dezembro 2015 Posts no Blog (43)

NF-e - ATENÇÃO: Nova versão 1.50 da NOTA TÉCNICA 2015.003.

Foi publicado nesta quinta-feira(17), a versão 1.50 da Nota Técnica 2015.003.

Com esta nova versão 1.50 da Nota Técnica, foi retira a tabela da sistemática de cálculo de base dupla, uma vez que o Convênio ICMS 152, de 11/12/2015 redefiniu o uso de base de cálculo única a partir do valor da operação. 
 
Esta alteração não trará nenhum…
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Adicionado por Tadeu Cardoso em 17 dezembro 2015 às 18:00 — Sem comentários

Malha Fina da Pessoa Jurídica

Prezado(a),

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou notícia em seu site informando que dará continuidade à Malha Fiscal PJ, a malha fina da pessoa jurídica, iniciada em fevereiro de 2015.

De acordo com a notícia, o objeto da ação do Fisco são PJ de Lucro Presumido que apresentam diferenças entre os valores de IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) informados na DIPJ (Declaração de Informações…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 17 dezembro 2015 às 17:33 — Sem comentários

NF-e - Manual de Orientação do Contribuinte - Versão 6.0

Foi publicado nesta segunda-feira(14), no DOU, o ATO COTEPE/ICMS No - 51, de 25 de Novembro de 2015, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. 

 
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política…
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Adicionado por Tadeu Cardoso em 15 dezembro 2015 às 17:59 — Sem comentários

BLOCO K - PRORROGAÇÃO - AJUSTE SINIEF 13 DE 11/12/2015

AJUSTE SINIEF 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 159ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Maceió, AL, no dia 11 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 15 dezembro 2015 às 10:46 — Sem comentários

Autenticação ECD para empresa registrada em cartório (Novidade Manual ECD)

De acordo com a Instrução Normativa no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as empresas registradas em cartórios estão dispensadas da autenticação para fins fiscais. Portanto, para cumprir a obrigação acessória com a Receita Federal do Brasil, transmita a escrituração via Sped Contábil. Não há taxa a pagar para a Receita Federal do Brasil.

Em relação à autenticação pelos cartórios, deve ser utilizado o Módulo de Registro de Livros Fiscais para os Cartórios de Títulos e Documentos e…

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Adicionado por TIAGO NASCIMENTO BORGES em 8 dezembro 2015 às 11:30 — Sem comentários

Alterações no balancete e lançamento contábil da ECD - Moeda Funcional e Investimento no Exterior

Moeda Funcional

As pessoas jurídicas obrigadas a transmitir, via Sped, a escrituração em moeda funcional diferente da moeda nacional, nos termos do art. 156 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, deverão preencher novos campos na ECD a partir do ano que vem:

- identificação de moeda funcional do registro 0000 (0000.IDENT_MF) com “S” (Sim)

- REGISTRO I155: DETALHE DOS SALDOS PERIÓDICOS: SI|D|C|SF do período em moeda que não reflita os efeitos da…

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Adicionado por TIAGO NASCIMENTO BORGES em 8 dezembro 2015 às 8:41 — Sem comentários

RS - EC 87 e Conv. 93 - Estado dispõe sobre a antecipação e do diferencial de alíquotas por optantes do Simples Nacional

INSTRUÇÃO NORMATIVA 64 RE,  DE 3-12-2015

(DO-RS DE 4-12-2015)

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

 

Estado dispõe sobre a antecipação e do diferencial de alíquotas por optantes do Simples Nacional

 

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10,…

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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 16:20 — Sem comentários

MT - EC 87 e Conv. 93 - Fisco mato-grossense promove adequações na legislação estadual em conformidade com a EC-87

Foi publicado no DOE-MT, nesta segunda-feira(16), a LEI Nº 10.337, de 16 de Novembro de 2015, promovendo  adequações na legislação estadual mato-grossense em conformidade com a EC-87 (Partilha do ICMS)

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º…
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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 15:34 — Sem comentários

PB - EC 87 e Conv. 93 - Fisco paraibano promove alterações na GIA-ST em conformidade com a EC-87

Foi publicado no DOE-PB, nesta terça-feira(17), o DECRETO Nº 36.357 de 16 de Novembro de 2015, que dispões sobre aGuia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) em conformidade com EC-87.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista os Ajustes SINIEF…
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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 15:32 — Sem comentários

SP - EC 87 e Conv. 93 - Emenda Constitucional 87/2015 - Esclarecimentos gerais

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-SP), irá promover no próximo dia 30/11 (segunda-feira), seminário sobre asmudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional 87/2015.

Tendo em vista a sistemática instituída pela Emenda Constitucional 87/2015, assim como o disposto no Convênio ICMS 93/2015, a Secretaria da Fazenda informa que, a partir de 1º de Janeiro de 2016 passam a vigorar as seguintes alterações:

-…
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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 15:30 — Sem comentários

SPED Contábil - ECD - Esclarecimento em relação ao item 1.28 - Moeda Funcional do Manual da ECD

Os campos adicionais criados (auxiliares) refletem os valores sem a influência da moeda funcional. Os campos já existentes no registro passam a conter os valores influenciados pela moeda funcional. Ambos os campos em Reais (R$).

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2015/dezembro/noticia1-07122015.htm

Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 15:25 — Sem comentários

MS - NFC-e - Divulgado calendário de obrigatoriedade da NFC-e

Foi publicado no DOE-MS, o DECRETO Nº 14.308, de 16 de Novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (NFC-e) por contribuintes varejistas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando o disposto no Ajuste SINIEF n° 07/05, de 30 de setembro de…
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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 15:21 — Sem comentários

PB - EC 87 e Conv. 93 - Comunicado da Receita Estadual - Emenda Constitucional 87

A Secretaria de Estado da Receita (SER) informa que a partir de 1º de janeiro de 2016, por força da Emenda Constitucional nº 87/2015, haverá a repartição de tributos entre os Estados remetentes e destinatários de mercadorias adquiridas por consumidor final.

Conforme estipulado pela alteração constitucional, no ano de 2016, 40% (quarenta por cento) do ICMS Diferencial de alíquota cobrado sobre as…
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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 15:20 — Sem comentários

Aprovado a versão 6.3 do programa PER/DCOMP

Foi publicado no DOU desta terça-feira(01), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No. 3, de 30 de Novembro de 2015, aprovando a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP.

O COORDENADOR ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 312 do Regimento Interno da…
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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 15:19 — Sem comentários

SP - CF-e - SAT - Obrigatoriedade para novos contribuintes do varejo à partir de Janeiro de 2016

A partir de 1º de janeiro de 2016, o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para:

 
 
  • contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2);
  • postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de…
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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 15:18 — Sem comentários

MG - SPED Fiscal - Novos códigos de ajustes a serem utilizados na EFD

Foi publicado no DOE-MG, desta quinta-feira(03), a PORTARIA SAIF Nº 020, de 02 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre novos Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS a serem utilizados na geração do arquivo da EFD-Escrituração Fiscal Digital.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 52º da Parte 1 do Anexo VII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto…
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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 15:17 — Sem comentários

PA - EC 87 e Conv. 93 - Fisco paraense promove adequações para atender à Emenda Constitucional 87

Foi publicado no DOE-PA, nesta sexta-feira(04), a LEI N° 8.315, de 3 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relacionados a Emenda Constitucional 87.

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Esta Lei disciplina, nos termos dos incisos VII e VIII do § 2º do…
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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 15:16 — Sem comentários

Estados compram plataforma que ‘vigia’ contribuintes

Seguindo exemplo dos bancos, dez secretarias responsáveis por cuidar das finanças de Estados e do Distrito Federal usam ou estão interessadas numa ferramenta capaz de cruzar informações de bancos de dados hospedadas em diferentes plataformas

BRASÍLIA – Os governos estaduais investem em tecnologia para aumentar a arrecadação e evitar mais medidas impopulares, como aumento de impostos, com o objetivo de fechar as contas públicas. Dez secretarias responsáveis por cuidar das…

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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 14:59 — Sem comentários

Retrabalho de materiais no Bloco K (SPED)

Por Mauro Negruni

    O bloco K, um dos mais polêmicos do Sistema Público de Escrituração Digital, está trazendo para a mesa de discussões inúmeros casos da vida real nas organizações, especialmente aquelas que tem processo produtivo. Uma dessas tantas discussões diz respeito a remanufatura de itens.

            Tem-se dado nomes variados para os casos em que um item tido como “pronto” necessitará novos processos na linha. Pode-se chamar de remanufatura,…

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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 14:56 — Sem comentários

SEDIF-SN - Sefaz-PE apresenta primeira versão de aplicativo e realiza testes

Uma comissão formada por representantes das secretarias da Fazenda de Pernambuco, Acre, Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe se reuniu no Recife na primeira semana de novembro para conhecer e testar a primeira versão do aplicativo nacional único que será utilizado por contribuintes sob o regime do Simples Nacional, exceto o Microempreendedor Individual (MEI). O encontro, realizado nos dias 5 e 6/11, foi promovido pela Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas…

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Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2015 às 14:56 — Sem comentários

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