Todas as mensagens do blog (13,023)

BEPS - Brasil e Suíça assinam acordo para coibir evasão fiscal

Empresários e pessoas físicas que fazem transações no Brasil e na Suíça ganharão mais segurança jurídica e deixarão de pagar Imposto de Renda duas vezes. A Receita Federal e o governo da Suíça assinaram um acordo para evitar a dupla tributação e combater a evasão fiscal.

O acordo ainda precisa ser ratificado pelo Congresso e…

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Adicionado por José Adriano em 7 maio 2018 às 12:00 — Sem comentários

SP - Nova Lei de Conformidade finalmente bota São Paulo na era do fisco responsivo

Por Eurico Marcos Diniz de Santi e João Alho Neto

O estado de São Paulo, em absoluto pioneirismo, publicou no mês de abril a primeira lei estadual de compliance tributário do Brasil (Lei Complementar 1.320 de 06/04/2018)…

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Adicionado por José Adriano em 7 maio 2018 às 10:00 — Sem comentários

Nomeado o novo Coordenador Nacional do SPED!

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das competências que lhe foram delegada e subdelegada, respectivamente, pelas Portarias MF nºs 392 e 393, de 14 de julho de 2009, resolve:

Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDERLEI NORBERTO MAJOLO, matrícula SiapeCad nº 2006410, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Escrituração Digital da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal…

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Adicionado por José Adriano em 7 maio 2018 às 8:00 — 1 Comentário

Exame de Suficiência e EQT para Auditores e Peritos trazem qualificação para a profissão

Nos próximos meses, três importantes avaliações da área contábil irão acontecer no país. O Exame de Suficiência, que será realizado em 17 de junho de 2018 e está com as inscrições abertas. Haverá também o 18º Exame de Qualificação Técnica (EQT-Auditoria) e o 2º Exame de Qualificação Técnica para Peritos Contábeis (EQT-Perícia), que acontecem em agosto e estão com as inscrições abertas.

O Exame de Suficiência atesta o conhecimento técnico dos bacharéis em…

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Adicionado por José Adriano em 6 maio 2018 às 9:30 — Sem comentários

EFD-REINF entrará em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

As informações referentes à competência maio/2018 deverão ser entregues a partir do dia 02/maio/2018



Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) está previsto para 01/05/2018. Entretanto, devido ao feriado do Dia Mundial do Trabalho, a…

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Adicionado por José Adriano em 2 maio 2018 às 23:00 — Sem comentários

eSocial - Nota Orientativa 2018.006 - Orientações sobre o envio de eventos periódicos de grandes empresas

A partir do dia 08/05, o web service estará disponível para o envio dos eventos periódicos das grandes empresas, com faturamento superior a R$78 milhões. Veja as principais orientações contidas na Nota Orientativa nº 06, de 02/05/2018.

O web service estará disponível para recebimento dos eventos periódicos apenas a partir…

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Adicionado por José Adriano em 2 maio 2018 às 21:53 — Sem comentários

“O contador não vai desaparecer”

Por Fabrício Santos

Comunicação CFC

Com o tema “Inteligência Artificial e Tecnologia a Serviço da Contabilidade e da Auditoria”, o professor Miklos A. Vasarhelyi, da Rutgers University, Nova Jersey, EUA, ministrou a palestra magna do seminário, que foi coordenada pelo vice-presidente Técnico do CFC, Idésio da Silva Coelho Júnior.

Ao apresentar o palestrante, Idésio disse que “a tecnologia traz muitos benefícios, mas também…

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Adicionado por José Adriano em 1 maio 2018 às 10:15 — Sem comentários

Procedimento para informar dados da DU-E na PER/DCOMP - ADE COREC 2/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 30/04/2018, seção 1, página 56)  …

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Adicionado por José Adriano em 1 maio 2018 às 9:00 — Sem comentários

NF-e - Divulgada a Nota Técnica nº 2/2016, versão 1.50, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2016

Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2/2016, versão 1.50, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016.

As alterações contidas nas versões 1.10, 1.20, 1.30, 1.31, 1.40, 1.41 e 1.42 constam do Histórico de Alterações da nova versão (1.50).

A versão 1.50 traz diversas alterações no leiaute, tais como a inclusão dos prazos de implantação para a Nota Fiscal de Consumidor…

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Adicionado por José Adriano em 27 abril 2018 às 15:05 — Sem comentários

Disponibilização de ambiente de testes da DCTFWeb

Ambiente de testes da DCTFWeb ficará disponível de 08 de maio a 20 de julho de 2018

A partir do dia 8 de maio de 2018, estará disponível para testes, em ambiente de produção restrita, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A nova declaração substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros,…

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Adicionado por José Adriano em 27 abril 2018 às 10:00 — Sem comentários

eSocial - Grupo 1 - Pagamentos em Maio da Folha de Abril devem constar do eSocial até 07/jun

Por Werinton Garcia dos Santos

Se sua empresa paga a folha de salários no mês posterior aos fatos geradores, como por exemplo, paga agora em maio a folha de abril, certamente você terá esse desafio para a geração do evento S-1210, e então preste muita atenção! Só lembrando, esse evento de natureza financeira vem para promover e dar reconhecimento ao regime de caixa, pois nele se transmite os pagamentos da…

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Adicionado por José Adriano em 26 abril 2018 às 9:00 — 2 Comentários

Entenda as implicações da perda da eficácia jurídica da Medida Provisória nº 808/2017 na Reforma Trabalhista

Desde 23.04.2018, expirou o prazo constitucional de 120 dias para que a Medida Provisória (MP) nº 808/2017, em vigor desde 14.11.2017, fosse apreciada pelo Congresso Nacional. Assim, referida medida teve seu prazo de vigência encerrado, a qual trouxe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em alguns pontos que estavam previstos desde 11.11.2017 na Lei nº 13.467/2017, conhecida popularmente como "Reforma Trabalhista". Com a perda…

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Adicionado por José Adriano em 26 abril 2018 às 8:00 — Sem comentários

Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita da EFD-Reinf

Informamos aos desenvolvedores e às empresas que utilizam o ambiente de produção restrita da EFD-REINF, que todos os dados dessa base serão apagados amanhã, dia 26/04/2018 às 12:00 horas, para resolver algumas inconsistências que estão ocorrendo após a publicação da versão 1.3.02.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2668

Adicionado por José Adriano em 25 abril 2018 às 22:29 — Sem comentários

BlueTax - MBA, Fóruns e Treinamentos

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Adicionado por José Adriano em 25 abril 2018 às 8:30 — Sem comentários

Operação da Receita Federal vai fiscalizar quem declara dinheiro em espécie em SC

A Delegacia da Receita Federal de Florianópolis começará a intimar, a partir da próxima semana, pessoas que declararam possuir grandes valores em espécie para que elas comprovem a existência física do dinheiro. A chamada Operação Tio Patinhas tem como objetivo combater fraudes nas declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas que informaram somas vultosas em dinheiro vivo no litoral catarinense. 

No Brasil, havia ao fim de 2016 aproximadamente R$ 232 bilhões circulando, ao passo…

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Adicionado por José Adriano em 24 abril 2018 às 9:00 — Sem comentários

NF-e - Divulgada a NT nº 2/2018, v. 1.00, prevendo novos controles sobre o consumo indevido dos ambientes de autorização

Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica (NT) nº 2/2018, versão 1.00, que prevê novos controles sobre o consumo indevido dos ambientes de autorização.

Nesse sentido, várias Unidades da Federação (UF) autorizadoras de documentos fiscais eletrônicos estão tendo seus serviços utilizados de forma indevida por alguns contribuintes.

Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos webservices e resultar na saturação dos recursos, deixando…

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Adicionado por José Adriano em 23 abril 2018 às 17:22 — Sem comentários

NF-e - Divulgada a Nota Técnica nº 1/2018, v. 1.00, que possibilita a emissão da NF-e por produtor rural

Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica (NT) nº 1/2018, versão 1.00, que possibilita a emissão desse documento fiscal por produtor rural.

Em resumo, a NT em referência informa sobre a alteração da legislação nacional (Ajuste Sinief nº 9/2017) que permite a emissão da NF-e para emitente pessoa física, identificado pelo seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).



Essa decisão atende a uma demanda de…

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Adicionado por José Adriano em 23 abril 2018 às 13:33 — Sem comentários

Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio, diz ministro

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, onde o ministro participa dos Encontros de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. O ministro também destacou a necessidade de apresentar um projeto para a simplificação do ICMS. Segundo ele, mesmo 2018 sendo um ano de eleição, “a relação com o Congresso é boa e são temas de interesse…

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Adicionado por José Adriano em 20 abril 2018 às 0:16 — Sem comentários

Alckmin e Marina buscam mesmo consultor para proposta de reforma tributária

Diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), Bernard Appy colabora para formular as propostas de reforma tributária das campanhas de Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede) ao Planalto. Propõe a simplificação da estrutura de impostos com a criação de 1 único tributo sobre valores adicionados.

A aproximação com Appy foi confirmada pelos pré-candidatos nesta semana.…

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Adicionado por José Adriano em 20 abril 2018 às 0:00 — Sem comentários

eSocial - Layout - Versão 2.4.02 - Ajustes - Nota Técnica nº 03/2018

Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, para entrada em produção em maio/2018, conforme faseamento previsto na Resolução 03/2017 do Comitê Diretivo do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas:

Download em http://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-tecnica-03-2018.pdf

Adicionado por José Adriano em 19 abril 2018 às 22:37 — Sem comentários

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