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TGI Contencioso Administrativo Fiscal - Protocolo ENAT 4/2015

O Grupo de Trabalho do Contencioso Administrativo Fiscal, aprovado pelo Protocolo ENAT nº 4/2015, está aguardando a indicação de representantes dos Estados.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil indicou novo coordenador para o Grupo e já recebeu as indicações de representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e da Coordenação Nacional

de Municípios (CNM).

Na 20ª reunião ordinária do Comsefaz, ocorrida em 05 de julho de 2018, constou…

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Adicionado por José Adriano em 23 setembro 2018 às 10:00 — Sem comentários

PCCE - Projeto Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - Protocolo ENAT 1/2015

Projeto Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (vinculado ao Programa Portal Único do Comércio Exterior)

O projeto PCCE avançou dentro do estabelecido no cronograma.

Foi finalizada a homologação do módulo de Exoneração Integral (com anexação de documentos) e está pronto para entrar em produção, a depender somente dos recursos orçamentários.

Foi realizado treinamento com os 27 Estados para uso do sistema, além de 10 representantes de empresas que foram treinados para se…

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Adicionado por José Adriano em 22 setembro 2018 às 10:00 — Sem comentários

Receita Federal realiza reunião do Comitê Gestor de Integração Tributária

O evento foi conduzido pelo presidente do Comitê, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, e se destacou pelas apresentações dos resultados já alcançados nos últimos anos pelos Grupos Interinsticionais relativos aos protocolos do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat).

Durante a abertura do evento, Rachid destacou ser “muito importante que, nesse momento, possamos refletir e avaliar os avanços promovidos ao longo desses anos, sempre visando à…

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Adicionado por José Adriano em 21 setembro 2018 às 16:38 — Sem comentários

Web Services do eSocial estão operacionais

O problema que provocou a interrupção dos Web Services do eSocial na tarde de hoje, 20/09, já foi resolvido pela equipe técnica e o eSocial opera normalmente desde as 16h30, aproximadamente. 

https://portal.esocial.gov.br/noticias/web-services-do-esocial-estao-operacionais

Adicionado por José Adriano em 20 setembro 2018 às 17:31 — Sem comentários

eSocial - Publicada Nota Técnica nº 09/2018

NOTA TÉCNICA Nº 09/2018 DE AJUSTES DO LEIAUTE VERSÃO 2.4.02

Considerando a necessidade de ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas.

Data prevista para implantação no ambiente de Produção Restrita: 27/09/2018.

Data prevista para implantação no ambiente de Produção: 27/09/2018.

Íntegra em …

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Adicionado por José Adriano em 20 setembro 2018 às 10:15 — Sem comentários

EFD-Reinf - Nota Orientativa 04/2018 - Fechamento com erro "3395587205"

Os contribuintes que tiveram problema no processamento do evento de fechamento da EFD-REINF na competência de agosto 2018, ficando no status de em processamento por grande período de tempo, e receberam de retorno o erro "3395587205", devem enviar um novo evento R-2099 (ID diferente do evento rejeitado).

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2795

Adicionado por José Adriano em 19 setembro 2018 às 11:43 — Sem comentários

Portaria RFB/SCS 1.429/2018 aprova a versão 2.0 da NBS e NEBS

Continuando o exercício de aperfeiçoamento da NBS e de suas NEBS, em 2018 foi realizada a atualização e harmonização da classificação nacional em relação à versão mais recente da Classificação Central de Produtos (Central Product Classification - CPC) das Nações Unidas. Com isso, busca-se obter maior conformidade com as categorizações internacionais, facilitando o intercâmbio de informações e a elaboração de políticas públicas para o setor.

A versão 2.0 da NBS e…

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Adicionado por José Adriano em 17 setembro 2018 às 17:00 — Sem comentários

Publicada Nota Orientativa 03/2018 da EFD-Reinf que trata do evento de fechamento R-2099

Na EFD-REINF, o retorno da maioria dos eventos é síncrono, com exceção do evento de fechamento R-2099 que é assíncrono. Para este, será retornado o número do protocolo (no R-5001), e será necessário fazer uma consulta posteriormente informando este número (o protocolo) para saber se o fechamento foi processado com sucesso ou não. Em caso de processamento do fechamento com sucesso, a consulta retornará os totalizadores (R-5011). 

Nesses termos, os créditos tributários…

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Adicionado por José Adriano em 17 setembro 2018 às 15:53 — Sem comentários

Publicada a versão 2.0 da Nota de Documentação Evolutiva 01/2018 - Eventos de SST

O evento S-1065 foi extinto, no S-2220 o CPF e NIS do examinador passa a ser facultativo, no S-2245 só serão necessários os treinamentos obrigatórios por lei, e mais alguns pequenos ajustes. 

Íntegra em https://portal.esocial.gov.br/agenda/2018-09-14-publicada-a-versao-2-0-da-nota-de-documentacao-evolutiva-01-2018

Adicionado por José Adriano em 14 setembro 2018 às 13:53 — Sem comentários

"Novo imposto sobre consumo é para arrecadar, e não para fazer política fiscal"

Por Pedro Canário

Quem vem acompanhando as entrevistas e pronunciamentos dos candidatos a presidente já percebeu que quase todos têm propostas parecidas para o sistema tributário. Normalmente, falam em substituir cinco impostos por um, para dar simplicidade ao sistema e ser mais transparente com o contribuinte. “Será um só…

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Adicionado por José Adriano em 14 setembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

MDF-e - Ativação das regras de verificação do RNTRC

Informamos que as regras de validação 681 e 682 que verificam a existência e situação do RNTRC no modal rodoviário passarão a ser aplicadas no ambiente de produção do MDF-e a partir do dia 24/09/2018. Em caso de rejeição por esta regra, o emitente deverá buscar informações diretamente com a ANTT através do canal da ouvidoria (telefone 166). A situação poderá ser consultada na página do RNTRC na internet(…
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Adicionado por José Adriano em 13 setembro 2018 às 16:42 — Sem comentários

Receita Federal alerta sobre o fim do prazo de entrega da DCTFWeb

As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial têm até o dia 14 de setembro de 2018 para entregar a DCTFWeb referente aos fatos geradores de agosto/18.

As empresas que deixarem de apresentar a DCTFWeb no prazo fixado estarão sujeitas a multa por atraso na entrega de declaração.

O DARF gerado pela DCTFWeb deve ser pago até o dia 20 de setembro de 2018.

Em nenhuma hipótese poderá ser utilizada a Guia da…

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Adicionado por José Adriano em 13 setembro 2018 às 16:22 — Sem comentários

Orientações sobre acesso à DCTFWeb

Caso o usuário não consiga acessar a DCTFWeb no portal eCAC da Receita Federal, situação na qual o sistema retorna uma mensagem de erro, é necessário realizar alguns ajustes na configuração do navegador ou dos certificados digitais, conforme orientações a seguir.

Inicialmente, cumpre destacar que o sistema DCTFWeb é compatível com o Java versão 7 ou superior, bem como com os seguintes navegadores: 

  • Chrome – versão 62 a…
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Adicionado por José Adriano em 13 setembro 2018 às 14:00 — Sem comentários

Dúvidas Mais Comuns Recebidas Pela Receita Federal a Respeito da DCTFWeb

1) Considerando que o pagamento das contribuições sociais depende do fechamento do eSocial e/ou da EFD-Reinf, o que fazer quando o contribuinte não conseguir enviar as informações de algum trabalhador no eSocial?

Quando o contribuinte não conseguir efetuar o…

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Adicionado por José Adriano em 13 setembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

BxMBA, agora em diversas regiões do país!

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Adicionado por José Adriano em 12 setembro 2018 às 12:00 — Sem comentários

NF-e - Publicada versão 1.61 da NT 2016.002

Publicada versão 1.61 da NT 2016.002 documentando correções de erros implementadas pelas SEFAZ Autorizadoras.



Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Alterações introduzidas na versão 1.61

ATENÇÃO: Esta versão não traz mudanças para as empresas, apenas corrige alguns detalhes da documentação e do…

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Adicionado por José Adriano em 12 setembro 2018 às 11:00 — Sem comentários

eSocial - Receita Federal divulga normas para registro do contribuinte no CAEPF

Por meio de Instrução Normativa, que produzirá efeitos a partir de 1º.10.2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

O CAEPF conterá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física, quando dispensadas de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o qual substituirá o atual Cadastro Específico do INSS (CEI) a partir de 1º.10.2018. Esse…

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Adicionado por José Adriano em 12 setembro 2018 às 10:00 — Sem comentários

EFD-Reinf - Publicada Nota Orientativa 02/2018 - Produtores Rurais Pessoa Jurídica

Os Produtores Rurais Pessoa Jurídica que se enquadram na isenção disciplinada no art 15°, § 6º da Lei 13.606/2018 e que estão obrigados a escriturar a comercialização da produção rural na EFD-REINF nos termos da Instrução Normativa 1.701 de 2017 , modificada pela Instrução Normativa 1.767 de 2018, ao preparar o evento do evento R-2050, devem usar o Indicativo de Comercialização (campo indCom) n° 9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo, para informar o valor da…

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Adicionado por José Adriano em 12 setembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

PE - SPED Fiscal - PORTARIA 126 SF, DE 30-8-2018

PORTARIA 126 SF, DE 30-8-2018

(DO-PE DE 31-8-2018)


EFD - Normas…


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Adicionado por José Adriano em 12 setembro 2018 às 8:00 — Sem comentários

Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf 1.4

Foi publicada a versão 1.4 dos Leiautes da EFD-REINF.

Essa versão traz melhorias evolutivas em relação à versão anterior e retira do leiaute, o evento R-2070 e suas respectivas tabelas e regras de validação. As informações que substituirão a DIRF serão escrituradas através de novos eventos a serem publicados em versão futura, juntamente com o seu novo cronograma de obrigatoriedade.…

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Adicionado por José Adriano em 12 setembro 2018 às 7:00 — Sem comentários

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