Blog de José Adriano (6,387)

Walmart pagará US$ 282 milhões a autoridades dos EUA para encerrar acusação no Brasil

Walmart concordou em pagar nesta 5ª feira (20.jun.2019) uma indenização de US$ 282 milhões (equivalente a R$ 1,082 bilhão), com o intuito de encerrar acusações da SEC, órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos, e do Departamento de Justiça norte-americano de que a unidade brasileira violou o FCPA (Ato de Corrupção Externa, na sigla em inglês), segundo informações de documentos.

No que diz respeito à SEC, a gigante do varejo concordou…

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Adicionado por José Adriano em 26 junho 2019 às 8:00 — Sem comentários

Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC da NF3e Versão 1.00 e seus anexos - Ato Cotepe 26/2019

ATO COTEPE/ICMS 26/19, DE 12 DE JUNHO DE 2019.

Publicado no DOU de 25.06.2019

Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 17:30 — Sem comentários

BP-e - Aprovado o Manual de Orientação do Contribuinte – MOC do BP-e, Versão 1.00b e seus anexos - Ato Cotepe 28/2019

ATO COTEPE/ICMS 28/19, DE 12 DE JUNHO DE 2019

 

Publicado no DOU de 25.06.2019

 

Altera o…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 16:30 — Sem comentários

Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC do MDF-e, Versão 3.00a e seus anexos - Ato Cotepe 27/2019

ATO COTEPE/ICMS 27/19, DE 12 DE JUNHO DE 2019

 

Publicado no DOU de 25.06.2019

Fica alterado o Ato COTEPE/ICMS 29/16 que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

 

A Comissão Técnica Permanente do ICMS -…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 15:30 — Sem comentários

Dispensada a formalização de ajustes em convênios vigentes para fornecimento de informações do CPF e CNPJ - Portaria RFB 1.074/2019

PORTARIA RFB Nº 1074, DE 18 DE JUNHO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 25/06/2019, seção 1, página 18)  

Dispensa a…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 14:43 — Sem comentários

Implantações da Consulta QR Code e do WS Sincrono de MDF-e

Foram implantados na SEFAZ Virtual RS os serviços de consulta QR Code e Recepção Síncrona de MDF-e no ambiente de homologação.

As empresas já podem testar conforme especificado no MOC 3.00a, as URL´s dos serviços contam no menu Serviços deste portal. 

Obs: A consulta QR Code pelo smartphone poderá apresentar erro de certificado digital, o usuário poderá clicar em avançado e pedir para acessar mesmo assim, ou instalar o certificado raiz brasileira v2 em seu dispositivo…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 11:00 — Sem comentários

MP acusa Serpro de ilegalidade no uso de dados

Por Júlia Merker

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), diante da ilegalidade do serviço Datavalid. 

O órgão é acusado de criar uma plataforma de validação de dados que tem como matéria-prima os dados pessoais de…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 10:00 — Sem comentários

Receita arrecadou R$ 113,27 bilhões em maio

A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em maio de 2019, o valor de R$ 113,27 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,92% em relação a maio de 2018. No período acumulado, de janeiro a maio de 2019, a arrecadação registrou o valor de R$ 637,64 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 1,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em maio de 2019, foi de R$ 110,75 bilhões, representando um…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 9:00 — Sem comentários

Ministério da Economia altera gestão do eSocial

Por Roberta Mello

Depois da declaração vaga do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, de que o governo poderia acabar com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), uma sinalização concreta de mudanças foi dada pelo Ministério da Economia. Portaria com efeitos a partir do dia 28 deste mês passou a gestão da plataforma para a Secretaria…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 8:00 — Sem comentários

eSocial - Suspensa a NDE 03 (Novo Layout com Imposto de Renda e Reclamatória Trabalhista)

Nota de Documentação Evolutiva 03/2019 da DIRF é suspensa

A Nota de Documentação Evolutiva - NDE 03/2019, que trata de eventos referentes principalmente a imposto de renda, foi suspensa até a conclusão dos trabalhos de simplificação do eSocial.

A medida é necessária de maneira a evitar…

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Adicionado por José Adriano em 24 junho 2019 às 15:59 — 1 Comentário

Impactos e desafios com a nova obrigação acessória EFD REINF

Por Magda Prado

Este artigo tem por objetivo esclarecer e analisar os impactos da EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) instituído na Instrução Normativa n° 1.767 de 15/12/2017 na rotina fiscal/contábil dos usuários.

Em 22 de Janeiro de 2007, foi instituído o Sistema Público de Escrituração Digital- SPED, por meio do Decreto 6.022, consiste em um instrumento que unifica a recepção, validação,…

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Adicionado por José Adriano em 24 junho 2019 às 14:00 — Sem comentários

Congresso quer protagonismo e promete votar reforma tributária ainda este ano

Por Adriana Fernandes e Camilla Turtelli

Lideranças da Câmara dos Deputados vão acelerar a tramitação da reforma tributária logo após a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial, prevista para…

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Adicionado por José Adriano em 24 junho 2019 às 11:47 — Sem comentários

PLP 521/2018 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a LC 116/2003 - Atualização!

  • Origem: PLS 493/2017
  • Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a LC 116.
  • Fica instituído o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica – CGNFS – com a composição e as competências estabelecidas nesta Lei Complementar;
  • Compete ao CGNFS criar um ambiente de dados nacional, padronizar leiaute e expedir normas regulamentadoras da…
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Adicionado por José Adriano em 24 junho 2019 às 7:00 — Sem comentários

Supremo julgará em novembro uso de dados da Receita pelo Ministério Público

Por Gabriela Coelho

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de novembro a análise do recurso que decidirá se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pela Receita sem autorização…

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Adicionado por José Adriano em 23 junho 2019 às 12:30 — Sem comentários

STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre

Por JAMILE RACANICCI

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar, no segundo semestre de 2019, processos de interesse tributário, como o recurso que discute se a Receita Federal pode aplicar multa de 50% ao indeferir pedidos de compensação, ressarcimento ou restituição formulados pelo contribuinte, e o caso em que se debate a incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade.…

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Adicionado por José Adriano em 22 junho 2019 às 12:30 — Sem comentários

Publicada a versão 3.1.3 do programa da EFD Contribuições

Foi publicada a versão 3.1.3 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD Contribuições para corrigir erro de java durante a validação de grandes arquivos.

Clique aqui para…

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Adicionado por José Adriano em 21 junho 2019 às 12:07 — Sem comentários

Repetro para o Repetro-Sped – Dispositivos revogados

Foi publicada no DOU de 17.06.2019, a Portaria Coana n° 29, de 13 de junho de 2019, que revogou dispositivos da Portaria Coana nº 40/2018, a qual define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017, que define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.…

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Adicionado por José Adriano em 21 junho 2019 às 12:00 — Sem comentários

EFD ICMS-IPI - Você ainda tem dificuldades em apresentar o Bloco K?

Por Johney Laudelino da Silva

Se a sua empresa ainda tem dificuldades em apresentar o Bloco K da EFD ICMS-IPI, a origem desse problema pode estar no controle da produção e do estoque. É justamente nesse controle que a Receita Federal busca as informações para composição do Bloco K no Sped Fiscal.

O bloco se destina a prestar informações mensais da produção e do respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. Tais informações são relativas…

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Adicionado por José Adriano em 21 junho 2019 às 11:00 — Sem comentários

SST - Revisão das NRs

A notícia envolvendo simplificação não é exclusividade do eSocial. Segundo o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho são 37 normas com 6.800 linhas distintas de autuação passíveis de multa. 

O governo também pretende simplificar as Normas Regulamentadoras (NRs) da saúde e segurança dos trabalhadores e isso trouxe algumas preocupações, tendo em…

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Adicionado por José Adriano em 21 junho 2019 às 10:00 — Sem comentários

Após dividir equipe econômica, debate sobre fim do eSocial chega ao Congresso

Por Thiago Resende Fábio Pupo

Enquanto o Ministério da Economia prepara o enxugamento do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), o Congresso começa a debater o…

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Adicionado por José Adriano em 21 junho 2019 às 9:00 — Sem comentários

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