Todas as postagens no blog marcadas com 'BlocoK' (225)

PDL 485/2019 - Bloco K - Susta regras da Receita Federal sobre controle de insumos e estoque de Bebidas e Fumo - Atualização!

Apresentação 11/07/2019

Ementa: Susta os efeitos das Instruções Normativas RFB nos 1.652, de 20 de junho de 2016 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 8:14 — Sem comentários

Congresso mantém quatro vetos de Bolsonaro à MP da liberdade econômica

Por Fernanda Vivas e Gustavo Garcia



O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (24) os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica.…

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Adicionado por José Adriano em 25 setembro 2019 às 9:33 — Sem comentários

MP da Liberdade Econômica - MP 881/2019 - Atualização

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Prazos abertos
20/09/2019 - 19/11/2019: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)


20/09/2019
SF-SEXPE -…
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Adicionado por José Adriano em 24 setembro 2019 às 10:37 — Sem comentários

Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Sanção da MP da Liberdade Econômica confirmando simplificação do eSocial e do Bloco K

Simplificação do eSocial e do Bloco K estão aprovados. 

Os 4 vetos feito por Bolsonaro serão analisados pelo Congresso Nacional e podem ser derrubados se houver maioria de votos, inclusive o item que previa 90 dias para vigência.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: …

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Adicionado por José Adriano em 21 setembro 2019 às 8:45 — Sem comentários

Bolsonaro sancionou a MP da Liberdade Econômica - MP 881/2019 - Atualizado!

Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019

O presidente vetou os seguintes dispositivos do texto aprovado pelo Congresso:

- O Art. 3º, VII, que flexibilizava teste e oferecimento de novo produto ou serviço para um grupo de pessoas que tivesse dado autorização para a ação. Segundo o Ministério da Saúde, o projeto original fazia “ressalvas…

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Adicionado por José Adriano em 20 setembro 2019 às 18:00 — Sem comentários

MP 881/2019 - Bolsonaro sanciona nesta sexta-feira MP da Liberdade Econômica

O presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar na tarde desta sexta- feira (19) em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória  881/2019, conhecida  como MP da Liberdade Econômica. O prazo para a sanção da MP terminaria na próxima quarta-feira (24). 
O texto, aprovado em agosto no plenário do Senado em votação simbólica, busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado, prever isenção de alvarás e licenças…
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Adicionado por José Adriano em 20 setembro 2019 às 9:22 — Sem comentários

STF rejeita recurso contra tramitação da MP da Liberdade Econômica

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou dois pedidos de parlamentares para suspender a sanção da medida provisória da liberdade econômica (MP 881). Mendes explicou que os questionamentos tratavam da tramitação no Congresso Nacional – e, portanto, não deveriam receber a interferência do Judiciário. Segundo o ministro, quando o texto for sancionado, a lei poderá ser alvo de nova ação na…

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Adicionado por José Adriano em 9 setembro 2019 às 11:30 — Sem comentários

Bloco K - Projeto susta regras da Receita Federal sobre controle de insumos e estoque - PDL 485/2019

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Wilson Silveira

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 485/19 susta duas instruções normativas da Receita Federal (1.652/16 e 1.672/16) que obrigam as empresas dos setores de bebidas e fumo a enviar ao fisco determinadas informações sobre insumos e estoque de produtos e matérias-primas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

As duas instruções tratam da implantação do Livro de Registro de Controle da…

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Adicionado por José Adriano em 5 setembro 2019 às 19:30 — 1 Comentário

Recof - Exportadores brasileiros ganham competitividade com mudança na legislação

Por Roberto Feitosa

Como resultado de um trabalho intenso de discussão entre o governo e a sociedade, no dia 1º de agosto de 2019 foram publicadas no Diário Oficial da União importantes alterações que democratizam os regimes aduaneiros especiais de RECOF e RECOF-SPED. Antes, cerca de 300 companhias estavam aptas a esses regimes – menos de 50 eram homologadas ou estavam…

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Adicionado por José Adriano em 31 agosto 2019 às 10:30 — Sem comentários

Bloco K - Não é o fim. Cuidado!

Por SASKA S T KOPMANN LINS

Dentre todas as possibilidades de aliviar o Custo Brasil estão obrigações importantes que tiraram o sono de muitas empresas e que foram tratados pela MP 881/2019.

A MP apelidada de "MP da Liberdade Econômica" MP 881/19, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco Federal.

As estrelas do momento…

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Adicionado por José Adriano em 25 agosto 2019 às 9:30 — Sem comentários

MP 881 - Senado conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai para sanção presidencial com substituição do eSocial e do Bloco K

Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados. No caso da MP da liberdade econômica, porém, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como "matéria estranha". Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara.

E-Social e Bloco K

A partir de 120 dias da publicação da futura lei, serão extintos o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais,…

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Adicionado por José Adriano em 21 agosto 2019 às 20:30 — 1 Comentário

MP 881 - Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai ao Senado mantendo substituição do eSocial e do Bloco K e retirando o DT-e

Agora a MP precisará passar pelo Plenário do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. 

E-Social e Bloco K

A partir de 120 dias da publicação da futura lei, serão extintos o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em nível federal e as obrigações acessórias vinculadas ao Livro de Controle de Produção e Estoque da…

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Adicionado por José Adriano em 14 agosto 2019 às 22:56 — 1 Comentário

MP 881 - Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica mantendo substituição do eSocial e do Bloco K e retirando o DT-e

Os deputados ainda vão analisar os destaques para concluir a votação, podendo excluir ou voltar com algum item.

Depois ainda precisará passar pelo Plenário do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. …

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Adicionado por José Adriano em 13 agosto 2019 às 23:30 — 1 Comentário

Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped

A Receita Federal simplificou a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped). A Instrução Normativa RFB nº 1.904, publicada hoje no Diário Oficial da União, extinguiu a necessidade das empresas interessadas em aderir ao regime de…

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Adicionado por José Adriano em 2 agosto 2019 às 12:00 — Sem comentários

Entenda a MP da liberdade econômica, que será votada em agosto na Câmara

Apelidada de minirreforma trabalhista, a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende eliminar burocracias para o funcionamento de empresas no país. Celebrada por economistas liberais e pelo mercado por melhorar o ambiente para empreender no país, é alvo de críticas de associações trabalhistas porque pode precarizar as relações entre empregador e empregado. Apenas nas leis trabalhistas, são mais de 30…

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Adicionado por José Adriano em 22 julho 2019 às 16:30 — Sem comentários

ECF - Prazo de envio da principal declaração de PJ ao Fisco termina dia 31

Por Amauri Melo Filho

Em meio à agitada rotina fiscal das empresas, é necessário o envio anual da principal declaração de pessoa jurídica à Receita Federal do Brasil, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O prazo deste ano se encerra dia 31 de julho.

Estão obrigadas ao envio da declaração todas as entidades tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado e Lucro Presumido, imunes e isentas, com exceção das pessoas jurídicas…

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Adicionado por José Adriano em 14 julho 2019 às 10:30 — Sem comentários

Aprovado Relatório da MP da Liberdade Econômica, com 126 emendas

O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no Congresso) precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. 

“Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 18/7/2019, do Parecer nº 01, de 2019, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 9:00 — 2 Comentários

Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até setembro

O governo quer lançar, até setembro, um novo eSocial, mais simplificado, para empresas e empregadores domésticos. A promessa foi feita depois de o relator da medida provisória da liberdade econômica, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) cogitar incluir em seu relatório a extinção do programa.

O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que…

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Adicionado por José Adriano em 3 julho 2019 às 13:18 — Sem comentários

E-Social pode ter versão mais simples em vez de extinção

Por Fabio Graner

Enquanto o fim do E-Social apareceu na versão preliminar da MP da Liberdade Econômica, o governo trabalha para que uma versão muito mais simplificada seja colocada no lugar. Um grupo de trabalho para isso foi criado, e o objetivo, segundo apurou o Valor, é reduzir fortemente o número de obrigações e exigências impostas aos empregadores de forma geral pelo programa, que consolida digitalmente informações e permite o cumprimento de…

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Adicionado por José Adriano em 3 julho 2019 às 12:50 — Sem comentários

Parecer de MP prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos

A MP possuía 18 artigos, agora está indo para 81 artigos em função das mais de 300 emendas...

Por Raphael Di Cunto e Fabio Graner

O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas "de baixo risco". De 18 artigos originalmente propostos, a matéria passa a ter 81, na versão preliminar do texto do…

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Adicionado por José Adriano em 3 julho 2019 às 12:08 — Sem comentários

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