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SPED - Simplificação de Obrigações Tributárias – Protocolo ENAT 9/2015 - Status de out/2019

Situação atual

O cenário atual tem 12 (doze) estados da federação e o Distrito Federal utilizando a EFD ICMS/IPI como a principal fonte de apuração do ICMS. Os números demonstram a boa aceitação do projeto pelos entes federados, bem como uma maior intenção de cooperação e desenvolvimento de integração entre os fiscos para a melhoria do ambiente de negócios do país.

 

Avanços recentes 

O Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal dispensaram…

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Adicionado por José Adriano em 28 outubro 2019 às 9:00 — Sem comentários

Sinal de mudança no cálculo do IRPJ gera críticas

Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) gerou preocupação entre empresários e tributaristas. Durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Cintra informou que a pasta está estudando a mudança na base de cálculo e diminuição na alíquota de 34,5% para até 20% e o afastamento das normas internacionais de contabilidade, adotadas pelo Brasil há cerca de 10 anos.

O conteúdo ainda não…

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Adicionado por José Adriano em 8 setembro 2019 às 10:30 — Sem comentários

O fantasma da dupla contabilidade

Por Fernando Torres

O governo reacendeu há algumas semanas o fantasma da dupla contabilidade, com a proposta de separação total da apuração do lucro societário, aquele que vale para apuração dos dividendos aos acionistas, do lucro fiscal, que serve como base para tributação da renda. Se a ideia não acaba formalmente com a adoção do padrão contábil internacional no Brasil, pode representar um risco para o uso do IFRS por empresas fechadas e menores.

O Brasil…

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Adicionado por José Adriano em 1 setembro 2019 às 11:00 — Sem comentários

Proposta de alteração no IRPJ é tema de encontro na sede do CRCSP

Em 13 de agosto de 2019, o CRCSP, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram um encontro para apresentar a proposta de mudanças na tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A atividade “Nova Visão para o IRPJ com Base no Lucro Real” foi realizada na sede do CRCSP e contou com a presença de profissionais da contabilidade, empresários e representantes de entidades da classe contábil.

O…

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Adicionado por José Adriano em 23 agosto 2019 às 13:34 — Sem comentários

Receita Federal publica Relatório Anual de Atividades 2018

A publicação contempla dados estatísticos das principais atividades das diversas áreas do Órgão e tem por objetivo dar maior publicidade e transparência às ações da Receita Federal, permitindo que a sociedade acompanhe sua atuação.

Nas 48 páginas desta edição são destacados resultados como o valor recorde de autuações e de apreensão de mercadorias e entorpecentes. Iniciativas que contribuíram para simplificar o ambiente de negócios do País, como o Portal Único do Comércio Exterior,…

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Adicionado por José Adriano em 7 agosto 2019 às 18:00 — Sem comentários

Impactos e desafios com a nova obrigação acessória EFD REINF

Por Magda Prado

Este artigo tem por objetivo esclarecer e analisar os impactos da EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) instituído na Instrução Normativa n° 1.767 de 15/12/2017 na rotina fiscal/contábil dos usuários.

Em 22 de Janeiro de 2007, foi instituído o Sistema Público de Escrituração Digital- SPED, por meio do Decreto 6.022, consiste em um instrumento que unifica a recepção, validação,…

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Adicionado por José Adriano em 24 junho 2019 às 14:00 — Sem comentários

SPED - Simplificação de Obrigações Tributárias – Protocolo ENAT 9/2015

O ano de 2019 iniciou com as notícias da extinção do DIEF por parte do Estado do Espírito Santo e da dispensa parcial da entrega da DIEF no Estado do Piauí. Os contribuintes capixabas utilizarão a EFD ICMS/IPI como principal meio de fornecimento das informações econômico-fiscais do ICMS. Para os contribuintes piauienses será operacionalizada a utilização gradual da EFD ICMS/IPI como principal fonte de apuração de dados do ICMS. As ações alinham-se às medidas de simplificação e racionalização…

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Adicionado por José Adriano em 18 maio 2019 às 9:00 — Sem comentários

Central de Balanços é tema de discussão no Sped

Por Fabrício Lourenço

O Grupo de Trabalho do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), participou, na terça-feira (9), no auditório do CFC, em Brasília (DF), da reunião sobre as etapas de trabalho da Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Central de Balanços.

O objetivo da reunião foi discutir com a Receita as novidades da escrituração contábil que está sendo preparada para alimentar a…

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Adicionado por José Adriano em 15 abril 2019 às 9:00 — Sem comentários

Instituído Grupo de Trabalho GT64 - VAF e Subgrupo de Trabalho SubGT Repetro SPED - Ato Cotepe 13/19

ATO COTEPE/ICMS 13/19, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Publicado no DOU dia 26.03.2019

Institui Grupo de Trabalho e Subgrupo de Trabalho no âmbito da COTEPE/ICMS.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 175ª reunião ordinária realizada nos dias 19 a 21 de março de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no art. 5º do Regimento da Comissão…

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Adicionado por José Adriano em 28 março 2019 às 20:44 — Sem comentários

Inteligência artificial e tributação: a que(m) os algoritmos devem servir?

Por Hugo de Brito Machado Segundo

"Tripulação, portas em automático...”

Poucos sabem, mas quando o comandante de um avião prestes a decolar no exterior rumo ao Brasil pronuncia essa frase, a companhia aérea envia à Receita Federal uma relação de todos os passageiros…

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Adicionado por José Adriano em 21 fevereiro 2019 às 8:00 — Sem comentários

Simplificação das Obrigações Acessórias

Criado em 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) consiste na digitalização e na simplificação do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias, mediante utilização de certificação digital que garante a validade jurídica dos procedimentos. O objetivo principal, por meio da colaboração entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, é propiciar melhores condições para que as empresas do País possam se desenvolver,…

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Adicionado por José Adriano em 27 dezembro 2018 às 12:00 — Sem comentários

A indústria 4.0 na área tributária – Parte 3

Por Lucas Leonardo Vieira e José Adriano Pinto *

Nas partes 1 e…

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Adicionado por José Adriano em 17 dezembro 2018 às 7:41 — 3 Comentários

A indústria 4.0 na área tributária – Parte 2

Por Lucas Leonardo Vieira e José Adriano Pinto *

Na parte 1 deste artigo tratamos do SPED, da NF-e e da transformação digital impactando…

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Adicionado por José Adriano em 10 dezembro 2018 às 8:07 — 2 Comentários

A indústria 4.0 na área tributária – Parte 1

Por Lucas Leonardo Vieira e José Adriano Pinto *

 

Neste ano tem se falado muito a respeito da Indústria 4.0 e toda a revolução trazida com a alta tecnologia proposta. Com proposições como comunicação e cooperação entre sistemas e pessoas, essas novas tecnologias trazem oportunidades…

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Adicionado por José Adriano em 3 dezembro 2018 às 8:00 — 2 Comentários

Inteligência Artificial: o acelerador da área tributária

Por Rogério Borili

O uso de Inteligência Artificial pode revolucionar a área tributária nas empresas. Com as melhores combinações de algoritmos e ferramentas, a nova tecnologia veio para colaborar de vez com a redução custos nas empresas, mas principalmente para acelerar as análises da grande massa de informações geradas pela área, garantindo que seja utilizada de forma ainda mais estratégica, com grande poder de processamento colaborando para manter o…

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Adicionado por José Adriano em 17 agosto 2018 às 11:00 — Sem comentários

As oportunidades fiscais e tributárias na indústria 4.0

Por Jersony Souza

A chamada quarta revolução industrial, a indústria 4.0, já é realidade e surge para integrar e conectar as informações entre os processos físicos e computacionais das empresas.Nesse novo conceito, é possível copiar o "mundo real" no "mundo virtual" para simular as operações, trazendo mais previsibilidade, agilidade, eficiência, redução de custos e buscas de oportunidades.

Os principais elementos que compõe a indústria 4.0 são:…

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Adicionado por José Adriano em 16 agosto 2018 às 11:00 — Sem comentários

Receita Federal revoga obrigatoriedade de informação relacionada ao IPI

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.823, de 2018, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2000, que dispõe sobre a…

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Adicionado por José Adriano em 15 agosto 2018 às 13:00 — Sem comentários

Últimos dias para as inscrições do Segundo Lote! Garanta a sua vaga...

Últimos dias para as inscrições do Segundo Lote! Garanta a sua vaga..

Congresso pontuando para o PEPC/CFC!

Clique no link abaixo e faça download da programação completa..…

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Adicionado por BlueTax em 29 junho 2018 às 12:36 — Sem comentários

FIEMG ganha na justiça ação contra redução do Reintegra e beneficia indústria mineira

A FIEMG obtém a primeira vitória contra a medida do governo que onera a exportação. Nesta segunda-feira (25/06), a entidade conseguiu decisão favorável sobre o mandato de segurança coletivo instaurado contra a redução do Reintegra, programa de compensação por carga tributária oculta que realiza o ressarcimento de tributos para exportadores. A entidade havia ajuizado a ação contra o Decreto nº 9.393, de 30/05/18, que reduz a alíquota do programa de 2% para 0,1%.



O presidente do…

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Adicionado por BlueTax em 26 junho 2018 às 14:30 — Sem comentários

NF-e: Postergado prazos de implantação de regras de validação do GTIN.

Publicado a Nota Técnica 2017.001 - Versão 1.30 postergando os prazos de implantação de regras de validação relacionadas ao GTIN.

A Nota Técnica 2017.001 – Versão 1.30 estabelece novos prazos para determinadas regras relacionadas a validação relacionadas ao GTIN aplicadas em ambiente de homologação, deixando a implementação em produção para data futura.

Com isso, o emissor de Nota Fiscal Eletrônica NF-e (modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65) ambos…

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Adicionado por BlueTax em 26 junho 2018 às 14:00 — Sem comentários

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