decreto fortalece governança do CNIS e regulamenta Observatório de Previdência

Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, o Decreto no 10.047/2019, que fortalece a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e define diretrizes para o funcionamento do Observatório de Previdência e Informações do CNIS. O programa é vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e tem, entre seus objetivos, promover pesquisas na área previdenciária, com base no…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 13:00 — Sem comentários

NF-e e CT-e - Comprovante de Entrega - Ajuste Sinief 22/2019

AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

 

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto o disposto no art. 199 do…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 12:00 — Sem comentários

Reforma Tributária: Deputados apresentam 209 emendas

Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta da CPMF como imposto único.

Na atual proposta de reforma, o IBS deve substituir 5 impostos que são pagos pelos consumidores e, por isso, teria uma alíquota única e mais alta, com forte impacto no setor de serviços. A…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 11:00 — Sem comentários

PEC 45/2019 - Reforma Tributária da Câmara - Atualização!

Autor: Baleia Rossi - MDB/SP

Apresentação: 03/04/2019

Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências:

11/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 10:30 — Sem comentários

Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins

A Receita Federal publicou em 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Centenas de normas esparsas foram condensadas em um…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 10:00 — Sem comentários

MDF-e – Compartilhamento de informações para a ANTT – Ajuste Sinief 23/2019

AJUSTE SINIEF Nº 23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

 

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 9:30 — Sem comentários

PLP 521/2018 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a LC 116/2003 - Atualização!

  • Origem: PLS 493/2017
  • Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a LC 116.
  • Fica instituído o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica – CGNFS – com a composição e as competências estabelecidas nesta Lei Complementar;
  • Compete ao CGNFS criar um ambiente de dados nacional, padronizar leiaute e expedir normas regulamentadoras da…
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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 9:00 — 2 Comentários

PDL 485/2019 - Bloco K - Susta regras da Receita Federal sobre controle de insumos e estoque de Bebidas e Fumo - Atualização!

Apresentação 11/07/2019

Ementa: Susta os efeitos das Instruções Normativas RFB nos 1.652, de 20 de junho de 2016 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 8:14 — Sem comentários

PLP 461/2017 e PLP 485/2018 - Padrão nacional de obrigação acessória do ISS - Atualização!

Origem:  PLS 445/2017

Autor

Senado Federal - Cidinho Santos - PR/MT

Apresentação…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 7:54 — 2 Comentários

eSocial substitui informações para RAIS e CAGED - Portaria 1127/2019

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obrigadas ao eSocial. 

Isso representa uma redução expressiva nas obrigações das empresas, além de evitar…

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Adicionado por José Adriano em 15 outubro 2019 às 7:30 — Sem comentários

NFC-e - Alteração - Ajuste Sinief 19/2019

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

 

Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de outubro de 2019, tendo em vista o…

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Adicionado por José Adriano em 14 outubro 2019 às 11:00 — Sem comentários

CB do SPED - Central de Balanços - Entrada em Produção

A Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14/01/2019, conforme determina a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, no link:

http://gov.br/centraldebalancos

O acesso estará disponível a partir das 16 horas.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4182

Adicionado por José Adriano em 14 outubro 2019 às 10:00 — Sem comentários

Cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf - ADE 55/2019

Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes.

As alterações principais em relação à versão 1.4 dizem…

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Adicionado por José Adriano em 14 outubro 2019 às 9:00 — Sem comentários

Principais propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional

A IFI comunica a publicação da Nota Técnica nº 38

Por Josué Pellegrini

Esta nota comenta as duas propostas de reforma tributária atualmente em evidência no Congresso Nacional: a PEC 45, de 2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, de 2019, em análise no Senado Federal. O trabalho está dividido em sete partes. A parte introdutória comenta o diagnóstico comum às duas propostas e os obstáculos à aprovação da matéria. As outras cinco partes comparam as…

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Adicionado por José Adriano em 12 outubro 2019 às 10:00 — Sem comentários

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