Blog de José Adriano (6,035)

RJ - NF-e, NFC-e e SPED Fiscal - Preenchimento das informações relativas à desoneração do imposto

O Fisco estadual acrescentou o Anexo XVIII à Resolução Sefaz nº 720/2014, para dispor sobre os procedimentos fiscais a serem utilizados a partir de 1º.04.2019, pelas pessoas jurídicas obrigadas ao uso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como preenchimento na Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente às informações…

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Adicionado por José Adriano em 19 fevereiro 2019 às 14:10 — Sem comentários

Publicação da versão 5.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 5.0.5 do programa da ECF com a seguinte alteração:
 
- Correção do erro de Java na recuperação de arquivos da ECD.
 

A versão 5.0.4 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped: …

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Adicionado por José Adriano em 19 fevereiro 2019 às 8:15 — Sem comentários

Investir para atender o fisco, mas vamos minimizar riscos de questionamentos e autuações

Por JORGE CARLOS BAHIA

Pesquisas indicam que as empresas gastam entre 2000 e 2600 horas, dependendo do seu porte e da complexidade de suas operações, para apurar e pagar tributos. Este tempo quando convertido em recursos apresenta o impressionante montante de pouco mais de R$ 60 bilhões de investimento. Considerando a informação do impostômetro da Associação Comercial do Estado de São Paulo, que indicou em 2018 os brasileiros terem pago R$ 2,3 trilhões de tributos, os gastos…

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Adicionado por José Adriano em 19 fevereiro 2019 às 8:00 — Sem comentários

Publicado acórdão da CSRF afirmando ser correta a glosa de créditos ilegítimos de IPI apropriados pelo adquirente em razão de erro de classificação fiscal cometido pelo fornecedor

A Turma, por maioria, entendeu que é correta a glosa dos créditos de IPI, decorrente das aquisições de concentrado para fabricação de bebidas não alcoólicas, quando há erro na classificação fiscal dos “kits de concentrados” por parte da empresa fornecedora. No caso concreto, os Conselheiros destacaram que mesmo que a contribuinte não tivesse como saber que o código de classificação fiscal estava incorreto, é cabível a glosa por parte do Fisco, pois inexiste previsão legal para a…

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Adicionado por José Adriano em 18 fevereiro 2019 às 11:00 — Sem comentários

GO - Empresária é condenada por crime contra a ordem tributária em ação movida pelo MP-GO

Em ação penal promovida pelo Ministério Público de Goiás, a empresária Jaciara Cunha da Rocha foi condenada três anos e quatro meses de reclusão pela prática de crime contra a ordem tributária, conforme o artigo 1º, incisos I e II, da Lei n° 8.137/90, que fixam as condutas de omissão de informação e fraude à fiscalização.





O juiz Ricardo Prata, da 8ª Vara Criminal, reconheceu que Jaciara, na condição de gestora da empresa Nunes & Rocha Ltda,…
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Adicionado por José Adriano em 18 fevereiro 2019 às 9:00 — Sem comentários

MG - NFC-e - Varejistas ganham cronograma para emissão de nota fiscal eletrônica

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)estabeleceu um cronograma para que os contribuintes do segmento varejista comecem a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor – modelo 2 – e ao cupom fiscal. O novo documento já começou a ser adotado e, até fevereiro do ano que vem, todos do setor estarão emitindo a NFC-e. Para estabelecer os prazos para adequação, foram observados critérios como tipo de atividade econômica e/ou receita…

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Adicionado por José Adriano em 18 fevereiro 2019 às 8:00 — Sem comentários

Automação conquista o setor contábil

Tecnologias invadem as diferentes áreas de trabalho no Brasil

A automação de funções profissionais ameaça 54,37% das categorias profissionais brasileiras. O resultado está em estudo do Laboratório de Aprendizagem de Máquina em Finanças e Organizações (LAMFO) da Universidade de Brasília (UnB) que analisou 2.046 ocupações de um universo de 2.602 presentes na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) em todo o País.

A profissão “contador” tem probabilidade de…

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Adicionado por José Adriano em 17 fevereiro 2019 às 8:00 — Sem comentários

RS - Novo prazo de entrega da GIA já está em vigor

Esse é o primeiro mês em que as datas de entrega da GIA e da EFD coincidem.

Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) , que já está em vigor e produz efeitos para as declarações efetuadas a partir desse mês. Com isso, para os fatos geradores ocorridos em janeiro, a obrigação deve ser cumprida até o final da próxima semana, dia 15 de fevereiro.

Esse é o primeiro mês em que as…

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Adicionado por José Adriano em 16 fevereiro 2019 às 8:00 — Sem comentários

Obra sobre eSocial é lançada na 1ª edição do ano do Leis & Letras

“O objetivo da obra é levar ao leitor uma visão geral numa linguagem simples e acessível. Ela possui 19 artigos que abordam aspectos conceituais do projeto, os cuidados que empregadores precisam ter na implantação do sistema nas empresas e as portarias que regulamentam o funcionamento”, destacou o auditor-fiscal da Receita Federal, Luiz Antônio Medeiros de Araújo.

Ele é o coordenador do livro eSocial: Origem e Conceitos - A…

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Adicionado por José Adriano em 15 fevereiro 2019 às 17:00 — Sem comentários

Inconsistência entre DIRPF e ECF gera fiscalização

Por Josefina do Nascimento

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Caso envolvendo ministro do STF coloca em evidencia importância da consistência das informações das obrigações fiscais…

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Adicionado por José Adriano em 15 fevereiro 2019 às 16:00 — Sem comentários

MG - Bloco K é discutido na Reunião do Conselho Tributário da FIEMG

Mantidas as regras atuais, todas as indústrias precisarão, em algum momento, entregar o Bloco K ao Fisco, mas muitas ainda não sabem como fazê-lo ou estão tendosérias dificuldadescom os arquivos já obrigatórios, a exemplos dos registros K200 e K280. O tema vem sendo tratado pela FIEMG desde a implantação da…

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Adicionado por José Adriano em 15 fevereiro 2019 às 10:00 — Sem comentários

Serpro e Dataprev com os dias contados?

O secretário especial de desestatização e desinvestimento, Salim Mattar, garantiu que Serpro e Dataprev serão “privatizadas, vendidas ou fechadas”, durante um evento promovido pela revista Voto, em Brasília, nesta quarta-feira, 13.

Mattar falou das estatais federais de processamento de dados como parte das quatro estatais que estão sob a responsabilidade do novo ministério da Economia (as outras duas são IRB e Casa da Moeda), e, que, portanto, ofereciam menos impedimentos para uma…

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Adicionado por José Adriano em 15 fevereiro 2019 às 9:34 — Sem comentários

RAIS - Portaria ME 39/2019 - Prazo até 05/04/2019

*Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018*



PORTARIA N° 39, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 D.O.U em 15/02/2019



Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.



O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro 1990, resolve:

Art. 1º Aprovar as…

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Adicionado por José Adriano em 15 fevereiro 2019 às 8:30 — Sem comentários

Contadores versus robôs: quem vencerá a batalha?

Por Fabio Rodrigues de Oliveira

No início de 2018, a revista Veja publicou uma matéria com o título “Elas vão substituir você”, na qual apresentava profissões que seriam substituídas pelas máquinas, deixando milhões de humanos desempregados até 2030.

A matéria trouxe dados do relatório “The Future of Employment”, de 2013, dos economistas Carl Benedikt Frey e Michael A. Osbone, ambos da Universidade de Oxford, que examinaram como os empregos são…

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Adicionado por José Adriano em 15 fevereiro 2019 às 8:00 — Sem comentários

NF-e, NFC-e, CT-e, CTe-OS, MDF-e, BP-e - Parada Programada Durante a Troca do Horário de Verão nos Ambientes da SVRS

Os ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, CTe-OS, MDF-e, BP-e) da SEFAZ-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) ficarão indisponíveis durante aproximadamente 2h para troca do horário de verão, entre as 23:30 do dia 16/02/2019, ainda no horário de verão (UTC-2), até as 00:30 do dia 17/02/2019, já no horário normal (UTC-3).



Assinado por: Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul…

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Adicionado por José Adriano em 14 fevereiro 2019 às 8:00 — Sem comentários

Normalizado processamento de fechamento na EFD-Reinf

Foram diagnosticados problemas na aplicação que processa o fechamento da EFD-Reinf, o que manteve as escriturações com status “em processamento”.

Uma nova versão dessa aplicação foi disponibilizada em produção hoje (13/02/19), solucionando o represamento da entrega do recibo de fechamento.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2977

Adicionado por José Adriano em 14 fevereiro 2019 às 7:27 — Sem comentários

NF-e e NFC-e - Publicada a versão 1.10 da NT 2018.005

Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 5/2018, a versão 1.10, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).

As alterações da NT em referência, versão 1.00, constam do respectivo histórico de atualizações.

A versão 1.10 versa…

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Adicionado por José Adriano em 13 fevereiro 2019 às 16:00 — Sem comentários

Procuração na EFD-Reinf

Para a utilização, por procuração, da EFD-REINF é necessária exclusivamente a procuração no perfil “EFD-REINF-Geral". Sendo que, os perfis “REINF-Especial, REINF-Retorno e REINF-Rotinas” serão desativados.



Como veiculado em 23/10/2018 e em 04/02/2019, em “Destaques” na página da EFD-Reinf, para a utilização, por procuração, da EFD-REINF é necessária exclusivamente a procuração no perfil “EFD-REINF-Geral".

Caso haja necessidade…

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Adicionado por José Adriano em 13 fevereiro 2019 às 15:02 — Sem comentários

e-Financeira - Antilhas Holandesas - Alteração na composição do país.

As Antilhas Holandesas foram dissolvidas e criados dois novos países. Esta criação requereu que alteração na tabela de países da e-financeira desde o ano de 2018. 

Era:  AN|Antilhas Holandesas|01012009|31122017|

Criados:

CW|Curaçao|01012018| 



SX|São Martinho (Parte Holandesa)|01012018|

A Instituição Financeira que tiver alguma conta…

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Adicionado por José Adriano em 13 fevereiro 2019 às 7:00 — Sem comentários

MG - DT-e - Domicílio Tributário Eletrônico

Informamos que será habilitado em Produção, em nova Versão SIARE a ser disponibilizada nesta segunda-feira (11/02/2019), o módulo “Domicílio Tributário Eletrônico”, que será utilizado pelos contribuintes para o credenciamento obrigatório ou voluntário perante a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e, consequentemente, para comunicação eletrônica por meio do DT-e, nos termos do Artigo 144-A da Lei 6763/1975, regulamentado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que…

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Adicionado por José Adriano em 11 fevereiro 2019 às 16:16 — Sem comentários

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