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NF-e e CT-e - Comprovante de Entrega - Ajuste Sinief 22/2019

AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

 

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto o disposto no art. 199 do…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 12:00 — Sem comentários

NF-e e NFC-e - Publicada versão atualizada em 02/10/2019 da Tabela de Código de Benefícios Fiscais.

Publicada versão atualizada em 02/10/2019 da Tabela de Código de Benefícios Fiscais.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

Adicionado por José Adriano em 3 outubro 2019 às 14:49 — Sem comentários

NF-e e NFC-e - Exceções para Regras de Validação da NT 2019.001

Na tabela a seguir encontram-se as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97, previstas na NT 2019.001. Na legenda poderão ser encontradas as datas de aplicação e as eventuais exceções.



 UF

Regra de validação - Aplicação e…

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Adicionado por José Adriano em 27 setembro 2019 às 8:42 — Sem comentários

MG - NF-e - Paralisação confirmada para 20/set

A escala de paradas programadas visa prevenir incidentes, corrigir falhas, adequar a evolução, minimizando os conflitos na emissão e autorização dos documentos eletrônicos, contudo, esta escala não prevê o caso de paradas em virtude de problema no sistema ou de manutenção emergencial, podendo também ocorrer a suspensão e/ou troca do período programado.

Das 18h do dia 20/09 às 6h do dia…

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Adicionado por José Adriano em 19 setembro 2019 às 14:30 — Sem comentários

NF-e e NFC-e - Publicada a versão 1.30 da NT 2019.001 com Novas Datas de Vigência para Algumas Regras de Validação

Publicadas a versão 1.30 da NT 2019.001 e versão atualizada da Tabela de Código de Benefícios Fiscais

Publicada a versão 1.30 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

  • Informados os locais de publicação das tabelas de códigos de…
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Adicionado por José Adriano em 30 agosto 2019 às 15:00 — Sem comentários

AM - NF-e – Alterações nas regras facultativas que serão implementadas

Com as alterações publicadas na Nota Técnica 2019.001, versão 1.20, a Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e que as regras de validação facultativas, descritas abaixo, entrarão em vigor a partir do dia 02/09/2019:
1. BA20-20 – Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) ou informado NF modelo 1 ou 2 referenciada (tag: refNF) em NF-e de operação interestadual ou com o exterior (tag: idDest<>1).

– Rejeição 923: Referenciado documento de operação interna em…
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Adicionado por José Adriano em 23 agosto 2019 às 11:30 — Sem comentários

PR - NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal

A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, começa a exigir as informações referentes aos códigos de benefícios fiscais nas Notas Fiscais Eletrônica (NF-e), modelo 55, e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

A partir de 02/09/2019 SERÃO implementadas, nos ambientes autorizadores da NF-e e NFC-e, as regras de validação do GRUPO N. Item Tributo/ICMS: N12-85, N12-86, N12-94 e N12-97 que validam as informações do Código de Benefício…

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Adicionado por José Adriano em 22 agosto 2019 às 11:16 — Sem comentários

MG - NF-e/NFC-e - NT 2019.001 versão 1.20 - Disponibilizada tabela com as informações sobre as regras facultativas

NT 2019.001 versão 1.20 

 

. Homologação até 26/08/2019 

. Produção até 02/09/2019

 

Campo-

Sequência

Código da Rejeição

Descrição da Rejeição

Regra validada pela…

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Adicionado por José Adriano em 20 agosto 2019 às 17:10 — Sem comentários

NF-e e NFC-e - Publicada a versão 1.20a da NT 2019.001

Publicada a versão 1.20 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos: 

  • Remoção da Regra 1C03-10
  • Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90
  • Torna facultativas as regras N18-10 e N18-20
  • Criado novo Valor para o Campo N18

Publicada a tabela cBenef x CST atualizada até 19/08/2019

Divulgado o pacote de liberação…

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Adicionado por José Adriano em 20 agosto 2019 às 10:46 — Sem comentários

PA - Em setembro, Sefa do Pará muda ambiente de autorização de NF-e e NFA-e

A partir do dia 2 de setembro as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas (NFA-e), emitidas por contribuintes do Pará, passarão a ser autorizadas por meio da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

Com a mudança no ambiente de autorização dos documentos fiscais eletrônicos modelo 55 no Pará, os contribuintes obrigados à emissão de NF-e devem ficar atentos para fazer a adaptação no seu sistema emissor, pois quem não migrar para o novo ambiente de…

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Adicionado por José Adriano em 19 agosto 2019 às 14:00 — Sem comentários

NF-e/NFC-e - Regras de validação da Nota Técnica 2019.001 que entrarão em vigor a partir de Setembro

As Secretarias da Fazenda (SEFAZ) estão divulgando as regras de validação da Nota Técnica 2019.001 que serão aplicadas em seus respectivos Estados (UF) a partir de 02 de Setembro de 2019.
Veja quadro contendo a relação das regras de validação da NT 2019.001 que entrarão em vigor a partir de 02 de Setembro nos Estados do Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Espírito…
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Adicionado por José Adriano em 16 agosto 2019 às 10:30 — Sem comentários

Botão Download XML da NF-e e NFC-e

Está disponível na consulta completa da NF-e e NFC-e o botão "Download Arquivo da NFC-e", essa funcionalidade permite baixar o arquivo XML da nota fiscal eletrônica para o usuário apresentando certificado digital desde que esteja relacionados com a NF-e e NFC-e.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfce/Noticias/159

Adicionado por José Adriano em 9 agosto 2019 às 13:30 — Sem comentários

AM - NF-e/NFC-e - NT 2019.001 versão 1.00 - Tabela com as regras que serão validadas pela SEF-MG

Contribuintes amazonenses, emissores de documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e), devem ficar atentos as novas regras de validação (Nota Técnica 2019.001) que entram em vigor a partir de do dia 02 de Setembro de 2019..

No Estado do Amazonas serão aplicados a seguintes regras de validação da NF-e/NFC-e:…

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Adicionado por José Adriano em 7 agosto 2019 às 14:07 — Sem comentários

NF-e - Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001

Publicada a TABELA cBenef_X_CST, atualizada em 05/08/2019, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).



Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT…

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Adicionado por José Adriano em 7 agosto 2019 às 10:39 — Sem comentários

MG - NF-e/NFC-e - NT 2019.001 versão 1.10 - Disponibilizada tabela com as informações sobre as regras facultativas

NT 2019.001 versão 1.10 

 

. Homologação até 05/08/2019 

. Produção até 02/09/2019

 

Campo-

Sequência

Código da Rejeição

Descrição da Rejeição

Regra validada pela…

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Adicionado por José Adriano em 2 agosto 2019 às 16:40 — Sem comentários

Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped

A Receita Federal simplificou a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped). A Instrução Normativa RFB nº 1.904, publicada hoje no Diário Oficial da União, extinguiu a necessidade das empresas interessadas em aderir ao regime de…

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Adicionado por José Adriano em 2 agosto 2019 às 12:00 — Sem comentários

NF-e - Publicada a tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001

Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).





Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Download em …

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Adicionado por José Adriano em 23 julho 2019 às 14:35 — Sem comentários

NF-e e NFC-e - Publicada a versão 1.10 da NT 2019.001

Publicada a versão 1.10 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

  • Criação/Alteração de regras de validação referentes a CST e a Código de Benefício Fiscal, corrigindo algumas regras da versão anterior.
  • Criação de regra de validação correspondente…
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Adicionado por José Adriano em 17 julho 2019 às 11:00 — 1 Comentário

NF-e - NT's 2018.005 e 2019.001 - Ajuste Sinief 14/2019

AJUSTE SINIEF 14/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

 

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em Brasília,…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 19:52 — 2 Comentários

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