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MP 881 - Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai ao Senado mantendo substituição do eSocial e do Bloco K e retirando o DT-e

Agora a MP precisará passar pelo Plenário do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. 

E-Social e Bloco K

A partir de 120 dias da publicação da futura lei, serão extintos o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em nível federal e as obrigações acessórias vinculadas ao Livro de Controle de Produção e Estoque da…

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Adicionado por José Adriano em 14 agosto 2019 às 22:56 — 1 Comentário

MP 881 - Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica mantendo substituição do eSocial e do Bloco K e retirando o DT-e

Os deputados ainda vão analisar os destaques para concluir a votação, podendo excluir ou voltar com algum item.

Depois ainda precisará passar pelo Plenário do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. …

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Adicionado por José Adriano em 13 agosto 2019 às 23:30 — 1 Comentário

Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped

A Receita Federal simplificou a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped). A Instrução Normativa RFB nº 1.904, publicada hoje no Diário Oficial da União, extinguiu a necessidade das empresas interessadas em aderir ao regime de…

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Adicionado por José Adriano em 2 agosto 2019 às 12:00 — Sem comentários

MP da Liberdade Econômica - MP 881/2019 - Atualização

Andamento da MP, que recebeu centenas de emendas incluindo a extinção do eSocial e do Bloco K:

19/07/2019
MESA
Ação:
Recebida a Mensagem nº 164/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o…
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Adicionado por José Adriano em 24 julho 2019 às 11:02 — Sem comentários

Entenda a MP da liberdade econômica, que será votada em agosto na Câmara

Apelidada de minirreforma trabalhista, a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende eliminar burocracias para o funcionamento de empresas no país. Celebrada por economistas liberais e pelo mercado por melhorar o ambiente para empreender no país, é alvo de críticas de associações trabalhistas porque pode precarizar as relações entre empregador e empregado. Apenas nas leis trabalhistas, são mais de 30…

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Adicionado por José Adriano em 22 julho 2019 às 16:30 — Sem comentários

ECF - Prazo de envio da principal declaração de PJ ao Fisco termina dia 31

Por Amauri Melo Filho

Em meio à agitada rotina fiscal das empresas, é necessário o envio anual da principal declaração de pessoa jurídica à Receita Federal do Brasil, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O prazo deste ano se encerra dia 31 de julho.

Estão obrigadas ao envio da declaração todas as entidades tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado e Lucro Presumido, imunes e isentas, com exceção das pessoas jurídicas…

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Adicionado por José Adriano em 14 julho 2019 às 10:30 — Sem comentários

Aprovado Relatório da MP da Liberdade Econômica, com 126 emendas

O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no Congresso) precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. 

“Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 18/7/2019, do Parecer nº 01, de 2019, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 9:00 — 2 Comentários

Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até setembro

O governo quer lançar, até setembro, um novo eSocial, mais simplificado, para empresas e empregadores domésticos. A promessa foi feita depois de o relator da medida provisória da liberdade econômica, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) cogitar incluir em seu relatório a extinção do programa.

O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que…

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Adicionado por José Adriano em 3 julho 2019 às 13:18 — Sem comentários

E-Social pode ter versão mais simples em vez de extinção

Por Fabio Graner

Enquanto o fim do E-Social apareceu na versão preliminar da MP da Liberdade Econômica, o governo trabalha para que uma versão muito mais simplificada seja colocada no lugar. Um grupo de trabalho para isso foi criado, e o objetivo, segundo apurou o Valor, é reduzir fortemente o número de obrigações e exigências impostas aos empregadores de forma geral pelo programa, que consolida digitalmente informações e permite o cumprimento de…

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Adicionado por José Adriano em 3 julho 2019 às 12:50 — Sem comentários

Parecer de MP prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos

A MP possuía 18 artigos, agora está indo para 81 artigos em função das mais de 300 emendas...

Por Raphael Di Cunto e Fabio Graner

O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas "de baixo risco". De 18 artigos originalmente propostos, a matéria passa a ter 81, na versão preliminar do texto do…

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Adicionado por José Adriano em 3 julho 2019 às 12:08 — Sem comentários

Mais custos, menos empregos

Por Flávio Roscoe

A maioria de nós não sabe o que significam as siglas Bloco K e e-Social. Menos ainda entende os impactos delas sobre nossos bolsos e, portanto, sobre nossas vidas. Mas vamos acabar descobrindo da forma mais desagradável possível – quando a falência de empresas e o desemprego aumentarem ainda mais, superando os atuais 13 milhões de trabalhadores. Criados por governos anteriores com o falso argumento de que é preciso aumentar a fiscalização sobre…

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Adicionado por José Adriano em 1 julho 2019 às 9:00 — Sem comentários

EFD ICMS-IPI - Você ainda tem dificuldades em apresentar o Bloco K?

Por Johney Laudelino da Silva

Se a sua empresa ainda tem dificuldades em apresentar o Bloco K da EFD ICMS-IPI, a origem desse problema pode estar no controle da produção e do estoque. É justamente nesse controle que a Receita Federal busca as informações para composição do Bloco K no Sped Fiscal.

O bloco se destina a prestar informações mensais da produção e do respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. Tais informações são relativas…

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Adicionado por José Adriano em 21 junho 2019 às 11:00 — Sem comentários

Para empresários de Jundiaí, Skaf diz acreditar no BRASIL

O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, abriu a série de encontros Diálogo pelo Brasil em Jundiaí, nesta sexta-feira (17). Em debate com lideranças empresariais da região, em auditório lotado do Ciesp Jundiaí , a conjuntura política e econômica e as reformas da Previdência e Tributária foram temas prioritários neste momento de transição de novo governo que envolve expectativas e requer diálogo.

Os diretores do CIESP Jundiaí, Marcelo Cereser, Alexandro Zavarizi e Claudio Palma,…

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Adicionado por José Adriano em 21 maio 2019 às 16:00 — Sem comentários

Equipe econômica planeja medidas para tentar aumentar produtividade das empresas

O Ministério da Economia trabalha na elaboração de um conjunto de medidas para desburocratizar procedimentos, qualificar trabalhadores, retirar entraves a setores da economia e modernizar processos de administração de empresas, entre outros pontos.

O objetivo é melhorar o ambiente de negócios e contribuir para estimular a geração de empregos e o crescimento da economia.

As ações não serão anunciadas de uma só vez, mas ao longo de meses e até…

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Adicionado por José Adriano em 8 abril 2019 às 10:20 — Sem comentários

Em meio a baixo crescimento, Ministério da Economia terá pacote de simplificação

 

O Ministério da Economia pretende lançar, em 20 dias, um conjunto de 55 medidas de simplificação dos negócios.

De alcance microeconômico, essas iniciativas tendem a facilitar a vida de empresários no dia a dia, mas têm capacidade limitada de retirar o PIB do atual estágio de letargia.

Em janeiro (dado mais recente disponível), o IBC-Br (indicador de atividade do Banco Central) apontou…

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Adicionado por José Adriano em 6 abril 2019 às 10:42 — 1 Comentário

Governo prepara pacote de medidas para destravar economia do País

Por Adriana Fernandes

Com as projeções de crescimento do PIB em queda, o Ministério da Economia prepara um pacote de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e tentar destravar…

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Adicionado por José Adriano em 3 abril 2019 às 14:39 — 1 Comentário

MG - Bloco K é discutido na Reunião do Conselho Tributário da FIEMG

Mantidas as regras atuais, todas as indústrias precisarão, em algum momento, entregar o Bloco K ao Fisco, mas muitas ainda não sabem como fazê-lo ou estão tendosérias dificuldadescom os arquivos já obrigatórios, a exemplos dos registros K200 e K280. O tema vem sendo tratado pela FIEMG desde a implantação da…

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Adicionado por José Adriano em 15 fevereiro 2019 às 10:00 — Sem comentários

RS - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa RE nº 058/18, que

altera a Instrução Normativa DRP 45/98 para dispensar o Registro 0210 do Bloco K, referente ao Consumo Específico

Padronizado.

Em razão das críticas relacionadas à abertura da composição do produto e a possibilidade de quebra do sigilo industrial,

a…

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Adicionado por José Adriano em 16 janeiro 2019 às 12:30 — Sem comentários

CE - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210

Publicado no DOE - CE em 28 dez 2018



Estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD), do registro de controle da produção e do estoque - Bloco K, e dá outras providências.

Considerando a instituição da…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

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