Todas as postagens no blog marcadas com 'Simplificação' (344)

Principais propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional

A IFI comunica a publicação da Nota Técnica nº 38

Por Josué Pellegrini

Esta nota comenta as duas propostas de reforma tributária atualmente em evidência no Congresso Nacional: a PEC 45, de 2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, de 2019, em análise no Senado Federal. O trabalho está dividido em sete partes. A parte introdutória comenta o diagnóstico comum às duas propostas e os obstáculos à aprovação da matéria. As outras cinco partes comparam as…

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Adicionado por José Adriano em 12 outubro 2019 às 10:00 — Sem comentários

e-PTA visa modernizar processos em MG

O governador Romeu Zema acompanhou de perto, na última quarta-feira, os detalhes do Processo Tributário Administrativo eletrônico (e-PTA), recém-implantado em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Idealizada pela Superintendência de Crédito e Cobrança da SEF, em conjunto com a Superintendência de Tecnologia da Informação e o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, a ferramenta garante a modernização do processo…

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Adicionado por José Adriano em 11 outubro 2019 às 11:30 — Sem comentários

Decreto cria cadastro unificado e facilita compartilhamento de dados no governo

Por Luís Osvaldo Grossmann

Um novo Decreto presidencial, publicado nesta quinta, 10/10, dá mais um passo na direção de um cadastro nacional de dados de fácil compartilhamento entre os órgãos públicos federais. Além de estipular a troca de dados como regra na administração, ele cria um Cadastro Base do Cidadão para unificar as informações biográficas, biométricas…

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Adicionado por José Adriano em 11 outubro 2019 às 10:54 — Sem comentários

Digitalização dos Documentos Fiscais - ADI 4/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

 

Publicado em: 11/10/2019 Edição: 198 Seção: 1 Página: 25

 

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

 

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 4, DE 9 DE OUTUBRO DE…

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Adicionado por José Adriano em 11 outubro 2019 às 10:26 — Sem comentários

A simplificação do eSocial: estamos mesmo na direção certa?

Por CRISTIANE I. MATSUMOTO e MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA

O atual governo, em especial por intermédio de sua equipe econômica, comprometeu-se a adotar uma série de medidas para estimular novos investimentos e colocar o Brasil de volta nos trilhos, não apenas por meio de medidas macroeconômicas, mas também na forma de novas regras de desburocratização e simplificação das atividades…

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Adicionado por José Adriano em 10 outubro 2019 às 13:36 — Sem comentários

Reforma Tributária - Instituído o Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro - Portaria ME 548/2019

PORTARIA ME Nº 548, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
Multivigente Vigente …
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Adicionado por José Adriano em 10 outubro 2019 às 8:42 — Sem comentários

Receita quer segregar o eSocial e abre disputa com empresas e o próprio governo

Por Por Luis Osvaldo Grossmann

Em que pesem os fortes apelos das empresas e do próprio Ministério da Fazenda, a Receita Federal não só mantém os planos de segregar os dados que lhe interessam em um sistema próprio, separado do eSocial, como já tem pronta a minuta da Portaria que define o novo leiaute…

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Adicionado por José Adriano em 9 outubro 2019 às 9:30 — Sem comentários

Webinar Reforma Tributária - O Brasil Precisa

É consenso que o sistema tributário do Brasil, um dos mais desiguais do mundo, necessita urgentemente de revisão. Para debater e refletir sobre este tema indispensável e atual, a Fenacon realizou, na última quarta-feira (2/10), o webinar Reforma Tributária – O Brasil precisa!

O evento, reuniu o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e mentor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, Bernard…

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Adicionado por José Adriano em 9 outubro 2019 às 7:47 — Sem comentários

PLP 521/2018 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a LC 116/2003 - Atualização!

  • Origem: PLS 493/2017
  • Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a LC 116.
  • Fica instituído o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica – CGNFS – com a composição e as competências estabelecidas nesta Lei Complementar;
  • Compete ao CGNFS criar um ambiente de dados nacional, padronizar leiaute e expedir normas regulamentadoras da…
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Adicionado por José Adriano em 2 outubro 2019 às 9:30 — 2 Comentários

PEC 128/2019 - Mais uma Reforma Tributária na Câmara - Atualização!

Apresentação: 16/08/2019

Ementa

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.…

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Adicionado por José Adriano em 2 outubro 2019 às 9:00 — Sem comentários

Webinar vai debater impactos da reforma tributária no setor de serviços em 02/out as 13h

A reforma urgente do sistema tributário brasileiro é uma das defesas da Federação Nacional de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Diante da relevância da pauta, a Entidade convidou Bernard Appy e Luis Carlos Hauly, protagonistas das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional, para debater os impactos de uma nova forma de tributação e a influência nos setores econômicos do país.…

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Adicionado por José Adriano em 1 outubro 2019 às 10:30 — Sem comentários

Receita Federal quer um eSocial só dela?

Por Maurício Renner

A Receita Federal está em uma batalha de bastidores para manter dados numa espécie de “eSocial da Receita”, em um movimento que gera uma reação contrária de empresas, fornecedores de tecnologia e até do Ministério Economia, ao qual a Receita é subordinada.

Tudo isso em um momento no qual o governo vem prometendo simplificar, e não complicar mais ainda, a entrega…

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Adicionado por José Adriano em 1 outubro 2019 às 9:00 — Sem comentários

Receita Federal briga com eSocial e azeda clima no mercado

Por Luís Osvaldo Grossmann

Ainda que com alguma dose de diplomacia, um debate na Câmara dos Deputados expôs publicamente uma guerra de bastidores no governo que ameaça o maior sistema de serviço público digital em implementação no Brasil, a plataforma de registros fiscais, trabalhistas e previdenciários que atende por eSocial. Pelo que se ouviu, uma crise criada e alimentada pela Receita Federal. 

O cerne do embate repetida por representantes de empresas de…

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Adicionado por José Adriano em 28 setembro 2019 às 17:11 — Sem comentários

PEC 45/2019 - Reforma Tributária da Câmara - Atualização!

Autor: Baleia Rossi - MDB/SP

Apresentação: 03/04/2019

Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências:

11/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos…

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Adicionado por José Adriano em 27 setembro 2019 às 14:29 — Sem comentários

Instituto Atlântico - A mais nova proposta de reforma tributária na mesa de Paulo Guedes

“Aproveitando que o governo ainda não definiu qual será a reforma tributária que vai apresentar ou apoiar no Congresso, o Instituto Atlântico entrou na briga. O fundador do instituto, o economista Paulo Rabello de Castro, e o jurista Miguel Silva estiveram no Ministério da Economia na última quarta-feira (18) para apresentar a Paulo Guedes a proposta do instituto.

Após longa carreira no setor privado, Rabello presidiu o IBGE (2016-17) e o BNDES (2017-18) na gestão de Michel Temer, e…

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Adicionado por José Adriano em 27 setembro 2019 às 10:00 — Sem comentários

Simplificação do eSocial foi tema de audiência pública em 26/set - Veja como foi!

Veja como foi em http://blog.bluetax.com.br/video/desenv-econ-mico-ind-stria-com-rcio-e-servi-os-esocial-mudan-as-e

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promoveu audiência pública nesta quinta-feira (26) para discutir as mudanças e simplificações previstas no sistema eSocial. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) é o autor do…

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Adicionado por José Adriano em 26 setembro 2019 às 14:04 — Sem comentários

Guedes cria grupo de especialistas para formular reforma tributária

Indicado para comandar a Receita Federal após a demissão de Marcos Cintra, o auditor-fiscal José Barroso Tostes Neto terá reforço para tocar a reforma tributária. O governo decidiu convidar para a equipe econômica um time de especialistas para elaborar a proposta do Executivo, ainda não apresentada ao Congresso. Segundo uma fonte, já está decidido que a advogada tributarista Vanessa Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), coordenará a formulação do plano. Ela será nomeada…

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Adicionado por José Adriano em 26 setembro 2019 às 13:48 — Sem comentários

Novo eSocial: Entenda os Detalhes da Modernização do Programa

Muito se fala em extinção do eSocial, implificação, desburocratização, e assuntos relacionados a essa nova obrigação. Mas o que de fato acontecerá?

O SERAC, sempre pioneiro na implementação do eSocial e novas tecnologias para facilitar o dia a dia dos seus clientes, traz nesse texto, todas as mudanças sofridas no calendário de simplificação do programa, e a visão correta do que está acontecendo nesse cenário. Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo…

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Adicionado por José Adriano em 25 setembro 2019 às 12:30 — Sem comentários

Publicado Aviso de Consulta Pública para envio de contribuições da NR 15 e NR 09

Aviso de Consulta Pública nº 8 foi publicado no DOU de 23/09/2019, abrindo o prazo de 30 dias para envio de contribuições a respeito da proposta de texto de revisão dos anexos nº 1 (ruído contínuo ou intermitente) e nº 2 (ruído de impacto) da Norma Regulamentadora nº 15, bem como da inclusão de anexo na Norma Regulamentadora nº 09.

As contribuições devem ser enviadas através do documento disponível no site da …

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Adicionado por José Adriano em 25 setembro 2019 às 11:00 — Sem comentários

Aberto o prazo para envio de contribuições sobre a NR 31

Publicado o Aviso de Consulta nº 7 (DOU 23/09/2019), que abre o prazo para envio de contribuições a respeito do texto vigente da Norma Regulamentadora nº 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura).

As contribuições devem ser realizadas através do documento disponível no site da Secretaria do…

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Adicionado por José Adriano em 25 setembro 2019 às 10:00 — Sem comentários

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