Todas as postagens no blog marcadas com 'Obrigatoriedade' (349)

MG - BP-e - Publicada Portaria SAIF que altera a data de obrigatoriedade de emissão do BP-e

Publicada PORTARIA SAIF que prorroga a data de obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico definida pelo Ajuste SINIEF 22/18, de 01 de outubro de 2019 para 01 de janeiro de 2020.…

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Adicionado por José Adriano em 3 outubro 2019 às 6:47 — Sem comentários

CAEPF - Inclusão de Perito Aduaneiro na Obrigatoriedade - IN 1.907/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1907, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 15/08/2019, seção 1, página 61)  

Altera a…

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Adicionado por José Adriano em 15 agosto 2019 às 10:00 — 1 Comentário

DCTFWeb - Confirmação da Prorrogação para o Grupo 3 - IN 1.906/2019

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de…

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Adicionado por José Adriano em 15 agosto 2019 às 8:00 — Sem comentários

Siscoserv - Serviços com Obrigação de Prestar Informações - SC DISIT/SRRF10 10008/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10008, DE 13 DE JUNHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 12/08/2019, seção 1, página 29)  …

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Adicionado por José Adriano em 12 agosto 2019 às 10:02 — Sem comentários

eSocial - Publicada Nota Orientativa 19/2019 - obrigatoriedade de eventos, grupos e campos

NOTA ORIENTATIVA 2019.19

Orientações sobre obrigatoriedade de preenchimento de grupos,campos e eventos na versão revisada do leiaute 2.5.

Introdução

 

 Em atendimento à diretriz de simplificação do eSocial, diversos campos, grupos e eventos serão excluídos do leiaute. Contudo, as alterações previstas demandam tempo e custos de implementação, tanto para o governo quanto para as empresas que já utilizam o sistema.   A fim de…

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Adicionado por José Adriano em 2 agosto 2019 às 16:49 — 1 Comentário

Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped

A Receita Federal simplificou a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped). A Instrução Normativa RFB nº 1.904, publicada hoje no Diário Oficial da União, extinguiu a necessidade das empresas interessadas em aderir ao regime de…

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Adicionado por José Adriano em 2 agosto 2019 às 12:00 — Sem comentários

Livro Caixa Digital do Produtor Rural PF - Alteradas regras de obrigatoriedade da entrega - IN 1903/2019

A Receita Federal alterou as regras de obrigatoriedade para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.848 de 28 de novembro de 2018, o produtor rural que auferisse receita bruta anual oriunda da atividade rural superior a R$ 3,6 milhões estaria obrigado a entregar a sua escrituração no formato digital. Com a edição da …

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Adicionado por José Adriano em 26 julho 2019 às 9:48 — Sem comentários

MS - NFC-e - Varejistas de MS deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir de outubro

Os comerciantes varejistas de Mato Grosso do Sul terão que emitir a partir de 1° de outubro a  Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), exceto Microempreendedor Individual (MEI) aos clientes. Deverão ser emitidos notas NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55), dependendo do tipo de negócio da empresa.

Os varejistas têm até 30 de setembro para providenciar o credenciamento na Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) e encaminhar seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) Blindados…

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Adicionado por José Adriano em 22 julho 2019 às 19:30 — Sem comentários

Problemas no enquadramento da empresa na DCTFWeb em ABRIL ou OUTUBRO

Por Flávio Lima e Jení Carla Fritzke Schülter

Se ao consultar o portal do eSocial para verificar a obrigatoriedade da DCTFWeb a empresa se deparou com uma possível divergência, favor ampliar esclarecimento, conforme abaixo:

1) A RFB utilizou a ECF transmitida para definir os grupos – atentar-se à conta referencial do Sped 3.01.01.01.01.

Cenário 1: alguma empresa que entende ser do grupo de Outubro/2019, mas ao ver no portal a obrigatoriedade está para Abril/2019,…

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Adicionado por José Adriano em 29 maio 2019 às 13:32 — Sem comentários

DCTFWeb substitui a GFIP e exige adaptações nas empresas

O processo de implantação do sistema digital já percorreu um grande caminho, porém, há um longo caminho pela frente. Todo mês tem alguma novidade, adaptação e exigência. Empresas e governo estão cada vez mais interligados.

Dentro desse conjunto de escriturações digitais o Sescap-Ldr destaca na coluna de hoje a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), que nos últimos meses têm exigido mais atenção dentro do…

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Adicionado por José Adriano em 17 maio 2019 às 13:30 — Sem comentários

Receita Federal altera regras de apresentação da ECD para as pessoas jurídicas imunes, isentas e SCP

A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).



Entre as alterações ora introduzidas, destacamos que:



a) a obrigatoriedade de apresentar a ECD não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios,…

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Adicionado por José Adriano em 17 maio 2019 às 12:31 — Sem comentários

SST - Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador são próximo alvo do eSocial

A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser obrigatório para aquelas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que formam o primeiro grupo obrigado a ingressar no sistema. Essas pessoas jurídicas passam a ter de informar os dados referente a Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – módulo mais polêmico do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

As…

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Adicionado por José Adriano em 13 maio 2019 às 14:56 — Sem comentários

Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível

Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb.

Para acessar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal WEB (…

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Adicionado por José Adriano em 6 maio 2019 às 18:51 — Sem comentários

Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação

Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.884 de 17 de abril de 2019. 

a) Nova segunda etapa de implantação da DCTFWeb 

A Receita Federal editou a …

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Adicionado por José Adriano em 24 abril 2019 às 17:00 — Sem comentários

Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb

Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, alterada pela Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, publicada hoje no Diário Oficial da União, as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com…

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Adicionado por José Adriano em 22 abril 2019 às 18:08 — Sem comentários

DCTFWeb - Obrigatoriedade - IN 1.884/2019

Postergação da obrigatoriedade da DCTFWeb de abril para outubro/2018 para as empresas do 2o. Grupo com faturamento no ano-calendário de 2017 abaixo de R$ 4.800.000,00, independentemente da opção ou não pelo Simples.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1884, DE 17…
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Adicionado por José Adriano em 22 abril 2019 às 12:00 — Sem comentários

eSocial começa a receber informações do MEI

A partir desta terça-feira (16), estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações das folhas de pagamento. O…

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Adicionado por José Adriano em 16 abril 2019 às 14:46 — Sem comentários

MG - NFC-e - Obrigatoriedade e Escalonamento

Publicada hoje a Resolução n.º 5.234/19 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, prevista no inciso XXXVIII do artigo 130 do Regulamento do ICMS mineiro.

 

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e se presta ao acobertamento das operações de varejo com entrega imediata ou em domicílio, destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, exceto quando se tratar de comércio eletrônico (e-commerce) nas operações de venda…

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Adicionado por José Adriano em 6 fevereiro 2019 às 10:23 — 1 Comentário

MG - NFC-e - Cronograma previsto

Publicado DECRETO Nº 47.562, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, com relação a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e –, modelo 65, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 19, de 9 de dezembro de 2016.



Informamos que a partir de 18 de dezembro de 2018 o ambiente de produção da NFC-e será disponibilizado, inicialmente apenas para os estabelecimentos que participaram do projeto piloto no ambiente de homologação.



Os novos…

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Adicionado por José Adriano em 24 dezembro 2018 às 7:00 — Sem comentários

Minas Gerais institui NFC-e, mas ainda não obriga - Decreto 47.562/2018

O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n° 47.562/2018 (DOE de 15.12.2018), altera o RICMS/MG, instituindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, a ser utilizada por contribuintes do ICMS, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

 

Dentre as disposições destacam-se:

 

  1. a) os estabelecimentos industriais,…
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Adicionado por José Adriano em 18 dezembro 2018 às 8:09 — Sem comentários

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