Todas as postagens no blog marcadas com 'Compliance' (194)

NCM incorreta – você pode ter o seu crédito glosado!

Por Karen M. Semeone

A classificação fiscal de um produto ou sua “NCM” (Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado – NCM/SH) está intimamente relacionada aos tributos e sua exigência no documento fiscal existe desde meados da década de 90.

É dever do contribuinte observar todos os requisitos legais para emissão do documento fiscal de forma correta, sob pena de ter o seu documento declarado inidôneo (ilegal)…

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Adicionado por José Adriano em 9 outubro 2019 às 10:59 — Sem comentários

SP - Nos Conformes - Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS

O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – "Nos Conformes", já está em funcionamento. O Decreto nº 64.453/2019, que regulamenta a classificação prevista no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.320/2018, foi…

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Adicionado por José Adriano em 10 setembro 2019 às 8:41 — Sem comentários

Instituído o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União - Portaria RFB 1508/2019

PORTARIA RFB Nº 1508, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 04/09/2019, seção 1, página 23)  

Institui o Conselho…

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Adicionado por José Adriano em 5 setembro 2019 às 20:00 — Sem comentários

MG - Projeto de Lei nº 680/2019 (Estímulo à Conformidade Tributária) é apresentado na FIEMG

Sandro Lúcio Fonseca, deputado estadual pelo PSL-MG, foi um dos convidados da reunião mensal do Conselho de Assuntos Tributários da FIEMG. Fonseca apresentou durante o encontro, que foi realizado no dia 29/08, na sede da Federação, o Projeto de Lei nº 680/2019.

Conhecido como Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Contribuinte Legal, o projeto de lei define princípios para o relacionamento entre os…

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Adicionado por José Adriano em 30 agosto 2019 às 17:00 — Sem comentários

SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento expande projeto de eliminação da GIA e inclui cerca de 35 mil contribuintes

A Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia nesta quinta-feira (1º) o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA. A medida tem o objetivo de reduzir custos e redundâncias associados às obrigações acessórias junto ao governo estadual.

Nesta etapa, o Fisco paulista incluiu mais de 33 mil contribuintes dos setores de combustível, eletroeletrônicos e…

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Adicionado por José Adriano em 2 agosto 2019 às 14:58 — Sem comentários

Walmart pagará US$ 282 milhões a autoridades dos EUA para encerrar acusação no Brasil

Walmart concordou em pagar nesta 5ª feira (20.jun.2019) uma indenização de US$ 282 milhões (equivalente a R$ 1,082 bilhão), com o intuito de encerrar acusações da SEC, órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos, e do Departamento de Justiça norte-americano de que a unidade brasileira violou o FCPA (Ato de Corrupção Externa, na sigla em inglês), segundo informações de documentos.

No que diz respeito à SEC, a gigante do varejo concordou…

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Adicionado por José Adriano em 26 junho 2019 às 8:00 — Sem comentários

Compliance Fiscal: vilão ou aliado da minha empresa

Muitos empresários se perguntam quais são os benefícios da compliance fiscal para as empresas. Ela é uma vilã ou uma aliada? Como você sabe, a nossa legislação tributária é extremamente complexa e exige a adoção de medidas que tornem o envio de informações ao Fisco mais eficiente. Também exige…

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Adicionado por José Adriano em 20 junho 2019 às 10:30 — Sem comentários

Nova investigação do FBI: mais um escândalo no Brasil!

Por Wagner Giovanini

Agora é a vez da saúde, como noticiou a Agência Reuters em 17 de maio, com o título ‘FBI investiga Johnson & Johnson, Siemens, GE e Philips por corrupção no Brasil‘. Entretanto, vale afastar a vitimização e baixa autoestima.

Nesse…

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Adicionado por José Adriano em 9 junho 2019 às 21:43 — Sem comentários

Compliance Trabalhista

Por

Não faz muito tempo, o mundo dos negócios possuía certo grau de previsibilidade e estabilidade. Ou seja, em geral, o sucesso da gestão empresarial era resultado de muito esforço e da aplicação de fórmulas pré-concebidas.

No mundo atual, todavia, verifica-se que apenas a garra e a determinação dos gestores de negócios não são mais suficientes. Os…

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Adicionado por José Adriano em 31 maio 2019 às 8:00 — Sem comentários

Prevenir - Instituído o Programa de Integridade do Ministério da Economia - Portaria ME 239/2019

PORTARIA ME Nº 239, DE 23 DE MAIO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2019, seção 1, página 9)  

Institui o…

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Adicionado por José Adriano em 29 maio 2019 às 8:00 — Sem comentários

A relevância do Compliance Tributário

Por Ingridy Oliveira

Muito se tem comentado sobre Compliance Tributário nas empresas, e isso não é à toa. Trata-se de uma atividade extremamente necessária às organizações.

Derivado do verbo em inglês “to comply” (cumprir, agir de acordo), o termo Compliance designa o dever de estar em conformidade e fazer cumprir leis, diretrizes e regulamentos, a fim de mitigar riscos. O Compliance Tributário, por sua vez, compartilha da mesma…

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Adicionado por José Adriano em 7 maio 2019 às 9:00 — Sem comentários

Fisco digital: moda ou verdadeiras mudanças disruptivas?

Por Cesar Kazakevicius

Os inúmeros cenários de disrupção, incluindo mudanças regulatórias, sociais, políticas e tecnológicas, estão trazendo novas oportunidades para as empresas, ainda mais para as funções fiscais.

As novas tecnologias no âmbito fiscal apoiarão às exigências da economia digital global e se tornarão um componente estratégico da transformação empresarial. Mas, o que significa exatamente o tão inflacionado termo Transformação Digital para a…

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Adicionado por José Adriano em 7 abril 2019 às 10:30 — Sem comentários

O futuro promissor do compliance

Por SÉRVULO MENDONÇA

Nos últimos seis anos, o compliance vem crescendo de forma substancial e promissora no Brasil. Com a sanção da Lei Anticorrupção, em 2013, e o ápice da Operação Lava Jato, vem sendo cada vez mais constante a implementação de um setor ativo dentro das empresas responsável por fiscalizar e impulsionar o cumprimento de regras. A ética e a transparência são acompanhadas e monitoradas diariamente, com o intuito de prevenir ou reverter casos de…

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Adicionado por José Adriano em 29 março 2019 às 10:00 — Sem comentários

SP - Nos Conformes - Fornecedores não afetam notas de empresas paulistas

As notas dadas aos contribuintes paulistas, por meio do programa de regularização tributária “Nos Conformes”, não levam em consideração as avaliações dos fornecedores – especialmente os de fora do Estado -, em um primeiro momento. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo reforçou a informação ao perceber que advogados ficaram preocupados com a possibilidade de essas notas caírem com o enquadramento de fornecedor de outra região como “não classificado” (NC).

De…

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Adicionado por José Adriano em 27 março 2019 às 16:00 — Sem comentários

SP - Justiça nega pedido de empresa para regularizar situação fiscal

Um contribuinte paulista perdeu na Justiça o direito de interromper uma fiscalização de ICMS e regularizar sua situação sem correr o risco de ser autuado e pagar multa. Ele havia obtido liminar favorável em segunda instância. Porém, a sentença foi contrária à aplicação da Lei Complementar nº 1.320, de abril de 2018. A norma institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como “Nos Conformes”, que incentiva a autorregularização tributária.

Não há mais possibilidade…

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Adicionado por José Adriano em 27 março 2019 às 14:00 — Sem comentários

Garimpando informações para boas práticas de compliance no site da RFB

Por Alexandre Alcântara

Vamos pensar sobre algumas das informações divulgadas no site da Receita Federal (RFB), mas para início de conversa vale destacar a importância da adoção contínua de práticas de compliance (conformidade) tributária, e como o contador tem papel fundamental nesse processo. Pagar tributos à maior ou menor, ou descumprir parcial ou totalmente as obrigações acessórias sempre será prejuízo para as empresas.

Quando…

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Adicionado por José Adriano em 26 março 2019 às 8:00 — Sem comentários

Inconsistência entre DIRPF e ECF gera fiscalização

Por Josefina do Nascimento

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Caso envolvendo ministro do STF coloca em evidencia importância da consistência das informações das obrigações fiscais…

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Adicionado por José Adriano em 15 fevereiro 2019 às 16:00 — Sem comentários

Compliance tributário é crucial para o sucesso da empresa

Por Régis Lima

compliance é, sem dúvidas, um dos principais assuntos abordados dentro do mundo corporativo atual. Vindo do verbo em inglês to comply, o termo pode ser traduzido para “agir de acordo com uma regra”. Mais especificamente, quando falamos…

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Adicionado por José Adriano em 29 janeiro 2019 às 8:00 — Sem comentários

Conheça as profissões que estarão em alta no Brasil em 2019

Profissionais versáteis, bem relacionados e que acompanham as mudanças tecnológicas de forma integrada serão ainda mais disputados pelas empresas em 2019, segundo mapeamento das carreiras mais promissoras, feito pelas consultorias PageGroup e Robert Half. 

Com a evolução dos meios digitais e desdobramentos da Lava Jato, as áreas de compliance, desenvolvimento e …

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Adicionado por José Adriano em 15 janeiro 2019 às 8:00 — Sem comentários

SP e RJ - Nos Conformes: Programa usa sistema de avaliação para privilegiar bons pagadores

Por Cleide Carvalho

O  Programa Nos Conformes, adotado pelo estado de São Paulo e que será implantado no Rio pelo futuro secretário da Fazenda,  Luiz Cláudio Rodrigues Carvalho, criou um sistema de classificação de risco dos contribuintes, como forma privilegiar os bons pagadores com facilidades tributárias. A classificação divide os contribuintes em cinco categorias — que vão de A+ a D — e foi implantada em outubro passado.

As notas são atribuídas…

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Adicionado por José Adriano em 26 novembro 2018 às 12:29 — Sem comentários

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