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SPED - Simplificação de Obrigações Tributárias – Protocolo ENAT 9/2015

O ano de 2019 iniciou com as notícias da extinção do DIEF por parte do Estado do Espírito Santo e da dispensa parcial da entrega da DIEF no Estado do Piauí. Os contribuintes capixabas utilizarão a EFD ICMS/IPI como principal meio de fornecimento das informações econômico-fiscais do ICMS. Para os contribuintes piauienses será operacionalizada a utilização gradual da EFD ICMS/IPI como principal fonte de apuração de dados do ICMS. As ações alinham-se às medidas de simplificação e racionalização…

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Adicionado por José Adriano em 18 maio 2019 às 9:00 — Sem comentários

RFB - Grau de Aderência da Fiscalização

Observa-se que, dos lançamentos (autuações da fiscalização) efetuados em 2010, apenas 7,34% das quantidades de processos foram julgados improcedentes até dezembro de 2018 e, em termos de valores, os julgamentos improcedentes representam 22,30%. 

Importante destacar que, em relação aos processos formalizados em 2010, ainda restam 11,35% em número de processos e 15,42% em termos de valores pendentes de julgamento pelos órgãos de julgamento administrativo. …

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Adicionado por José Adriano em 17 maio 2019 às 14:00 — Sem comentários

DCTFWeb substitui a GFIP e exige adaptações nas empresas

O processo de implantação do sistema digital já percorreu um grande caminho, porém, há um longo caminho pela frente. Todo mês tem alguma novidade, adaptação e exigência. Empresas e governo estão cada vez mais interligados.

Dentro desse conjunto de escriturações digitais o Sescap-Ldr destaca na coluna de hoje a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), que nos últimos meses têm exigido mais atenção dentro do…

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Adicionado por José Adriano em 17 maio 2019 às 13:30 — Sem comentários

RFB - Autuações por Segmento ou Ocupação Profissional

 

Descrição

 

2018

 

2017

Variação 

2018…

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Adicionado por José Adriano em 17 maio 2019 às 13:00 — Sem comentários

Receita Federal altera regras de apresentação da ECD para as pessoas jurídicas imunes, isentas e SCP

A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).



Entre as alterações ora introduzidas, destacamos que:



a) a obrigatoriedade de apresentar a ECD não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios,…

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Adicionado por José Adriano em 17 maio 2019 às 12:31 — Sem comentários

TGI ContÁgil Lite - Protocolo ENAT 10/2015

O ContÁgil sofreu alterações com objetivo de aprimorar sua usabilidade e melhorar o aproveitamento dos espaços disponíveis na tela inicial. Essas mudanças também foram implementadas na versão Lite, como exposto a seguir.

  • Mudança de alguns menus com a finalidade de melhorar a compreensão dos usuários. Foi realizada a exclusão do menu “Geral” e criação do menu Ferramentas”, bem como adequação de algumas funcionalidades que estavam disponíveis em mais de um menu.
  • Criação…
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Adicionado por José Adriano em 17 maio 2019 às 12:00 — Sem comentários

RFB - Fiscalização nos Grandes Contribuintes

 

Ano

Grandes Contribuintes -

PJ

Variação ano anterior

Valor total das autuações pela Fiscalização da RFB

Variação ano anterior

Participação dos CG nas…

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Adicionado por José Adriano em 17 maio 2019 às 11:00 — Sem comentários

RFB - Fiscalização supera expectativa de recuperação de crédito tributário em 2018 – R$ 186,93 bilhões

O montante de crédito tributário recuperado pela Fiscalização em 2018 foi de R$ 186,93 bilhões, superando em 25,1% a estimativa de lançamentos de ofício para o ano, de R$ 149,34 bilhões.

Esse valor, no entanto, é 9,2% menor que o lançado em 2017 (R$ 205,87 bilhões).

 

 …

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Adicionado por José Adriano em 17 maio 2019 às 10:00 — Sem comentários

Duimp e PCCE - Protocolo ENAT 1/2015

No primeiro trimestre de 2019, o projeto avançou conforme o cronograma, sendo implantado em produção o módulo de Exoneração Integral Manual para a Declaração de Importação (DI), o qual não exige integração com os sistemas das Fazendas estaduais, a Declaração de ICMS e o pagamento dos tributos federais do novo processo de importação. Importante destacar que essa entrega foi um dos compromissos dos 100 dias do novo Governo Federal.

Apesar de se tratarem de operações de menor…

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Adicionado por José Adriano em 17 maio 2019 às 9:00 — Sem comentários

Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a Receita Federal. A publicação da nova norma fez-se necessária após a revogação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009, que vinculava tanto a Receita…

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Adicionado por José Adriano em 16 maio 2019 às 18:30 — Sem comentários

RFB - Principais Operações que estarão na mira da Fiscalização em 2019

i) Evasão nos setores de cigarros, de bebidas e de combustíveis 

Estão em andamento ações de fiscalização em grupos específicos de fabricantes que praticavam evasão tributária, inclusive mediante a fabricação de cigarros falsificados. Auditores-Fiscais da Receita Federal têm analisado um volume significativo de documentos e de mídias apreendidos em operações conjuntas, ou não, com órgãos…

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Adicionado por José Adriano em 16 maio 2019 às 16:52 — Sem comentários

PEC 45/2019 - Maia encaminha reforma tributária à revelia de Bolsonaro

Por RODOLFO COSTA

A Câmara deu nesta quarta-feira (15/5) o primeiro grande movimento para tocar uma agenda própria, à revelia ao governo. O deputado João Roma (PRB-BA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata sobre a reforma tributária. É uma resposta estratégica e um passo seguinte que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dá ao Palácio do Planalto na “guerra…

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Adicionado por José Adriano em 16 maio 2019 às 16:30 — Sem comentários

RJ - Disciplinada a entrega da Declan-IPM 2019 (ano-base 2018)

Foi baixada portaria que dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - Declan-IPM 2019 (ano-base 2018), devendo ser observados os seguintes prazos:



a) Declan-IPM Normal: até 21.05.2019;

b) Declan-IPM Retificadora: até 28.05.2019.

A Declan-IPM será preenchida e gerada por meio da versão 3.2.0.2 do Programa Gerador ou por outra mais recente, de acordo com o manual "Instruções de Preenchimento da Declan-IPM", disponível no…

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Adicionado por José Adriano em 16 maio 2019 às 15:30 — Sem comentários

eSocial - Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 20/05

No dia 20/05/2019, segunda-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das 08h às 17h do dia 20.…

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Adicionado por José Adriano em 16 maio 2019 às 11:00 — Sem comentários

Publicação da versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações:

- Melhoria no desempenho do programa no momento da validação; e

- Correção do relatório de impressão da DLPA/DMPL.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:…

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Adicionado por José Adriano em 16 maio 2019 às 10:42 — Sem comentários

DIRF - Situações especiais ocorridas em 2019 - IN 1.892/2019

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.892/2019, que corrige o ano de ocorrência da situação especial cujas informações devem constar na Dirf 2019. O PGD Dirf 2019 deve ser utilizado quando a situação especial da pessoa jurídica - liquidação,…

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Adicionado por José Adriano em 16 maio 2019 às 10:30 — Sem comentários

MG - ICMS ST - Postergação para 31/05/2019 do prazo para optar pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST - Decreto 47.649/2019

DECRETO Nº 47.649, DE 15 DE MAIO DE 2019

(MG de 16/05/2019)

Altera o  Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras…

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Adicionado por José Adriano em 16 maio 2019 às 10:00 — Sem comentários

SST - Governo vai modernizar normas de saúde e segurança do trabalho

As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio.

“Trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso…

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Adicionado por José Adriano em 15 maio 2019 às 11:30 — Sem comentários

NFS-e - TGI Simplificação de obrigações Tributárias - Protocolo ENAT 11/2015

O Projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) visa simplificar o adimplemento das obrigações tributárias pelos contribuintes por meio da criação de um padrão nacional para emissão de NFS-e e de uma maior integração entre as administrações tributárias das esferas federal e municipal. 

Em continuidade ao Projeto, foi promovida durante uma semana a realização de testes dos produtos desenvolvidos para a emissão das NFS-e de padrão nacional, na cidade de Belo…

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Adicionado por José Adriano em 15 maio 2019 às 10:55 — Sem comentários

Liberada consulta pública do MDF-e

Foi disponibilizada a transação de consulta pública por chave de acesso do MDF-e no portal. A consulta opera nos mesmos padrões de CT-e e NF-e, portanto, ao informar uma chave de acesso e responder ao Recaptcha, será exibida a consulta resumida com mascaramento das informações. Se o usuário clicar em consulta completa, será solicitado apresentar um certificado digital que deve estar relacionado com o MDF-e como emitente ou…

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Adicionado por José Adriano em 15 maio 2019 às 9:00 — Sem comentários

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