dezembro 2017 Posts no Blog (109)

Para acabar com o manicômio tributário

POR CARLOS RODOLFO SCHNEIDER

O relatório “Doing Business 2017: Medindo Qualidade e Eficiência”, do Banco Mundial, é um dos vários rankings que vêm apontando a queda de competitividade do Brasil. Entre 189 países pesquisados, caímos para a 123ª posição, vindo da 116ª em 2016 e da 111ª, em 2015. Os ex-ministros da Fazenda Maílson da Nóbrega e Joaquim Levy apontam que a reforma tributária, a começar pela simplificação da estrutura de…

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Adicionado por José Adriano em 31 dezembro 2017 às 10:30 — Sem comentários

AM - Nova versão do Busca Preço Amazonas

NOVA VERSÃO DO BUSCA PREÇO AMAZONAS

O Busca Preço Amazonas,  ferramenta que oferece um serviço gratuito de pesquisa dos preços praticados no comércio do Estado do Amazonas, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) da Secretaria de Estado da Fazenda…

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Adicionado por José Adriano em 30 dezembro 2017 às 10:30 — Sem comentários

NFS-e - Jucá sugere padronização nacional de nota fiscal de serviços

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 497/2017 – Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que institui a nota fiscal de serviços eletrônica de padrão nacional.

Para gerir a padronização, o projeto institui o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (CGNFS), que…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 16:00 — Sem comentários

AL - Dispensa da obrigatoriedade de apresentação do arquivo SINTEGRA

Foi publicado no DOE-AL, o Decreto Nº 56877 de 19 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de apresentação do arquivo SINTEGRA.
Os contribuintes alagoanos, ficam dispensados a entrega do arquivo magnético relativo ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA em relação as operações e prestações realizadas a partir de 01 de Outubro de…
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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 15:30 — Sem comentários

Receita Federal estabelece parâmetros para a indicação dos contribuintes a serem submetidos ao Acompanhamento Diferenciado e Especial no ano de 2018

Foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias RFB nº 3311 e nº 3312, que estabelecem os seguintes parâmetros para a indicação…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 15:00 — Sem comentários

Convênio ICMS 203/2017 dispensa Memorando de Exportação para as operações via DUE e NF-e

O Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, através do Convênio ICMS 203/2017, publicado hoje, 19/12/2017, alterando o Convênio ICMS 84/2009, estabelece que nas exportações brasileiras realizadas através da Declaração Única de Exportação - DUE, com utilização de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, não será mais necessária a elaboração e apresentação do Memorando de Exportação. O Memorando é utilizado, no processo anterior, para comprovação junto à Fazenda Estadual, pelo produtor das…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 14:30 — Sem comentários

MG - Alterações na Legislação Tributária Estadual - Lei n.º 22.796/17

Foi publicada no “Minas Gerais” de hoje – 29 de dezembro de 2017, a Lei n.º 22.796/17 que altera vários pontos da legislação tributária estadual e modifica as Leis n.ºs 4.747/68; 5.960/72; 6.763/75; 11.363/93; 14.699/03; 14.937/03; 14.940/03; 14.941/03; 15.424/04; 15.464/05; 19.976/11; 20.922/13; 21.735/15; 21.972/16; 22.257/16; 22.437/16 e…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 12:00 — Sem comentários

Repetro-SPED - Instituído regime tributário especial para petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos - Lei nº 13.586/2017

Foi publicada a Lei nº 13.586/2017, resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 795/2017, que dispõem sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, alterando as Leis que especifica e instituindo regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

Foi instituído o regime especial de importação…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 11:39 — Sem comentários

Justiça Federal autoriza empresa a escolher alíquota do SAT no eSocial

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que possibilita a uma empresa fornecedora de mão de obra escolher, no eSocial, a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) que considerar mais adequada – varia entre 1% e 3%. O novo sistema, que passa a valer a partir de janeiro, não permite o autoenquadramento. Hoje, o contribuinte pode optar por um percentual com base na realidade do seu negócio e sua atividade preponderante.

Essa limitação tem levado contribuintes à Justiça. A…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 11:30 — Sem comentários

Repetro-SPED - Temer sanciona com vetos proposta que amplia incentivos a petrolíferas

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28) proposta que amplia o Repetro, o regime especial que permite a isenção de tributos para empresas do setor petrolífero.

A medida provisória, que foi sancionada com a imposição de vetos, será publicada na edição desta sexta-feira (29) do "Diário Oficial da União".

Os artigos vetados, contudo, ainda não foram divulgados pelo Palácio do Planalto. Segundo a Folha apurou, o peemedebista seguiu as sugestões feitas pelo…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 11:27 — Sem comentários

NF-e - GTIN - A aplicação das validações previstas na NT 2017.001 (GTIN) ocorrerá dentro de janeiro/2017

Comunicamos que a aplicação das validações previstas na NT 2017.001 (GTIN) ocorrerá dentro de janeiro/2017. Em breve publicaremos novos comunicados e orientações.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 10:53 — Sem comentários

SPED Fiscal - Aprovada a versão 2.0.22 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI - Atualizado!

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas, a partir de 1º.01.2018, as orientações do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 2.0.22, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

No Manual de Orientação do leiaute da EFD, Anexo Único ao Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, foram introduzidas alterações na Tabela de Documentos Fiscais, com efeitos a partir de…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 10:32 — Sem comentários

SC - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210 e outros registros da EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF Nº 441/2017, que dispõe sobre a dispensa da apresentação de alguns registros da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI.



Os contribuintes de Santa Catarina obrigados a entrega do arquivo digita da EFD-ICMS/IPI ficam a partir de 01 de Janeiro de 2018 dispensados da apresentação dos seguintes registros: 

➤0210: Consumo…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 10:30 — Sem comentários

Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - IN 1776/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1776, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

(Publicado(a) no DOU de 29/12/2017, seção 1, página 56)  

Altera a Instrução Normativa RFB…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 10:27 — Sem comentários

DIRF 2018 - Aprovado o PGD - IN 1775/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2017, seção 1, página 56)  …

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 10:19 — Sem comentários

eSocial - Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor do FGTS para uso em ambiente de produção restrita - Circular nº 795/2017

CIRCULAR Nº 795, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

VICE-PRESIDENCIA FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias Diretoria Executiva de Fundos de Governo Superintendência Nacional de Fundo de Garantia CIRCULAR Nº 795, 27 de Dezembro de 2017 Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor,…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2017 às 9:28 — Sem comentários

Divulgado o leiaute da EFD-Reinf versão 1.3 - ADE Cofis nº 85/2017

A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) declarou aprovada a versão 1.3 dos leiautes dos arquivos que compõem Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência 05/2018.

O leiaute aprovado está disponível na Internet, no endereço eletrônico http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2133.

A escrituração acima citada é composta pelos…

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Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2017 às 11:33 — Sem comentários

Carga tributária de 2016 chegou a 32,3% do PIB

Faltando apenas quatro dias para o fim de 2017, a Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (27/12), que a Carga Tributária Brasileira (CTB) cresceu pelo segundo ano consecutivo em 2016, quando atingiu 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em relação a 2015, o aumento foi de 0,27 ponto porcentual.

De…

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Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2017 às 11:30 — Sem comentários

SPED Contábil - Manual da ECD Referente ao Leiaute 6 - ADE Cofis nº 83/2017

Foram publicados os Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 83 e 84/2017, referentes ao Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD e ao Manual de Orientação do Leiaute 4 da ECF, respectivamente.

Ambos os manuais já foram disponibilizados no site, na área de downloads da ECD e da ECF, conforme o caso.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2464



Manual da…

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Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2017 às 10:23 — Sem comentários

Manual da ECF Referente ao Leiaute 4 - ADE Cofis nº 84/2017

Foram publicados os Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 83 e 84/2017, referentes ao Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD e ao Manual de Orientação do Leiaute 4 da ECF, respectivamente.

Ambos os manuais já foram disponibilizados no site, na área de downloads da ECD e da ECF, conforme o caso.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2464



Minuta do…

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Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2017 às 10:23 — Sem comentários

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