Blog de Guilherme Pontes (297)

A DIPJ 2014 deve ser entregue até 30 de junho

A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), com base no ano-calendário 2013, deve ser entregue pelas empresas com lucro real e/ou lucro presumido até o dia 30 de junho. As empresas participantes do programa Supersimples, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e empresas inativas estão dispensados de entregar o DIPJ.

Pelo fato de o preenchimento da declaração ser complexa, uma vez que envolve informações de diversos impostos, como o Imposto sobre a…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 17 junho 2014 às 9:30 — 1 Comentário

Desafio - Adaptar-se ao eSocial

Por Fernando Giacobbo

De acordo com o novo cronograma, as empresas tributadas pelo lucro real devem iniciar a transmissão do eSocial a partir do mês de outubro deste ano, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Todas as empresas menores passarão a ter que informar o eSocial apenas em janeiro de 2015. Considerado um avanço na sistemática de obrigações acessórias, o eSocial, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), aperfeiçoa os trâmites…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 29 maio 2014 às 16:00 — Sem comentários

eSocial - A Ampliação do Prazo é uma Vitória do Sistema FIRJAN

Implantação do eSocial só será obrigatória em 2015

Empresas ganharam cerca de 14 meses para entender o novo sistema

O governo federal decidiu aumentar bastante o prazo para a adoção do eSocial. Empresas ganharam pelo menos mais 14 meses para entender e implantar o novo sistema. O eSocial reúne em uma só plataforma digital, com envio pela Internet, informações que o empregador tem que prestar sobre seus empregados para órgãos como Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho e…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 29 maio 2014 às 15:00 — Sem comentários

eSocial - ’Calcanhar de aquiles’ das empresas

Por Vicente Sevilha Junior

Muito se tem falado a respeito do eSocial. O assunto é altamente técnico, chega a assustar quem não é da área e, o mais importante, pode prejudicar muitas companhias e empresários que imaginam equivocadamente que o assunto não os afeta de forma direta.

Pensamentos como “minha contabilidade, meu advogado ou a minha área de Recursos Humanos cuidarão disso”, sem a necessidade do envolvimento do restante da empresa, vão levar muitos negócios a enfrentar…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 29 maio 2014 às 14:00 — Sem comentários

Lei nº 12.973/2014 - Receita Federal disciplina a opção pela adoção, no ano-calendário de 2014

Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu as regras para a opção pela aplicação, no ano-calendário de 2014, das disposições constantes da Lei nº 12.973/2014, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), à contribuição para o PIS-Pasep e à revogação do regime tributário de transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941/2009, relativa à opção pelos…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 29 maio 2014 às 13:00 — Sem comentários

eSocial vai reduzir informalidade no mercado de trabalho

O eSocial deverá reduzir a concorrência desleal entre as empresas, uma vez que irá inibir formas de contratação ilegais como “pessoa jurídica” (PJ) ou CLT Flex. É o que afirma o gerente sênior executivo de legislação trabalhista e previdência social da EY do Brasil, Marcelo Godinho.
"Com a entrada em vigor do eSocial, que até 2015 deve englobar todas as empresas brasileiras, aquelas companhias que atuam com elevado grau de informalidade…
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Adicionado por Guilherme Pontes em 29 maio 2014 às 11:00 — Sem comentários

SC - SEFAZ vai intimar 2.377 contribuintes que não pagaram imposto sobre doações

“ A malha foi realizada a partir do cruzamento dos dados fornecidos pela Receita Federal. Muitos contribuintes informaram a existência da doação na sua Declaração do Imposto de Renda, mas não recolheram o imposto estadual" ... E ainda tem gente que não acredita nas atividade integradas entre os fiscos

Ação fiscal tem como base o ano de 2009 e identificou sonegação de R$ 43 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança nesta semana a segunda edição da operação Doação…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 29 maio 2014 às 10:00 — Sem comentários

eSocial - Supressão do evento S-2420 (Atividades Desempenhadas)

Por Natália Caldeira

Evento não está contemplado no novo leiaute do eSocial

É isso mesmo, na versão 1.1 do Manual de Orientações do eSocial, foi suprimido o evento S-2420, no qual seriam inseridas as informações referente às atividades desempenhadas pelo trabalhador. Este evento tem como finalidade compor o Perfil Profissiográfico Previdenciário do colaborador (PPP).

Na verdade o evento foi excluído, porém as informações referentes às atividades relacionadas não deixarão de…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 29 maio 2014 às 9:10 — Sem comentários

SP - CT-e X CC-e

Conforme publicação do DOE-SP, de 23/05/2014, a Portaria CAT 68, de 23/05/2014, altera a Portaria CAT-55/09, de 19-3-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.…
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Adicionado por Guilherme Pontes em 28 maio 2014 às 17:00 — Sem comentários

SP - MDF-e - Subcontratação

Conforme publicação do DOE-SP, de 24/05/2014, a Portaria CAT 67, de 23/05/2014, altera a Portaria CAT-102/13, de 10-10-2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.…
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Adicionado por Guilherme Pontes em 28 maio 2014 às 16:30 — Sem comentários

SP - NF-e - Manifestação Destinatário - Obrigatoriedade

Conforme publicação do DOE-SP, de 24/05/2014, a Portaria CAT 66, de 23/05/2014, altera a Portaria CAT-162/08, de 29/12/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 28 maio 2014 às 16:00 — Sem comentários

eSocial - Qualificação Cadastral

Com o objetivo de resolver problemas relacionados a Qualificação Cadastral, a Caixa Econômica Federal está enviado às empresas carta com informações detalhadas, conforme abaixo:

 

NSU: 2014005



Data de Envio:16/05/2014



Título: NOVO SERVIÇO AUXILIAR A QUALIFICAÇÃO PARA ESOCIAL




Prezados…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 28 maio 2014 às 14:33 — Sem comentários

GO - Fiscalização por Geoprocessamento - SEFAZ amplia área monitorada da cana por satélite

Monitoramento agrícola por meio de imagens de satélite aliado ao uso do geoprocessamento se tornou mecanismo importante nos trabalhos de arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda de Goias. O sistema possibilitou ao Estado o conhecimento e controle dos principais produtores rurais e suas sucessivas safras com registros positivos na arrecadação de tributos. A implantação do monitoramento da cana-de-açúcar, por imagem de satélite iniciada em 2008, proporcionou a Goiás aumento de…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 28 maio 2014 às 14:13 — Sem comentários

Desoneração tributária soma R$ 34,97 bi no ano até abril

O valor é R$ 12,641 bilhões superior ao registrado no mesmo período de 2013

Brasília – A renúncia fiscal com desonerações tributárias somou R$ 34,976 bilhões nos quatro primeiros meses de 2014, segundo a Receita Federal. O valor é R$ 12,641 bilhões superior ao registrado no mesmo período de 2013.

Só em abril deste ano, a renúncia foi de R$ 8,867 bilhões, número R$ 2,725 bilhões superior ao verificado no mesmo mês do ano…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 28 maio 2014 às 10:00 — Sem comentários

Plenário aprova MP 638 que prorroga 'Refis da Crise'

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) Projeto de Lei de Conversão 10/2014, decorrente da Medida Provisória 638/2014, que permite às empresas do programa Inovar-Auto importar softwares sem similar nacional e prorroga…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 28 maio 2014 às 9:30 — Sem comentários

eSocial deverá reduzir concorrência desleal entre empresas

O eSocial deverá reduzir a concorrência desleal entre as empresas, uma vez que irá inibir formas de contratação ilegais como “pessoa jurídica” (PJ) ou CLT Flex. É o que afirma o gerente sênior executivo de legislação trabalhista e previdência social da EY do Brasil, Marcelo Godinho.

“Com a entrada em vigor do eSocial, que até 2015 deve englobar todas as empresas brasileiras, aquelas companhias que atuam com elevado grau de informalidade e, por conta disso, conseguem oferecer preços…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 27 maio 2014 às 13:00 — Sem comentários

Arrecadação de impostos federais atinge R$ 105,8 bilhões em abril

A arrecadação de impostos federais atingiu o valor de R$ 105,8 bilhões em abril de 2014, um crescimento real (corrigido pelo IPCA) de 0,93% em relação ao ano anterior.



De janeiro a abril, o valor arrecadado foi de R$ 399,3 bilhões, um crescimento real de 1,78%, comparado ao mesmo período de 2013. De acordo com o Secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, o resultado do mês de…
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Adicionado por Guilherme Pontes em 27 maio 2014 às 12:00 — Sem comentários

eSocial exigirá mudança cultural das empresas frente à contabilidade

Por José de Souza

Atendendo a reivindicações das entidades representativas da classe contábil, a Receita Federal do Brasil prorrogou, pela terceira vez, o prazo do início da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), levando-o para outubro de 2014.

Com isso, as empresas e os profissionais da Contabilidade ganham um tempo para se estruturarem e se prepararem, a fim de atender a essa nova realidade do governo…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 27 maio 2014 às 11:00 — Sem comentários

eSocial - Cadastro e pesquisa do PIS já disponível em lote no CNS-ICP

Prezados Empregadores,

Informamos que foi disponibilizado no Conectividade Social ICP o novo serviço: Envio dos Arquivos Cadastro NIS.

Com esse novo serviço, será possível realizar, por meio de arquivo no layout padrão definido pela CAIXA, o cadastramento de vários trabalhadores no Cadastro NIS. Esta mesma solução também viabiliza a localização do número do NIS para o trabalhador já cadastrado e ainda a atualização dos seguintes dados cadastrais: NOME, DATA DE NASCIMENTO…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 27 maio 2014 às 10:00 — Sem comentários

Um Brasil menos burocrático é possível

Por João Melhado

Ele abriu uma empresa para ajudar empreendedores a lidar com a burocracia. E agora dá sugestões de como pode melhorar!

Notoriamente, o ambiente regulatório brasileiro é um dos piores do mundo. Estamos nas últimas colocações em praticamente todos os rankings internacionais quando o assunto é a burocracia nacional. Pensando nisso, Edivan Costa abriu a SEDI, uma empresa especializada em processos de regularização de empresas – afinal de contas, empreender é…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 27 maio 2014 às 9:00 — Sem comentários

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