dezembro 2014 Posts no Blog (72)

Quem Será Alvo da Fiscalização da Receita em 2015?

PESSOAS JURÍDICAS

Deverão ser indicadas, para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado a ser realizado no ano de 2015, as pessoas jurídicas:

I – sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais);

II – cujo montante anual de débitos declarados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas ao…

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Adicionado por José Adriano em 31 dezembro 2014 às 10:00 — Sem comentários

O eSocial e as mudanças do fundamento jurídico nas relações de trabalho

Por Paulo Sergio João

O Direito do Trabalho, ao longo de sua histórica formação, sedimentou-se como um ramo autônomo da ciência jurídica com princípios próprios e um arcabouço de leis que regulamentam o conteúdo tão especial das relações de trabalho, qual seja aquela em que se envolvem os direitos humanos e os direitos fundamentais do trabalhador sob o vínculo do emprego na sua dimensão individual e coletiva. Todavia, há uma tendência para a…

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Adicionado por José Adriano em 30 dezembro 2014 às 10:54 — Sem comentários

O SPED está chegando na pré-adolescência

Por Michel Rodrigo Soares

O SPED foi regulamentado em 2007 (Decreto Federal nº 6.022/07).

Considerando como data de seu nascimento o ano de publicação deste decreto, o sistema público de escrituração digital está quase chegando na sua pré-adolescência.Desde então, Receita Federal e estados da federação se beneficiam do computador, ou como dizem, supercomputador, montado nos EUA pela empresa IBM e batizado comosugestivonome “T-Rex”.

A máquina possui os atributos de…

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Adicionado por José Adriano em 30 dezembro 2014 às 10:00 — Sem comentários

eSocial - Apresentação atualizada no site oficial

Acesse e baixe a apresentação com as principais informações sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Clique aqui para acessar a apresentação.

Fonte: http://guiaesocial.com

Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2014 às 15:16 — Sem comentários

Erros tributários podem ser fatais. Saiba como evitá-los

Por Karina Lignelli

Uma em cada três MPEs paga multas tributárias por má comunicação com o contador. Uma das principais causas de mortalidade nos primeiros cinco anos de atividade é a falta de planejamento antecipado – o que implica em problemas principalmente na hora de recolher os impostos.

Se lidar com finanças é algo complexo para as pequenas empresas, os dados acima, que são de uma pesquisa da Nibo (desenvolvedora de softwares…

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Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2014 às 10:00 — Sem comentários

Uma em cada cinco organizações contábeis já aplica gestão estratégica nos negócios

Pesquisa nacional também revela resultados proporcionalmente melhores para quem tem apostado na mudança de perfil

Parcela ainda pequena (19%), mas relevante – praticamente uma em cada cinco organizações contábeis brasileiras – se encontra atualmente no caminho lento, porém consistente, do amadurecimento de um modelo de gestão, bem como de uma visão mais estratégica dos negócios de sua atividade.

Esta constatação faz parte da pesquisa “Gestão das organizações contábeis no Brasil”,…

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Adicionado por José Adriano em 26 dezembro 2014 às 10:00 — 1 Comentário

O papel da contabilidade em 2015

por Diogo Chamun

Com esta nova realidade, as organizações contábeis, precisam se adequar a uma postura mais ativa e reestruturar seus quadros de colaboradores, com mais consultores e menos “digitadores”.

Há algum tempo, o …

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Adicionado por José Adriano em 25 dezembro 2014 às 10:00 — Sem comentários

A revolução do Sped está apenas começando

Por Roberta Mello



Uma das vantagens do sistema é a redução significativa do uso de papéis

Com a promessa de iniciar uma verdadeira revolução nas rotinas contábeis e empresariais, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) chega à metade do seu sétimo ano de história com um grande rastro de inovações, apesar de ainda ter um longo caminho pela frente. 



O sistema…

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Adicionado por José Adriano em 24 dezembro 2014 às 10:00 — Sem comentários

A obrigatoriedade de inscrição das SCP perante o CNPJ e o sigilo das informações relativas ao sócio participante

A obrigatoriedade de inscrição das Sociedades em Conta de Participação (SCP) perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o sigilo das informações relativas ao sócio participante

Por Pedro Guilherme Modenese Casquet…

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Adicionado por José Adriano em 23 dezembro 2014 às 14:30 — Sem comentários

AM - NFC-e - Código de Segurança do Contribuinte será obrigatório para autorizar a NFC-e

Informamos aos contribuintes emitentes da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) que o CSC (Código de Segurança do Contribuinte) passará a ser obrigatório para autorização da NFC-e a partir de 01/04/2015. Como consequência, a SEFAZ-AM somente autorizará NFC-e de contribuintes que tenham, no mínimo, um código CSC ativo.

A fim de evitar problemas futuros, pedimos que as empresas, que ainda não requisitaram o CSC, utilizem a funcionalidade "Requisitar CSC - Código de Segurança do…

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Adicionado por José Adriano em 23 dezembro 2014 às 10:00 — 2 Comentários

MA - SPED Fiscal - SEFAZ determina novo prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital em atraso e penaliza empresas que não cumprirem o prazo legal

As empresas que não entregarem os arquivos da EFD no prazo, a partir de 20 de dezembro, já serão notificadas para o pagamento da multa no valor de R$ 300,00, por arquivo não entregue.

Cerca de 20 mil empresas do Estado do Maranhão contribuintes do ICMS cadastradas no regime normal, receberam um novo prazo da Secretaria da Fazenda para entregar os arquivos eletrônicos em atraso da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que estão obrigadas a transmitir desde janeiro de 2013. O prazo para a…

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Adicionado por José Adriano em 23 dezembro 2014 às 9:00 — Sem comentários

SP - SPED Fiscal Tabelas de códigos de ajustes de apuração, retificação, substituição de livro, dispensa de registros e outros

A Portaria CAT nº 137/2014 alterou a Portaria CAT nº 147/2009, para determinar sobre a Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do Imposto a ser utilizada até 31 de março de 2015 e a tabela que deverá ser observada a partir de 1º de abril de 2015, bem como a Tabela de Códigos DIPAM, com utilização opcional no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de março de 2015 e a utilização obrigatória a partir de 1º de abril de 2015.

Citado ato ainda dispôs que para fins de…

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Adicionado por José Adriano em 22 dezembro 2014 às 11:00 — Sem comentários

ICMS - Produtos importados - Alíquota de 4% - Produtos sem similar nacional - Inaplicabilidade

A Resolução Camex nº 124/2014 alterou a Resolução Camex nº 79/2012, que divulgou a lista de bens e mercadorias importados do exterior sem similar nacional, para fins de cumprimento do disposto no inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13/2012, que trata da inaplicabilidade da alíquota de ICMS de 4% nas operações interestaduais com os produtos importados relacionados na lista.

A alteração serviu para definir que não deverão utilizar a citada alíquota às operações com…

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Adicionado por José Adriano em 22 dezembro 2014 às 10:00 — Sem comentários

Safra promissora na contabilidade

Por Roberto Dias Duarte

As organizações contábeis devem caminhar para um novo conceito de gestão, mais estratégico, inovador, com foco no atendimento ao mercado, além da eficiência no cumprimento das obrigações legais e com forte base tecnológica.

Embora o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) já esteja “na estrada” há quase dez anos, salta aos olhos a preocupante situação de boa parte dos profissionais de contabilidade e escritórios contábeis ativos em nosso país.…

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Adicionado por José Adriano em 22 dezembro 2014 às 9:00 — Sem comentários

Relatório final da Consulta Pública “Subsídios para o desenvolvimento de módulo específico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas”

Prezados senhores,

Cumprimentando-os, cordialmente, divulgamos em anexo o Relatório final da Consulta Pública “Subsídios para o desenvolvimento de módulo específico do  para Micro e 

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Adicionado por José Adriano em 22 dezembro 2014 às 8:30 — Sem comentários

PER/DCOMP - CPRB - Reintegra - Restituição, compensação e ressarcimento - Alterações

A Instrução Normativa RFB nº 1.529/2014 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da RFB.

Dentre as alterações, destacam-se:

a) a possibilidade, a partir de 1º.1.2015, de compensação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) com créditos de INSS, em formulário eletrônico específico disponível no sítio da RFB;

b) a determinação de que os créditos apurados no…

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Adicionado por José Adriano em 22 dezembro 2014 às 8:00 — Sem comentários

A mudança cultural exigida pelo eSocial

Por Gabriel Peixoto

Tecnologia é meio, tudo nasce e acontece através das pessoas. As pessoas são a chave para o sucesso do eSocial.

Quem executará os diversos processos do eSocial são as pessoas, tudo estará com elas. Por isso, o engajamento da equipe é um fator crítico para o sucesso, especialmente na conformação da conduta da organização aos regramentos trabalhistas e previdenciários fiscalizados pelo eSocial.

A legislação…

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Adicionado por José Adriano em 19 dezembro 2014 às 12:00 — Sem comentários

Micro e pequenas empresas terão versão simplificada do eSocial

Por Renato Ibelli

O manual e o novo layout do eSocial voltado às médias e grandes empresas devem ser publicados até o final dessa semana pelo comitê gestor do sistema. A nova atualização – versão 2.0 – tenta deixar a plataforma mais flexível, permitindo, por exemplo, um cadastramento resumido prévio de funcionários em determinadas situações. Nos bastidores do grupo que trabalha na elaboração do eSocial já corre um novo cronograma para sua implantação. A novidade pode passar a…

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Adicionado por José Adriano em 19 dezembro 2014 às 11:00 — Sem comentários

Sai a DIPJ, entra a ECF

Por Hugo Amano
 
Os profissionais das áreas contábil e tributária tiveram, nos últimos anos, muitas e importantes alterações em suas rotinas de trabalho, especialmente pela adoção das Normas Internacionais de Contabilidade a partir do ano de 2007. As novas obrigações introduzidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) entraram em vigor pouco após as normas contábeis e, mais recentemente, pela Lei 12.973/14, trouxeram importantes alterações na legislação…
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Adicionado por José Adriano em 19 dezembro 2014 às 10:00 — 3 Comentários

BA - SPED Fiscal - Procedimentos relativos à incentivos fiscais na EFD-Escrituração Fiscal Digital

Conforme publicação do DOE-BA, de 18/12/2014, a PORTARIA Nº 273 de 17 de  Dezembro de 2014, estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações sobre incentivos fiscais. 
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o § 3º do art. 247 do Regulamento do ICMS, Dec. nº 13.780, de 16 de março de 2012,
RESOLVE:
Art.…
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Adicionado por Tadeu Cardoso em 19 dezembro 2014 às 9:00 — Sem comentários

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