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eSocial - Sistema de escrituração digital das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias

O eSocial é uma forte medida de desburocratização do Estado brasileiro que está unificando todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que todas as empresas e empregadores do país precisam cumprir em uma mesma plataforma, de forma mais simples, barata e eficiente. A iniciativa permitirá que todos os empregadores brasileiros possam realizar o envio de suas informações ao poder público de forma unificada e padronizada o que reduzirá, na prática, custos, processos e tempo gastos…

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Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 14:00 — Sem comentários

Simplificação das obrigações tributárias acessórias estaduais

Descrição: O SPED tem sido desenvolvido com o intuito de simplificar as obrigações tributárias e prover um meio de entrega de dados única e racional ao contribuinte, eliminando obrigações tributárias acessórias estaduais redundantes, com o fim de agilizar e simplificar a prestação da informação contábil-fiscal, bem como diminuir o tempo gasto pelas empresas com a conformidade fiscal.

Adicionalmente, o compartilhamento de informações entre os fiscos promoverá maior…

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Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 12:00 — Sem comentários

NFS-e - TGI Simplificação de obrigações Tributárias - Protocolo ENAT 11/2015

Existem, potencialmente, cerca de 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviços diferentes. As empresas enfrentam o grande desafio de conhecer e de adimplir muitas obrigações acessórias distintas.

Como exemplo, uma empresa com duzentas filiais distribuídas pelo País precisa estudar as legislações municipais e emitir duzentos tipos de notas fiscais com leiautes distintos, a fim de cumprir com seus deveres tributários. Isso sem mencionar diversos modos de apurações mensais de Imposto…

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Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

NFS-e - Padrão Nacional para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Coexistem potencialmente cerca de 5.568 legislações e Notas Fiscais de Serviço diferentes, uma para cada município. Uma empresa com duzentas filiais distribuídas pelo País precisa estudar as legislações municipais e emitir duzentos tipos de notas fiscais com leiautes distintos, a fim de cumprir com seus deveres tributários.

A regulamentação de um padrão para emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) e a construção de um repositório nacional para controle das NFS-e…

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Adicionado por José Adriano em 27 dezembro 2018 às 14:00 — Sem comentários

Simplificação das Obrigações Acessórias

Criado em 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) consiste na digitalização e na simplificação do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias, mediante utilização de certificação digital que garante a validade jurídica dos procedimentos. O objetivo principal, por meio da colaboração entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, é propiciar melhores condições para que as empresas do País possam se desenvolver,…

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Adicionado por José Adriano em 27 dezembro 2018 às 12:00 — Sem comentários

TGI ContÁgil Lite - Protocolo ENAT 10/2015

Em atendimento de pedidos dos fiscos estaduais e municipais, foi disponibilizada nova funcionalidade, o módulo bancário, que permite a importação e a manipulação de arquivos de extrato bancário padrão BACEN e cruzamento com outros extratos ou contabilidade. A última versão compartilhada é a 1.5.3. Além desse novo módulo, foram implementadas correções e melhorias que foram aplicadas na versão de produção da RFB.

Também foi realizado novo treinamento de multiplicadores, a pedido…

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Adicionado por José Adriano em 27 dezembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

Simplificômetro - Simplificação de Obrigações Tributárias – SPED - Protocolo ENAT 09/2015

Em 2018, o Projeto Sped Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias obteve como principal avanço a adesão do Estado de Pernambuco e do Distrito Federal à EFD ICMS/IPI. Além disso, foram implementadas melhorias no ambiente tecnológico da escrituração, propiciando evolução na captação e no compartilhamento dos dados, bem como foi construído o ranking de simplificação (simplificômetro), meio pelo qual se apresenta a situação das unidades da federação em relação à quantidade de…

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Adicionado por José Adriano em 26 dezembro 2018 às 12:00 — Sem comentários

Receita Federal adotou em 2018 inúmeras medidas de simplificação tributária

Nesta quinta (20), a Receita Federal fez um balanço da evolução de diversas medidas de simplificação tributária e aduaneira adotadas em 2018. O secretário, auditor-fiscal Jorge Rachid, mostrou números que confirmam que as medidas têm beneficiado os contribuintes e melhorado o ambiente de negócios.

Alguns dos projetos desenvolvidos fazem parte da chamada agenda microeconômica do Governo Federal, envolvendo diversos órgãos, e outros são de gerenciamento exclusivo da Receita…

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Adicionado por José Adriano em 26 dezembro 2018 às 10:00 — Sem comentários

Receita disponibiliza novos manuais de orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Os novos manuais foram disponibilizados em 18 de dezembro por meio dos Atos Declaratórios Cofis nº 83/2018 e 84/2018, respectivamente. 

1) Bloco J: Demonstrações Contábeis - Revisão das demonstrações contábeis para que seja possível importar tais informações na Central de Balanços (produto a ser lançado no Sped em 2019);

2) Separação do registro de assinatura do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (novo registro J932);

3) Criação de código específico…

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Adicionado por José Adriano em 26 dezembro 2018 às 8:00 — Sem comentários

Publicação dos Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 83 e 84/2018

Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 83 e 84/2018



Foram publicados, no Diário Oficial da União (DOU), os Atos abaixo discriminados:

A - Ato Declaratório Cofis nº 83/2018 - Dispõe sobre o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital (ECD). Todas as alterações em relação ao leiaute 6 constam no anexo I do Manual.

Principais alterações:

A.1 - Bloco J: Demonstrações Contábeis - Revisão das demonstrações…

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Adicionado por José Adriano em 25 dezembro 2018 às 15:30 — Sem comentários

GO - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210 da EFD-ICMS/IPI

Instrução Normativa do secretário da Fazenda, Manoel Xavier, publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE), dispensa a apresentação de documento fiscal- Consumo Específico Padronizado- para mais de 400 contribuintes industriais a partir de 1º de janeiro de 2019. A dispensa atinge o registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Os beneficiados são os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11,12- que são os fabricantes de bebidas e de produtos de fumo, e nos…

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Adicionado por José Adriano em 24 dezembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo na DCTF

No último dia 17 de dezembro foi implantada nova versão do Validador DCTF (aplicativo responsável pela validação das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento da transmissão) contendo novas críticas relativas ao campo "Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio", a fim de impedir a transmissão de DCTF cujo preenchimento deste campo esteja em desacordo com o disposto na…

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Adicionado por José Adriano em 24 dezembro 2018 às 8:00 — Sem comentários

MG - NFC-e - Cronograma previsto

Publicado DECRETO Nº 47.562, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, com relação a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e –, modelo 65, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 19, de 9 de dezembro de 2016.



Informamos que a partir de 18 de dezembro de 2018 o ambiente de produção da NFC-e será disponibilizado, inicialmente apenas para os estabelecimentos que participaram do projeto piloto no ambiente de homologação.



Os novos…

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Adicionado por José Adriano em 24 dezembro 2018 às 7:00 — Sem comentários

NF-e - Publicada a NT 2018.004

Publicada a NT 2018.004 e o correspondente pacote de esquemas XML, trazendo a implantação do Evento de cancelamento por substituição da NFC-e.



Assinado por: Coordenação Técnica do…

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Adicionado por José Adriano em 23 dezembro 2018 às 15:30 — Sem comentários

MG - ICMS ST - Inclusão ou exclusão de produtos do regime de Substituição Tributária

Os contribuintes mineiros deverão efetuar levantamento dos estoques para apuração do imposto (ICMS ST) quando ocorrer a inclusão e ou exclusão de produtos do regime de Substituição tributária. (Resolução 5.206, de 07 de Dezembro de 2018)

 
Entrada de mercadoria no regime de Substituição Tributária
O contribuinte que possuir em seu…
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Adicionado por José Adriano em 22 dezembro 2018 às 14:00 — Sem comentários

Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 12/12, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de responsabilidade tributária tratada no inciso I do art. 124 do Código Tributário Nacional (CTN).

Pelo Parecer Normativo, a responsabilidade tributária solidária a que se refere esse dispositivo legal decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser…

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Adicionado por José Adriano em 21 dezembro 2018 às 13:30 — Sem comentários

Bahia integra operação nacional de combate a fraudes com notas fiscais

O fisco baiano integra uma operação nacional deflagrada nesta sexta (7), envolvendo as secretarias da Fazenda de 19 estados e a Receita Federal, para combate a emissores de notas fiscais frias, empresas fantasmas e uso de laranjas. Conhecidas como “noteiras”, essas empresas ganharam impulso no ambiente digital com a expansão dos documentos fiscais eletrônicos, e na Bahia vêm sendo alvo de acompanhamento diário pelo pioneiro Centro de Monitoramento Online (CMO).

A cada dia…

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Adicionado por José Adriano em 20 dezembro 2018 às 8:30 — Sem comentários

PLAC Fat-e - Estados lançam plataforma para o mercado de antecipação de recebíveis

As secretarias de Fazenda dos estados lançaram nesta quinta-feira (13), em Salvador, a Plataforma de Consulta da Fatura Eletrônica (PLAC Fat-e), que tem potencial de contribuir para a redução dos juros no mercado e aumentar a oferta de crédito, principalmente para as micro e pequenas empresas. O lançamento aconteceu durante a reunião do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), no Palácio Rio Branco (Praça Thomé de…

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Adicionado por José Adriano em 19 dezembro 2018 às 8:30 — 1 Comentário

Autorizada a primeira NFC-e com validade jurídica em Minas Gerais

A primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em produção, com validade jurídica, foi emitida em Minas Gerais no dia 18 de dezembro. A primeira empresa emissora foi a Lojas Americanas S/A. Desde então, o ambiente de produção da NFC-e já está disponibilizado para os estabelecimentos que participaram do projeto piloto no ambiente de homologação.

Em 14 de dezembro foi publicado o …

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Adicionado por José Adriano em 19 dezembro 2018 às 7:30 — Sem comentários

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