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eSocial - Publicada Nota Orientativa nº 10/2018, sobre o adiantamento integral do 13º salário

É frequente o recebimento de questionamentos acerca do tratamento que deve ser dado

aos casos em que os empregadores, por liberalidade ou por força de convenção ou acordo

coletivo, realizam o pagamento do 13º salário de forma integral, antes do mês de dezembro.

Por isso, os seguintes esclarecimentos fazem-se necessários:

O art. 1º da Lei 4.090, de 1962, estabelece que o 13º salário deve ser pago no mês de

dezembro de cada ano.

Já o art. 1º da Lei 4.749, de 1965,…

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Adicionado por José Adriano em 1 novembro 2018 às 17:16 — Sem comentários

Doing Business - Veja em que critérios o Brasil melhorou de posição em ranking de negócios

O relatório Doing Business do Banco Mundial, que sempre foi uma pedra no sapato do Brasil e uma fonte para ilustrar os obstáculos para fazer negócios no país trouxe boas notícias. Na publicação divulgada nesta quarta-feira (31), a classificação geral do Brasil avançou 16…

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Adicionado por José Adriano em 1 novembro 2018 às 16:30 — Sem comentários

Caixa dispõe sobre a geração e arrecadação das guias do FGTS durante adaptação do eSocial

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do…
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Adicionado por José Adriano em 1 novembro 2018 às 16:30 — Sem comentários

Confaz divulga atos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, benefícios fiscais e energia elétrica

O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 15 a 18/2018, que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, e aos Convênios ICMS nºs 109 a 111/2018, que tratam de benefícios e incentivos fiscais e de operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, conforme segue:



a) Ajuste Sinief nº 15/2018 - altera o Ajuste Sinief nº 19/2016, que instituiu a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo…

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Adicionado por José Adriano em 1 novembro 2018 às 15:21 — Sem comentários

Minuta do Manual da ECD - Leiaute 7

Minuta do Manual da ECD - Leiaute 7 - Ano-Calendário 2018 e Situações Especiais do Ano-Calendário 2019



Foi publicada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 7 da ECD, referente ao ano-calendário 2018 e situações especiais do ano-calendário 2019. 

O programa da ECD com as alterações referentes ao leiaute 7 estará disponível no site do Sped no final de dezembro de 2018.

Link para download da Minuta do Manual da ECD - Leiaute 7: …

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Adicionado por José Adriano em 1 novembro 2018 às 10:03 — Sem comentários

PLAC Fat-e - Pré-operação e portal

Entraremos em fase “Pré-operacional de Testes”, a partir do dia 05/11/2018 até 31/12/2018. Nesta etapa avaliaremos a qualidade de todas as funções de consultas, registros e monitoramento de eventos disponibilizados em ambiente de produção.

A título de incentivo para as empresas do segmento financeiro, fomento comercial e fintechs, pioneiras na contratação do serviço, durante este período a tarifação das consultas terá um desconto especial, conforme…

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Adicionado por José Adriano em 31 outubro 2018 às 17:30 — Sem comentários

EFD-Reinf - Confirmação da Postergação e criação de multas - IN 1.842/2018

A Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), foi alterada para, entre outras finalidades, postergar o prazo de início de sua transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o qual passa a ser obrigatório:



a) a partir de 10.01.2019, referentes aos fatos ocorridos a…

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Adicionado por José Adriano em 31 outubro 2018 às 12:34 — Sem comentários

Receita cria grupo para compartilhamento de dados tributários

Por Gabriela Coelho

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 8 de outubro, portaria que cria Grupo de Trabalho para definir questões inerentes à integração e compartilhamento de dados entre os órgãos do Ministério da Fazenda.

O grupo tem como objetivo o aprimoramento dos mecanismos de…

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Adicionado por José Adriano em 31 outubro 2018 às 9:00 — Sem comentários

Saiba mais sobre a proposta de Bolsonaro para unificação de tributos

Por Alexandro Martello

...

Procurado para falar sobre o assunto, o economista Carlos Alexandre Costa, da campanha do candidato Jair Bolsonaro, informou que outro economista, Marcos Cintra, seria o responsável por tratar desse assunto. Mas o G1 não obteve resposta.…

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Adicionado por José Adriano em 30 outubro 2018 às 9:00 — Sem comentários

Receita altera cálculo do ICMS para PIS e Cofins e preocupa especialistas

Por Ana Pompeu

A Receita Federal fixou entendimento interno sobre a forma de restituição de créditos de PIS e Cofins, determinando alterações na base de cálculo do ICMS. O modelo estabelecido, no entanto, provocou preocupação entre especialistas ouvidos pela ConJur, para quem o documento constitui uma tentativa de…

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Adicionado por José Adriano em 30 outubro 2018 às 8:00 — Sem comentários

Guia Prático EFD ICMS IPI - versão 3.01

Disponível em http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2761

Adicionado por José Adriano em 29 outubro 2018 às 17:00 — Sem comentários

EFD ICMS IPI - Manual de Orientação - Nota Técnica 2018.001 v.2.00

Disponível em http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2852

Adicionado por José Adriano em 29 outubro 2018 às 16:30 — Sem comentários

Portal Web da EFD-REINF

Com a disponibilização de Portal Web para a EFD-REINF, será necessário efetivar o novo perfil “EFD-REINF-Geral” para acesso por procuração.



O Portal Web da EFD-REINF entra em produção a partir do dia 29/10/2018 e estará disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil - e-CAC, no link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index

Ao…

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Adicionado por José Adriano em 29 outubro 2018 às 16:00 — Sem comentários

EFD ICMS IPI - PVA versão 2.5.0

Está disponível a versão 2.5.0 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2019.…

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Adicionado por José Adriano em 29 outubro 2018 às 15:30 — Sem comentários

EFD ICMS IPI - Publicado Ato Cotepe nº 57/2018

O Ato Cotepe 57/2018 altera o Ato Cotepe 44/2018, tornando pública a Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001 v. 2.00 e o Guia Prático da EFD v. 3.01, com as especificações atualizadas do leiaute 013, válido a partir de 1º de janeiro de 2019.



A Nota Técnica foi atualizada para a inclusão do Anexo Único, com o resumo das alterações incorporadas ao leiaute 013.

Quanto ao Guia Prático 3.01, as principais…

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Adicionado por José Adriano em 29 outubro 2018 às 15:20 — Sem comentários

Reforma tributária de Bolsonaro provocaria rombo de R$ 27 bilhões

Por Mario Cesar Carvalho

A proposta de reforma tributária do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) vai provocar um rombo anual de R$ 27 bilhões se for implementada da maneira como está, segundo cálculos feitos a pedido da Folha pelo…

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Adicionado por José Adriano em 29 outubro 2018 às 7:00 — Sem comentários

Receita Federal arrecadou R$ 110,664 bilhões em setembro de 2018

http://iptc.org/std/rNews/2011-10-07#">

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em setembro de 2018, o valor de R$ 110,664 bilhões, registrando crescimento real (IPCA) de 0,26% em relação a setembro de 2017. No período acumulado de janeiro a setembro de 2018, a arrecadação alcançou o valor de R$1,064 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 6,21%.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em setembro de…

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Adicionado por José Adriano em 25 outubro 2018 às 16:00 — Sem comentários

Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Pró-Conformidade

A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes conforme o grau de risco que representam para a Receita Federal.

A proposta se inspira em boas práticas adotadas por outras administrações tributárias, seguindo modelo mundialmente reconhecido de…

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Adicionado por José Adriano em 25 outubro 2018 às 15:00 — Sem comentários

DF e PE - Regras envolvendo Escrituração Fiscal Digital são alteradas

Foram publicadas, no Diário Oficial da União, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.839 e 1.840, de 2018, que tratam de Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A IN RFB nº 1.839/2018 modifica a IN RFB nº 1.685, de 2017, que dispõe sobre a EFD a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos…

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Adicionado por José Adriano em 25 outubro 2018 às 14:00 — Sem comentários

SPED Fiscal - Alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD

O Confaz divulgou ato que altera o Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018, o qual instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD-ICMS/IPI nº 1/2018, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e disponibilizada no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), www.confaz.fazenda.gov.br, com efeitos a partir…

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Adicionado por José Adriano em 25 outubro 2018 às 13:00 — Sem comentários

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