Todas as postagens no blog marcadas com 'EFD ICMS/IPI' (767)

MG - ICMS ST - SIARE - Comunicado SUTRI n.º 1/2019

Foi publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, DE 08 de março de 2019, o Comunicado SUTRI n.º 1/2019 que dispõe sobre a funcionalidade no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE.

 

Por meio do Comunicado, a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas informa que a funcionalidade no Sistema Integrado de Administração da…

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Adicionado por José Adriano em 8 março 2019 às 17:10 — Sem comentários

MG - Contribuinte mineiro poderá manifestar-se contrário ao complemento do ICMS-ST

Foi publicado no DOE-MG, o Decreto nº 47.621, de 28 de Fevereiro de 2019, que dispõe sobre a possibilidade do contribuinte mineiro manifestar-se pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST.

 
O contribuinte substituído que seja exclusivamente varejista, e o contribuinte substituído atacadista e varejista, em relação às operações em que atuar como varejista, poderão manifestar-se pela…
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Adicionado por José Adriano em 7 março 2019 às 11:16 — Sem comentários

MG - ICMS ST - Decreto 47.621/2019

O Estado de Minas Gerais, por meio do ato legal em fundamento, promoveu algumas importantes alterações no que diz respeito ao direito a restituição do ICMS retido por substituição tributária, e também no tocante a obrigatoriedade de complementação do imposto.

Uma novidade está por conta do art. 31-J ao Anexo XV, do RICMS-MG/2002, que dispõe sobre a possibilidade do contribuinte com atividade principal de varejo possa optar pela definitividade da base de cálculo do ICMS devido por…

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Adicionado por José Adriano em 1 março 2019 às 15:00 — Sem comentários

MG - ICMS ST - Federaminas se reúne com Secretário da Fazenda

...

a SEF/MG se comprometeu a editar ainda durante o mês de fevereiro, legislação definindo procedimento simplificado para que o contribuinte possa manifestar sua vontade e acordar a definitividade do ICMS/ST,  o ICMS/ST, assim, se eximindo de promover a complementação de eventual saldo devido. Contudo, da mesma forma, os contribuintes aderentes, renunciarão ao direito de requerer a restituição dos valores pagos a título de substituição tributária…

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Adicionado por José Adriano em 1 março 2019 às 8:00 — Sem comentários

RJ - SPED Fiscal - Acrescida à legislação os procedimentos para os lançamentos na EFD das informações relativas à desoneração do imposto

Tendo em vista as alterações trazidas referentes aos procedimentos fiscais para informação da desoneração do ICMS, o Fisco estadual, através do ato em fundamento, veio acrescentar à tabela de "Normas Relativas à EFD", prevista no Anexo VII da Resolução Sefaz nº 720/2014, as instruções para os lançamentos referentes a desoneração do imposto na Escrituração Fiscal Digital (EFD/ICMS-IPI), com efeitos a partir de…

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Adicionado por José Adriano em 22 fevereiro 2019 às 11:30 — Sem comentários

RJ - NF-e, NFC-e e SPED Fiscal - Preenchimento das informações relativas à desoneração do imposto

O Fisco estadual acrescentou o Anexo XVIII à Resolução Sefaz nº 720/2014, para dispor sobre os procedimentos fiscais a serem utilizados a partir de 1º.04.2019, pelas pessoas jurídicas obrigadas ao uso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como preenchimento na Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente às informações…

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Adicionado por José Adriano em 19 fevereiro 2019 às 14:10 — Sem comentários

RS - Novo prazo de entrega da GIA já está em vigor

Esse é o primeiro mês em que as datas de entrega da GIA e da EFD coincidem.

Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) , que já está em vigor e produz efeitos para as declarações efetuadas a partir desse mês. Com isso, para os fatos geradores ocorridos em janeiro, a obrigação deve ser cumprida até o final da próxima semana, dia 15 de fevereiro.

Esse é o primeiro mês em que as…

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Adicionado por José Adriano em 16 fevereiro 2019 às 8:00 — Sem comentários

MA - Fisco inicia dispensa da entrega da Dief

As empresas maranhenses cadastradas no regime normal de pagamento do ICMS serão progressivamente dispensadas das obrigações de entrega simultânea à SEFAZ, dos arquivos eletrônicos da DIEF - Declaração mensal do ICMS, ficando obrigadas a entregar apenas a EFD (Escrituração Fiscal Digital).

Com a Portaria 56/19, o secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro dispensou a entrega da…

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Adicionado por José Adriano em 11 fevereiro 2019 às 14:30 — Sem comentários

MG - Restituição do ICMS/ST em Minas Gerais tem novo capítulo

Por Leandro Araújo Guerra

Em novembro de 2018, foi publicada nesta coluna um artigo de minha autoria, no qual tratei da impropriedade do estado de Minas Gerais exigir a complementação do ICMS/ST, nos casos de venda de mercadoria em valor superior àquele presumido. A pretensão constava no Decreto 47.530/18, que, embora…

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Adicionado por José Adriano em 4 fevereiro 2019 às 15:00 — Sem comentários

PI - Fisco inicia dispensa da entrega da Dief

A Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí (SEFAZ PI), por meio do Gabinete do Secretário de Fazenda, editou a portaria GSF 01/2019, que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de janeiro de 2019, aos contribuintes que específica.

Os contribuintes…

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Adicionado por José Adriano em 29 janeiro 2019 às 11:39 — Sem comentários

RS - Receita Estadual alinha prazo de entrega da GIA e da EFD

Visando alinhar o prazo de entrega de duas das principais obrigações acessórias e simplificar a vida dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a Receita Estadual está alterando a regra geral do prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) do dia 12 para o dia 15 de cada mês. A medida, implementada por meio da Instrução Normativa RE Nº 064/18, garante alinhamento à data definida para a entrega da EFD (Escrita Fiscal Digital) e produz…

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Adicionado por José Adriano em 21 janeiro 2019 às 8:00 — Sem comentários

RS - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa RE nº 058/18, que

altera a Instrução Normativa DRP 45/98 para dispensar o Registro 0210 do Bloco K, referente ao Consumo Específico

Padronizado.

Em razão das críticas relacionadas à abertura da composição do produto e a possibilidade de quebra do sigilo industrial,

a…

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Adicionado por José Adriano em 16 janeiro 2019 às 12:30 — Sem comentários

EFD ICMS IPI - PVA versão 2.5.1

Está disponível a versão 2.5.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções:

a) Registro D695: inclusão do Campo "COD_MOD" na chave do Registro.

b) Registro D100: alterada a regra de validação que impedia a escrituração dos modelos 08 e 08B a partir de 01/01/2019, para "Se o Campo “COD_MOD” for igual a 07, 09, 10, 11, 26 ou 27, a data informada deverá ser menor que…

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Adicionado por José Adriano em 15 janeiro 2019 às 15:54 — Sem comentários

CE - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210

Publicado no DOE - CE em 28 dez 2018



Estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD), do registro de controle da produção e do estoque - Bloco K, e dá outras providências.

Considerando a instituição da…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

SC - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210 e de outros registros da EFD-ICMS/IPI

Os contribuintes catarinenses ficam dispensados da entrega dos seguintes registros da Escrituração Fiscal Digital:





0210 - CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO

C179 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ST (CÓDIGO 01)

B001 - ABERTURA DO…

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Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 18:00 — Sem comentários

GO - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210 da EFD-ICMS/IPI

Instrução Normativa do secretário da Fazenda, Manoel Xavier, publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE), dispensa a apresentação de documento fiscal- Consumo Específico Padronizado- para mais de 400 contribuintes industriais a partir de 1º de janeiro de 2019. A dispensa atinge o registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Os beneficiados são os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11,12- que são os fabricantes de bebidas e de produtos de fumo, e nos…

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Adicionado por José Adriano em 24 dezembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

MG - ICMS ST - Inclusão ou exclusão de produtos do regime de Substituição Tributária

Os contribuintes mineiros deverão efetuar levantamento dos estoques para apuração do imposto (ICMS ST) quando ocorrer a inclusão e ou exclusão de produtos do regime de Substituição tributária. (Resolução 5.206, de 07 de Dezembro de 2018)

 
Entrada de mercadoria no regime de Substituição Tributária
O contribuinte que possuir em seu…
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Adicionado por José Adriano em 22 dezembro 2018 às 14:00 — Sem comentários

Bloco K do SPED Fiscal - Obrigatoriedade

1. Já estão obrigados ao Bloco K simplificado (Registros K200 e K280):

  • desde jan/17: Indústrias nos CNAE’s 10 a 32 com faturamento superior a R$ 300 milhões/ano
  • desde jan/18: Indústrias nos CNAE’s 10 a 32 com faturamento entre R$ 78 e R$ 300 milhões/ano

2. Estarão obrigados ao Bloco K simplificado (Registros K200 e K280) a partir de jan/19:

  • Indústrias nos CNAE’s 10 a 32 com faturamento abaixo de…
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Adicionado por José Adriano em 6 dezembro 2018 às 10:00 — 1 Comentário

MG - ICMS ST - Decreto nº 47.547/2018 - Alterações e Postergações

Através do Decreto nº 47.547/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 06.12.2018, foi revogado o Decreto nº 47.530 de 13/11/2018, que dispunha sobre a restituição/compensação, e complementação, da diferença do ICMS ST, quando a base de cálculo presumida for maior (ou menor) do que a base de cálculo efetivamente praticada.

 

Todavia este mesmo Decreto publicado hoje, a exemplo do anterior, determina a complementação do ICMS devido a titulo de substituição…

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Adicionado por José Adriano em 6 dezembro 2018 às 10:00 — Sem comentários

SC - ICMS ST - Fisco catarinense institui o arquivo eletrônico DRCST

Atenção: Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF N° 378/2018 que dispõe sobre os procedimentos para geração do arquivo eletrônico "DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária.

Os valores referente ao ressarcimento e/ou complementação do ICMS Substituição Tributária deverão ser apresentados…

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Adicionado por José Adriano em 5 dezembro 2018 às 14:42 — Sem comentários

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