Blog de Geraldo Nunes (1,045)

PER/DCOMP Versão 6.6 - Aprovação

Aprovada a versão 6.6 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) através do Ato Declaratório Executivo COREC nº 3/2016 foi , devendo ser utilizada a partir de hoje (1.6.2016).

A nova versão do programa estará disponível para download no sítio da RFB, no seguinte endereço:…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 junho 2016 às 11:03 — Sem comentários

e-FINANCEIRA: novos prazos

O prazo de apresentação da e-Financeira foi prorrogado através da IN RFB nº 1647/2016, conforme abaixo:

a) até o dia 12.8.2016: fatos ocorridos entre 01/01/2015 e 31/12/2015;

b) até o dia 30.11.2016: fatos ocorridos no primeiro semestre de 2016, qual seja, 01/01/2016 a 30/06/2016

Atenciosamente,
Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG

Adicionado por Geraldo Nunes em 1 junho 2016 às 9:42 — Sem comentários

MG - NF-e - ambiente produção Sefaz fora do ar desde 11/05/16 17:04

Vejam resposta da Sefaz-MG sobre o ambiente de produção da NF-e quando questionei após detectar falhas na comunicação:

Atenciosamente,

Geraldo Nunes

Belo Horizonte/MG

De: faleconosco@fazenda.mg.gov.br [mailto:faleconosco@fazenda.mg.gov.br]

Enviada em: quinta-feira, 12 de maio de 2016 09:41

Para:

Assunto: Atendimento Fale Conosco

Prezados, bom dia!

Em função de degradação no ambiente de processamento do sistema de notas fiscais eletrônicas…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 12 maio 2016 às 11:38 — Sem comentários

Novo prazo da ECF - 29/07/16

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.633 de 03.05.2016

D.O.U.: 04.05.2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 4 maio 2016 às 8:38 — Sem comentários

CF-e / SP - Fazenda testa novo sistema de transmissão de cupons fiscais que será utilizado por 900 mil lojistas a partir de 2014

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou a série de testes reais para implantação do SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), equipamento que deverá ser utilizado pelos 900 mil estabelecimentos de varejo do Estado de São Paulo a partir de 1º de novembro de 2014. A rede McDonalds saiu na frente e emitiu o primeiro Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) durante piloto realizado em 26/2 com equipamento SAT fabricado pela Sweda e aplicativo comercial da…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 12 março 2014 às 8:54 — Sem comentários

SPED - ECF - Escrituração Contábil Fiscal centralizada é obrigatória para todas pessoas jurídicas

A Delegacia da Receita Federal informa que foi publicada a Instrução Normativa RFB n.° 1.422, de 19 de dezembro de 2013 que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de ECF – Escrituração Contábil Fiscal de forma centralizada pela matriz das pessoas jurídicas. A obrigatoriedade é a partir do ano-calendário de 2014, para todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, com exceção das seguintes:

- Pessoas Jurídicas optantes pelo Simples Nacional,

- Órgãos públicos,…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 27 janeiro 2014 às 7:00 — Sem comentários

DACON - Extinção - IN 1.441/14

NSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.441, DE 20 DE JANEIRO DE 2014

Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a

fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,

no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do

Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado

pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em

vista o…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 21 janeiro 2014 às 10:00 — Sem comentários

MG - SPED - NF-e - Orientações sobre o cancelamento extemporâneo

Prezados(as),

Comunicamos liberação de nova funcionalidade no SIARE que permitirá a transmissão de cancelamentos extemporâneos de NF-e.

A partir da liberação desse menu no SIARE/Internet, o prazo para transmissão de cancelamento da NF-e, sem a extemporaneidade, será de 24hs.

Essa funcionalidade também atenderá às solicitações protocoladas anteriormente relativas à perda de prazo de cancelamento de NF-e.

Alertamos, porém, sobre a penalidade prevista nos termos do…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 6 maio 2013 às 7:00 — Sem comentários

MG - SPED - NF-e - Comunicado SEFAZ

OS SUPERINTENDENTES DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS (SAIF), DE FISCALIZAÇÃO (SUFIS) E DE TRIBUTAÇÃO (SUTRI), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-B, inciso II, alínea ‘b’, e § 8º, do Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, com a redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 46.172, de 5 de março de 2013, COMUNICAM:

1) Nas operações e prestações internas entre contribuintes do ICMS, a partir de…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 26 março 2013 às 9:30 — Sem comentários

MG - SINTEGRA e Resolução SF 13/12 - Prorrogação - e-comunicado SRE nº 001/2013

E-COMUNICADO SRE Nº 001/2013



Tendo em vista a publicação da Resolução do Senado Federal Nº 13 de 2012 no D.O.U. de 26.04.2012;

Considerando que os ajustes do Validador do SINTEGRA para contemplar as alterações da Tabela “A” do Código de Situação Tributária - CST, do Anexo do Convênio SN/70, deverão ser contemplados na nova versão do aplicativo a ser disponibilizada em meados de março/2013;



Prorrogamos, especificamente para os Contribuintes que realizaram operações…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 19 fevereiro 2013 às 13:43 — Sem comentários

RFB informa indisponibilidade dos serviços no sítio durante o carnaval

A Receita Federal informa que durante o feriado do carnaval todos os serviços acessíveis pelo sítio da internet estarão indisponíveis. A parada técnica é parte da programação da área de tecnologia e foi motivada pela necessidade de manutenção elétrica para ativação da nova subestação elétrica no Serpro em Brasília

Fonte: RFB…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 6 fevereiro 2013 às 19:00 — Sem comentários

SC - SPED - EFD ICMS/IPI - Contribuintes terão escalonamento de prazos para entrega

Pleito das entidades empresariais e contábeis foi atendido pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

A Secretaria de Estado da Fazenda atendeu aos pleitos dos contribuintes, apresentados pelas entidades empresariais e contábeis, e está elaborando um cronograma de datas para entrega obrigatória da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de forma escalonada até o final deste ano, por grupos de códigos de atividade econômica. A cada mês, os contribuintes cuja Declaração de Informações do…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 6 fevereiro 2013 às 11:30 — Sem comentários

COFINS/PIS - Governo promete mudanças para 2013 e reaver valores pagos indevidamente

Por Roberto Rodrigues de Morais

Notícia veiculada pela Agência Estado (1) informa que “o Governo Federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a COFINS. A idéia é unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo é Contribuição sobre Receitas (CSR).

Segundo o texto veiculado “o governo discute também o que fazer com os regimes especiais de tributação. A…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 6 fevereiro 2013 às 7:00 — Sem comentários

SPED - EFD-Contribuições – Lucro Presumido e Arbitrado – Início em 01.01.2013

As empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado passarão a conviver, obrigatoriamente, com mais uma obrigação acessória a partir de 2013.



Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.2013 os referidos contribuintes terão que transmitir a EFD/Contribuições mensalmente, abrangendo, conforme o caso, a escrituração digital da:



- Contribuição para o PIS/Pasep;



- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e;



-…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 18 dezembro 2012 às 16:57 — Sem comentários

PIS/COFINS - publicado acórdão da CSRF que estabeleceu o conceito de insumos

Por Rodrigo Mauro Dias Chohfi*

Rodrigo César de Oliveira Marinho*

Ellen Nakayama*

André Delduca Cilino*

Em acórdão publicado recentemente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF, instância final de julgamento no âmbito do Ministério da Fazenda, trouxe entendimento inédito a respeito do conceito de insumos para desconto de créditos de PIS e da COFINS.

Em que pese o julgamento do referido recurso ter sido realizado há algum tempo, só agora houve a publicação do…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 13 dezembro 2012 às 8:29 — Sem comentários

Lei que obriga detalhamento de impostos em notas ficais é sancionada com vetos

Foi publicada na edição de 10/12 do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 11 dezembro 2012 às 7:36 — 1 Comentário

SP - SPED - EFD ICMS/IPI - Amplia sua abrangência

 

Quase 41 mil empresas paulistas estão obrigadas a entregar, a partir do próximo mês, os arquivos digitais com informações detalhadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fisco.  A EFD-ICMS/IPI, ou Sped Fiscal, está tirando o sono de empresários e contadores porque a maioria das pequenas e médias empresas na lista da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)  não está preparada para o…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 5 novembro 2012 às 10:00 — Sem comentários

SPED - NF-e - A Nota Fiscal Eletrônica e as novas tecnologias

Por Marcelo Santos

Os empresários brasileiros já se deram conta da necessidade e dos benefícios da tecnologia na redução dos custos e no aumento da competitividade. Mesmo nas microempresas, os softwares e a internet estão cada vez mais presentes. Entretanto, se por um lado o cenário é de avanços tecnológicos, que permitem a modernização e a agilidade dos processos, por outro, existem as obrigações, em especial as tributárias, que oneram e expõem os negócios das empresas ao…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 25 setembro 2012 às 11:07 — Sem comentários

Profissão de Contador vive bom momento no mercado

A carreira de contador vive um bom momento. Segundo entidades do setor, a maioria dos graduados é absorvida pelo mercado de trabalho imediatamente após a formatura. Aumento de investimentos estrangeiros e a adoção de regras internacionais de contabilidade estão provocando aumento na demanda por profissionais. Como consequência, os salários também estão ficando mais altos.

Divulgada na última semana, a 5ª Edição do Guia salarial da Robert Half, empresa de recrutamento especializado,…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 21 agosto 2012 às 9:11 — 1 Comentário

Ciência contábil é mal avaliada no ENADE

Amplo mercado de trabalho e oferta limitada de profissionais. Para complicar esse quadro, há baixo preparo dos recém-formados na área.

A situação preocupante das ciências contábeis pode ser avaliada pelos resultados do exame de suficiência em contabilidade e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Desde o início de 2011, a aprovação no exame de suficiência é exigida para obter o registro profissional e atuar legalmente na área. Promovida pelo Conselho Federal de…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 21 agosto 2012 às 9:09 — Sem comentários

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