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Publicação da versão 5.1.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 5.1.1 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos:
 
- Correção da geração do períodos do bloco U (Imunes/isentas).
 
- Correção do erro de java na impressão de relatórios.
 

A versão 5.1.0 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped: …

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Adicionado por José Adriano em 14 maio 2019 às 21:31 — Sem comentários

Serpro cria rede blockchain para a Receita

A Receita Federal conta com o Serpro para o desenvolvimento de uma solução que utiliza tecnologia blockchain com o objetivo de garantir a autenticidade das informações compartilhadas entre o Brasil e países parceiros.

Com nome provisório de bCONNECT, a solução está em fase de testes.

“A troca de informações entre os países é constante e precisa ser rápida, eficiente e segura. O que está escrito em blockchain, como se diz, está escrito na pedra, não se adultera”, explica Sérgio…

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Adicionado por José Adriano em 14 maio 2019 às 12:30 — Sem comentários

SST - Secretário de Previdência defende revisão em normas de segurança do trabalho

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda (13) que  o governo vai fazer, ainda este ano, ajustes em nove das 37 Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho em vigor. Em um vídeo divulgado em…

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Adicionado por José Adriano em 14 maio 2019 às 11:33 — Sem comentários

CNIS - INSS conclui a revisão de 10 milhões de eventos no eSocial

O INSS avisa que concluiu o processamento de 10 milhões de eventos previdenciários oriundos do eSocial que estavam retidos por apresentar alguma inconsistência cadastral. Esses eventos, agora já devidamente tratados, estão sendo apresentados no Cadastro Nacional de…

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Adicionado por José Adriano em 14 maio 2019 às 10:30 — Sem comentários

MG - Receita Estadual desmonta esquema milionário de sonegação fiscal no setor metalúrgico

Auditores Fiscais da Receita Estadual de Montes Claros e de Ipatinga fizeram uma série de buscas e apreensões de documentos, na manhã desta quinta-feira (9/5), em duas empresas do setor metalúrgico localizadas nas cidades do Norte de Minas e do Vale do Aço.

A operação “Aços de Família”, que contou com o apoio da Polícia Militar, investiga um esquema de sonegação fiscal criado por empresários de uma mesma família.

Segundo apurações iniciais, os empresários, que atuam na…

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Adicionado por José Adriano em 14 maio 2019 às 8:00 — Sem comentários

Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb.

São sete (7) videoaulas, em que são apresentadas, de forma detalhada e didática, as ocorrências registradas e a sua forma de correção para que os novos obrigados possam revisar suas informações e adotar os procedimentos corretos.

Títulos das…

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Adicionado por José Adriano em 13 maio 2019 às 16:45 — Sem comentários

SST - Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador são próximo alvo do eSocial

A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser obrigatório para aquelas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que formam o primeiro grupo obrigado a ingressar no sistema. Essas pessoas jurídicas passam a ter de informar os dados referente a Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – módulo mais polêmico do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

As…

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Adicionado por José Adriano em 13 maio 2019 às 14:56 — Sem comentários

DF - Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

Este ato marca a concretização da adesão de todas as unidades da federação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com utilização da EFD ICMS IPI.

Fruto do trabalho da equipe da Subsecretaria de Fiscalização, operacionalizado pela Coordenação-Geral de Fiscalização, através da Divisão de Escrituração Digital (DIDIG), a ação insere-se no âmbito de atuação do Projeto Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.

O…

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Adicionado por José Adriano em 10 maio 2019 às 10:28 — Sem comentários

Governo anuncia que versão 3.0 do eSocial para PMEs sai até o fim de maio

Nesse processo, a própria manutenção de determinadas exigências poderá ser revista

O governo promete apresentar um plano de simplificação do eSocial para micro e pequenas empresas até o fim de maio, avisou nesta quinta, 9/5, o auditor fiscal da Receita, Federal Altermir Melo, ao participar de debate sobre o tema na Câmara dos Deputados. Nesse processo, a própria manutenção de determinadas exigências poderá ser revista. 

“Vamos revisar todos os leiautes do eSocial no…

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Adicionado por José Adriano em 10 maio 2019 às 8:30 — Sem comentários

NF-e - Manual de Orientação do Contribuinte - versão 7.02 - Anexo I Leiaute NF-e (Minuta - maio/2019)

MOC 7 – Anexo I
Leiaute da NF-e / NFC-e
Versão 7.02 - Maio de 2019

Atualização deste Anexo com as informações das NT 2018.005 v1.20, NT 2018.005 v1.30 e NT 2019.0001 v1.00

Íntegra em https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Nfe#

Adicionado por José Adriano em 9 maio 2019 às 21:00 — Sem comentários

SP - NF-e - Notas Fiscais Eletrônicas começam a ser rejeitadas por falta de informação da base de cálculo ICMS retido na operação anterior

Os contribuintes obrigados a emissão da NF-e, desde 07.05.2019 passaram a ter seus documentos fiscais rejeitados em virtude de não informar os valores exigidos pelo "Grupo N. Item / Tributo:ICMS".

Apesar de ter sido introduzido pela Nota Técnica 2018/005 versão 1.10. foi a versão 1.20 que estabeleceu o início da regra em ambiente de produção a contar de 07.05.2019. O Sistema aponta como motivo de rejeição - 938.

A regra de validação exige que o contribuinte substituído que…

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Adicionado por José Adriano em 9 maio 2019 às 16:00 — Sem comentários

eSocial - Veja como foi a audiência pública na Câmara dos Deputados em 09/05/2019

Tema: "Os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira". Requerimento nº 6/2019 - CDEICS e nº 11/2019 - CFT Iniciativa: Deputados Alexis Fonteyne (Novo/SP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) e Paulo Ganime (Novo/RJ).

Íntegra disponível em …

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Adicionado por José Adriano em 9 maio 2019 às 15:25 — 1 Comentário

Sete mil empresas estão na mira da Receita Federal por sonegação

A Receita Federal já identificou sete mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019. Entre os setores que estão na mira do Fisco este ano, figuram os de cigarros, bebidas e combustíveis. A previsão da Receita é recuperar R$ 164,96 bilhões em tributos.

“No caso do cigarro porque tem tributação alta, e [com isso] há incentivo para o produto ilegal. Há evasão no setor de bebidas açucaradas, principalmente. E no setor de combustíveis, o biodiesel e o…

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Adicionado por José Adriano em 8 maio 2019 às 16:30 — Sem comentários

BP-e - Últimas publicações

06/05/2019 - Implantada a NT 2019.001 em Produção na SVRS

24/04/2019 - Nota Técnica 2019.001 versão 1.02 [Atualizada]

24/04/2019 - MOC BP-e 1.00b - Visão Geral (Provisório)

18/04/2019 - …

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Adicionado por José Adriano em 8 maio 2019 às 14:30 — Sem comentários

MG - Zema garante desburocratização para atrair empresas e negócios

O governador Romeu Zema participou nesta terça-feira (7/5), em Belo Horizonte, do XP Minas Gerais Day. O encontro, que reúne dezenas de investidores de diferentes setores e estados brasileiros, tem como objetivo mostrar os atrativos de Minas Gerais para quem deseja instalar empresas e abrir negócios no estado.



Romeu Zema apresentou um panorama das medidas adotadas por sua gestão, nestes primeiros meses de governo, e pontuou ações de incentivo aos negócios em…

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Adicionado por José Adriano em 8 maio 2019 às 13:30 — Sem comentários

MDF-e – NT 2018.002 VERSÃO 1.02 (NT2015.002) Distribuição de DF-e de interesse dos atores do MDF-e

Por Jorge Campos

Pessoal

Temos mais um capítulo sobre a distribuição dos DF-e/consulta de NF-e, a terceiros. Agora o tema é no MDF-e.

Vejam o resumo:

implantação                                                                            homologação           produção

1.01 Restrição da consulta para NSU dos últimos 6 meses              05/2019               05/2019

1 Resumo

Um dos grandes desafios dos projetos de Documentos Fiscais…

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Adicionado por José Adriano em 8 maio 2019 às 12:30 — Sem comentários

eSocial - Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019

Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria – e que não atualizaram o eSocial com o novo código – estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299)

A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da …

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Adicionado por José Adriano em 8 maio 2019 às 11:51 — Sem comentários

MG - ICMS ST - Regulamentada a postergação para 15/05/2019 do prazo para optar pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST - Decreto 47.642/2019

DECRETO Nº 47.642, DE 7 DE MAIO DE 2019

(MG de 08/05/2019)

Altera o Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS…

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Adicionado por José Adriano em 8 maio 2019 às 10:42 — Sem comentários

SST - ISO 45001 - Tudo sobre a nova versão da norma ISO em Saúde e Segurança Ocupacional

A ISO 45001 visa ajudar as organizações a repensarem nos seus processos visando diminuir as doenças ocupacionais bem como os acidentes no trabalho. Com base no discurso de Kristian Glaesel e Charles Corrie, vamos apontar o  que o novo padrão da norma ISO 45001 trará à segurança para a linha de frente.

Se você é um empregado, um gerente ou um…

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Adicionado por José Adriano em 8 maio 2019 às 8:00 — Sem comentários

Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal - IN 1.888/2019

A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas.

A coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a constatação de que grupos estariam se utilizando do sistema para cometer crimes como lavagem de dinheiro, sonegação e…

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Adicionado por José Adriano em 7 maio 2019 às 16:59 — Sem comentários

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