Todas as postagens no blog marcadas com 'EFD ICMS/IPI' (721)

DF - SPED Fiscal - Contribuintes do Distrito Federal ficam obrigados à entrega do arquivo da EFD-ICMS/IPI

Os contribuintes do ICMS localizados no Distrito Federal, ficam, a partir de 01 de julho de 2019, obrigados à entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
 
Os contribuintes poderão efetuar a entrega do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI de forma voluntária antes dessa data (01 de julho de 2019).
 
A obrigatoriedade…
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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2018 às 11:21 — Sem comentários

MG - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210 da EFD-ICMS/IPI

Publicada no Diário Oficial do Estado - D.O.E, de 30 de junho de 2018, a Resolução SEF nº 5.151/2018 que revoga a Resolução nº 5.071, de 21 de dezembro de 2017, a qual estabelecia a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Lembramos que no Registro 0210 é informado o consumo específico padronizado e a perda normal percentual de um insumo/componente para se produzir uma unidade de produto resultante, segundo as técnicas de produção de sua…

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Adicionado por José Adriano em 2 julho 2018 às 9:30 — 1 Comentário

SEFAZ-RJ: Contribuinte omisso com a Escrituração Fiscal Digital poderá ter NF-e denegada.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Rio de Janeiro, a partir de junho de 2018, irá implementar rotina mensal de impedimento das Inscrições Estaduais omissas em relação a entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) por três meses ou mais, consecutivos ou não, durante o período de 12 (doze) meses.

A SEFAZ irá enviar alerta ao contribuinte informando-o sobre esta irregularidade, e caso não seja regularizado as pendências (envio dos arquivos) o…

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Adicionado por BlueTax em 25 junho 2018 às 11:04 — Sem comentários

A atual regulamentação do Repetro-Sped e as controvérsias estaduais

Por Giuseppe Pecorari Melotti e Thales Belchior Paixão

Na tentativa de regulamentar de maneira uniforme o Repetro-Sped no âmbito estadual, o Confaz editou o Convênio ICMS 3/2018, criando um regime especial opcional ao contribuinte (que fica obrigado a formalizar sua adesão) e condicionado à desistência de ações que discutam a…

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Adicionado por José Adriano em 21 maio 2018 às 10:00 — Sem comentários

Sped: controle e inovação ao longo de 10 anos

No ano em que o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) completou 10 anos de seu nascimento oficial sua caracterização como vetor de simplificação e de melhorias no ambiente de negócios consolidou-se. Dentre os diversos avanços, desde 2007, destacam-se as seguintes novidades quanto aos Documentos Fiscais, às Escriturações e às aplicações em outras áreas.



Documentos Fiscais

NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já conta atualmente com mais de 18 bilhões de…

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Adicionado por José Adriano em 18 maio 2018 às 8:00 — Sem comentários

Publicada versão 2.4.4 da EFD ICMS IPI

Alteração:

- Otimização de desempenho do processo de validação dos arquivos.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2674

Download em …

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Adicionado por José Adriano em 10 maio 2018 às 18:00 — Sem comentários

ICMS e Repetro-Sped: novas regras e velhas inconstitucionalidades

Por Carlos Renato Vieira e Gabriel Bez Batti

Em 29 de dezembro de 2017, foi publicada a IN 1.781/2017, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural. O “Repetro-SPED”, como foi…

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Adicionado por José Adriano em 9 maio 2018 às 13:00 — Sem comentários

SPED Fiscal - Disponibilizada para download a versão 2.4.3 do programa validador da EFD ICMS/IPI

Foi disponibilizado no site do Sped o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, versão 2.4.3, tendo como principal alteração a correção na regra de validação do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) nos Registros D300 (registro analítico de bilhetes de passagem consolidados) e D390 (registro analítico do movimento diário) para permitir CFOP com primeiro dígito igual a 5, 6 ou 7.

(Validador EFD/ICMS-IPI, versão 2.4.3. Disponível em:…

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Adicionado por José Adriano em 6 março 2018 às 11:48 — Sem comentários

Repetro, Repetro-Sped e Admissão Temporária são alterados

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1796, de 2018, dispondo sobre o Regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), a Admissão Temporária e o…

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Adicionado por José Adriano em 5 março 2018 às 18:00 — Sem comentários

PB - GIM será substituída pela EFD ICMS/IPI

A Secretaria de Estado da Receita (SER) comunica antecipadamente aos contribuintes paraibanos que a Guia de Informações Mensais (GIM) será substituída pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 1º de janeiro de 2019.



Os microempresários com faturamento anual de até R$ 120 mil ficarão desobrigados dessa declaração também a partir de 2019. Já os contribuintes que desejarem antecipar essa migração da GIM  para EFD já podem aderir. Ao enviar os arquivos por…

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Adicionado por José Adriano em 15 fevereiro 2018 às 18:09 — Sem comentários

SP - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210 da EFD-ICMS/IPI

A Portaria CAT nº 7/2018, publicada no DOE/SP de 07.02.2018, altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS, para determinar que a partir da escrituração do mês de janeiro/2018, fica dispensado o preenchimento do Registro 0210 (Consumo Específico Padronizado) na EFD.…

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Adicionado por José Adriano em 9 fevereiro 2018 às 6:36 — Sem comentários

SPED Fiscal - Publicada versão 2.4.2 da EFD ICMS IPI

Alterações:

- Registro D100: correção na regra de validação dos campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST com relação aos documentos fiscais cancelados ou denegados;

- Bloco K: correção de erro na exibição de relatórios.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2522

Adicionado por José Adriano em 5 fevereiro 2018 às 19:30 — Sem comentários

TO - Prorrogada a dispensa da DIF e da GIAM pelos contribuintes obrigados à EFD

O Governo do Estado de Tocantins prorrogou os efeitos da dispensa da entrega das seguintes obrigações acessórias para os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD):



a) Documento de Informações Fiscais (DIF) a partir do ano base de 2020 e;

b) Guia de Informações de Apuração Mensal (GIAM), a partir do mês de referência - janeiro/2020.

A referida prorrogação produz efeitos retroativos a 1º.01.2018.

(Decreto nº…

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Adicionado por José Adriano em 2 fevereiro 2018 às 10:35 — Sem comentários

SPED Fiscal - Publicada versão 6.0 do arquivo de Perguntas Frequentes da EFD ICMS IPI.

Está disponível nova versão do arquivo de Perguntas Frequentes da EFD ICMS IPI: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2090

Download em http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/2090

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2519

Adicionado por José Adriano em 1 fevereiro 2018 às 12:00 — Sem comentários

REPETRO-SPED: isenção e redução da base de cálculo do ICMS nas importações e aquisições no mercado interno

Foi publicado, em 17 de janeiro de 2018, o Convênio ICMS nº 03/2018, o qual autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural sob o amparo do REPETRO-SPED.

De acordo com a cláusula primeira do Convênio, os Estados e Distrito Federal estão autorizados a conceder redução de base de cálculo de ICMS, de forma que a…

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Adicionado por José Adriano em 29 janeiro 2018 às 8:30 — Sem comentários

Repetro-SPED - Editado Convênio 3/18 que regulamenta no âmbito estadual

Por Emir Nunes de Oliveira Neto e Felipe Bernardelli de Azevedo Marinho

Com a conversão da MP 795/17 na lei …

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Adicionado por José Adriano em 22 janeiro 2018 às 8:30 — Sem comentários

Repetro-SPED - Receita Federal publica norma - IN nº 1.781/2017

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 2/1/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 2017, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera as…

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Adicionado por José Adriano em 5 janeiro 2018 às 9:30 — Sem comentários

Repetro-SPED - Instituído regime tributário especial para petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos - Lei nº 13.586/2017

Foi publicada a Lei nº 13.586/2017, resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 795/2017, que dispõem sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, alterando as Leis que especifica e instituindo regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

Foi instituído o regime especial de importação…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 11:39 — Sem comentários

Repetro-SPED - Temer sanciona com vetos proposta que amplia incentivos a petrolíferas

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28) proposta que amplia o Repetro, o regime especial que permite a isenção de tributos para empresas do setor petrolífero.

A medida provisória, que foi sancionada com a imposição de vetos, será publicada na edição desta sexta-feira (29) do "Diário Oficial da União".

Os artigos vetados, contudo, ainda não foram divulgados pelo Palácio do Planalto. Segundo a Folha apurou, o peemedebista seguiu as sugestões feitas pelo…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 11:27 — Sem comentários

SPED Fiscal - Aprovada a versão 2.0.22 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI - Atualizado!

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas, a partir de 1º.01.2018, as orientações do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 2.0.22, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

No Manual de Orientação do leiaute da EFD, Anexo Único ao Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, foram introduzidas alterações na Tabela de Documentos Fiscais, com efeitos a partir de…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 10:32 — Sem comentários

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