Blog de José Adriano (6,174)

MG - Entidades fundam grupo em defesa dos contribuintes mineiros

Promover as discussões técnicas sobre os temas tributários mais relevantes, em âmbito nacional e estadual, é primordial para a defesa do empresariado mineiro e o desenvolvimento econômico do país. Com esse intuito, a Fecomércio MG, ACMinas, CDL/BH, Ciemg, Faemg, FCDL, Federaminas, Fetcemg, Fiemg, Ocemg, Sebrae, Fecon, CRCMG, Abradt, Iefi e IMDT se reuniram na sede da Fecomércio MG, para criar o Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros. O grupo surgiu diante das dificuldades…

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Adicionado por José Adriano em 18 abril 2019 às 11:57 — Sem comentários

eSocial – NO 2019.16 - Publicada Nota Orientativa 16/2019 - Configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial

A configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial é "Case Insensitive" para diferenciação entre maiúsculo e minúsculo. Isso significa que a utilização de letras maiúsculas ou minúsculas no preenchimento dos campos é indiferente para a base de dados. Por exemplo, os códigos de rubrica a serem informados na tabela de rubricas não diferencia: "Rubrica001" de "rubrica001" e de "RUBRICA001". Caso seja enviada uma rubrica com o código (codRubr) “Rubrica001” e, na sequência, o…

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Adicionado por José Adriano em 18 abril 2019 às 10:30 — Sem comentários

DT-e - Ministro anuncia para Abril lançamento do Documento de Transporte Eletrônico

Nessa sexta-feira (29), atendendo ao pedido de lideranças dos caminhoneiros que estão participando com o Governo Federal no desenvolvimento de medidas de fiscalização do piso mínimo de fretes, o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas adiantou que um novo dispositivo de controle de fretes está acabando de ser desenvolvido com esse objetivo e será implementado em fase de testes já nesse mês de abril. O sistema anunciado é o Documento de Transporte Eletrônico (DTE) que terá como…

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Adicionado por José Adriano em 18 abril 2019 às 9:53 — Sem comentários

MG - Conselho de Contribuintes lança serviço de envio de mensagens por e-mail

O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) disponibilizou, a partir de 15 de abril de 2019, a ferramenta de notificação "Push", que simplifica o acesso dos contribuintes, advogados, contabilistas, estudantes, servidores públicos e dos cidadãos em geral a informações sobre os julgamentos administrativos de matéria tributária. As mensagens serão encaminhadas por e-mail para os interessados que se cadastrarem. 

 

Para utilizar a ferramenta, basta o usuário acessar o…

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Adicionado por José Adriano em 17 abril 2019 às 15:44 — Sem comentários

Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo

Por Tiago Miranda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.

O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um…

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Adicionado por José Adriano em 17 abril 2019 às 12:00 — Sem comentários

MDF-e – MANUAL 3.0.0a (Draft)

Seguindo os passos da NF-e, de consolidação de todas as NOTAS TÉCNICAS num único manual, o Portal da MDF-e recebe agora a versão draft do Manual 3.00a:

O Manual de Orientação do Contribuinte 3.00a é composto pelos seguintes documentos:

 MOC – Visão Geral

 MOC – Anexo I – Leiaute MDF-e

 MOC – Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE

versão 3.00a

Que além de consolidar as NTs,esta versão do Manual das as seguintes novidades:

1…

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Adicionado por José Adriano em 17 abril 2019 às 10:00 — Sem comentários

Permissão para digitalizar documentos de SST reduzirá burocracia, avalia CNI

A permissão para que as empresas passem a armazenar versões digitais de seus arquivos relacionados à saúde e segurança do trabalho (SST) é um significativo avanço na redução da burocracia para o setor privado. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida possibilita às empresas recorrerem aos avanços da tecnologia na gestão das obrigações de forma mais eficiente, reduzindo custos e simplificando processos, sem…

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Adicionado por José Adriano em 17 abril 2019 às 8:00 — Sem comentários

MA - Grandes empresas serão continuamente monitoradas pela Sefaz

A Secretaria da Fazenda implantou um sistema de monitoramento fiscal dos grandes contribuintes do ICMS, cadastrados no regime normal de pagamento do imposto e da substituição tributária. Serão continuamente monitoradas 225 empresas, responsáveis por 72,95% da arrecadação do ICMS, que é a principal receita do Estado.

A medida foi estabelecida por meio da Portaria 209/2019 e, segundo o Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, além de se realizar justiça fiscal, privilegiando o…

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Adicionado por José Adriano em 16 abril 2019 às 16:30 — Sem comentários

eSocial começa a receber informações do MEI

A partir desta terça-feira (16), estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações das folhas de pagamento. O…

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Adicionado por José Adriano em 16 abril 2019 às 14:46 — Sem comentários

GNRE - Convênio de Cooperação Técnica 1/2019

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2019

 

Convênio que entre si celebram o Estado de Pernambuco e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE…

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Adicionado por José Adriano em 15 abril 2019 às 16:00 — Sem comentários

NF-e - Publicada a versão 1.01 da NT 2018.003 - Tabela de Países

Publicação da “Tabela de País” atualizada com:

a) alteração dos nomes dos países 4499 - Macedônia Ant. Rep. Ioguslávia, para Macedonia do Norte e 7544 - Suazilândia para ESSUATINI;

b) Os códigos 6980 e 6998 estavam com nomes de países similares, por isso foram corrigidos: 6980 foi alterado São Martilho, Ilha de parte Francesa e o código 6998 para São Martinho, Ilha de parte Holandesa.

Implantação Teste: 03/06/2019

Implantação Produção:…

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Adicionado por José Adriano em 15 abril 2019 às 14:00 — Sem comentários

NF3e - Disponibilizados Portal, MOC, Schemas XML e CCC

Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica da Energia Elétrica (NF3e). Coordenado pelo ENCAT e desenvolvido em parceria com a Secretaria da Fazenda do RS e PROCERGS, tem como finalidade facilitar o acesso às informações, documentação técnica, legislação e oferecer alguns serviços relevantes para os usuários deste documento eletrônico.

Links de acesso direto:…

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Adicionado por José Adriano em 15 abril 2019 às 12:00 — Sem comentários

Falta de regulamentação do Repetro-Industrialização prejudica indústria

Por Renata Seixas Sant'Anna e Marcelo Pereira

Foi com grande entusiasmo que a indústria do petróleo e gás natural comemorou, em meados de 2017, as normas editadas pelo governo federal para prorrogar o regime aduaneiro do Repetro até 2040 e para introduzir tratamentos tributários bastante relevantes para a retomada e o fomento da…

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Adicionado por José Adriano em 15 abril 2019 às 10:46 — Sem comentários

NF3-e - Aprovada regulamentação que cria a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou decreto que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF-3e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E). A NF-3e é resultado de um projeto dos fiscos estaduais do qual a ANEEL participa e contribui desde o segundo semestre de 2017.

Com a instituição da nota fiscal de energia elétrica eletrônica, todas as informações necessárias ao trabalho dos fiscos…

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Adicionado por José Adriano em 15 abril 2019 às 10:00 — Sem comentários

Central de Balanços é tema de discussão no Sped

Por Fabrício Lourenço

O Grupo de Trabalho do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), participou, na terça-feira (9), no auditório do CFC, em Brasília (DF), da reunião sobre as etapas de trabalho da Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Central de Balanços.

O objetivo da reunião foi discutir com a Receita as novidades da escrituração contábil que está sendo preparada para alimentar a…

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Adicionado por José Adriano em 15 abril 2019 às 9:00 — Sem comentários

Receita Federal reforça a evolução no Comércio Exterior

A Receita Federal vem ao longo dos anos aprimorando o processo aduaneiro brasileiro com claro foco na facilitação e identificação das condutas mais gravosas para a sociedade, especialmente na compreensão de o Fato Aduaneiro ser um elemento complexo, não limitado apenas ao momento do Despacho aduaneiro de mercadorias, nos portos, aeroportos ou fronteiras terrestres do Brasil. Por intermédio de inovações tecnológicas, Inteligência Artificial, medidas de gestão de risco, inteligência…

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Adicionado por José Adriano em 15 abril 2019 às 8:00 — Sem comentários

Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional - Portaria Conjunta 682/2019

PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 682, DE 11 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 12/04/2019, seção 1, página 59)  …

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Adicionado por José Adriano em 12 abril 2019 às 14:55 — Sem comentários

Revogação de 250 Decretos e dos Grupos de Trabalho (GT's) entre os atos e decretos assinados nos 100 dias de governo

O presidente JairBolsonaro assinou na manhã desta quinta-feira, na cerimônia dos 100 dias de governo , 18 atos, entre decretos, resoluções e projetos de lei. Veja a lista completa.…

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Adicionado por José Adriano em 12 abril 2019 às 14:45 — Sem comentários

Guedes diz que governo fará reforma tributária apenas no nível federal

Por Sergio Lamucci * e Paola de Orte**

Ao falar dos planos do governo para a reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que haverá uma simplificação e redução de impostos e uma convergência para um sistema bem mais simples lá na frente.

- Mas isso é feito em etapas. Primeiro nós vamos pegar os impostos federais, que são nossos -, afirmou Guedes, observando que a …

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Adicionado por José Adriano em 12 abril 2019 às 14:30 — Sem comentários

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