dezembro 2010 Posts no Blog (247)

Portal Nacional da NF-e: Publicada NT2010/10, contendo os seguintes aperfeiçoamentos nas regras de validação da versão 2.0 do schema XML da NF-e

 

A NT 2010/10 traz as seguintes novidades:

a) Aperfeiçoamento das regras de validação para não rejeitar NF-e:

·         GI08.4 e GI08.5 - para permitir a devolução de mercadorias em operação de combustíveis com UF de consumo diverso da UF do remetente.

·        …

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Adicionado por MV Consultoria Tributaria em 30 dezembro 2010 às 15:00 — Sem comentários

Feliz 2011 a todos!

A todos que neste blog compartilham suas dúvidas, suas sabedorias, suas inquietações com este assunto tão complexo que domina nossa vida profissional - e por isso tão fascinante, desejo um novo ano de progresso, saúde e paz divina!

Um grande abraço a todos,


Maura

Adicionado por MV Consultoria Tributaria em 30 dezembro 2010 às 14:35 — Sem comentários

Divulgado o cronograma para credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)



Foi divulgado o cronograma para credenciamento obrigatório das empresas contribuintes do ICMS no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a ser realizado no período de março/2011 a fevereiro/2012, de acordo com

o número base de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

 …

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Adicionado por José Adriano em 30 dezembro 2010 às 11:30 — 2 Comentários

SPED - ECD - Solução de Consulta SRRF06 nº 168, de 15.12.2010

Título: CHARLO_CONSULTA



Solução de Consulta SRRF06 nº 168, de 15.12.2010



Ementa: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 168, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: ECD. FATOS CONTÁBEIS OCORRIDOS A PARTIR DE 2009. Estão obrigadas a adotar a escrituração contábil digital, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.EMPRESA PÚBLICA. SOCIEDADE… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 dezembro 2010 às 8:58 — Sem comentários

SPED - EFD-PIS/COFINS - Solução de Consulta SRRF06 nº 140, de 06.12.2010

Título: CHARLO_CONSULTA



Solução de Consulta SRRF06 nº 140, de 06.12.2010



Ementa: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 140, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: As operadoras de planos de assistência à saúde estão obrigadas à adoção da EFD-PIS/COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: IN RFB No- 1.052/2010, artigo 3º, § 2º. SANDRO LUIZ DE AGUILAR Chefe







Fonte: IOB…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 dezembro 2010 às 8:54 — Sem comentários

Conhecimento de Transporte Eletrônico será obrigatório para 555 empresas a partir de 1º de março no MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) começará a vigorar no dia 1º de março de 2011 para 555 transportadoras que efetuaram prestação do serviço interestadual em 2009 e 2010.



A relação dos contribuintes que se enquadram nesta situação está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no minibanner do CT-e (lateral direita da… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 dezembro 2010 às 16:00 — Sem comentários

SP - NF-e - Procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na exportação e na remessa de mercadorias com o fim específico de exportação - Portaria CAT nº 201, de 28.12.2010

Portaria CAT nº 201, de 28.12.2010 - DOE SP de 29.12.2010







Altera a Portaria CAT nº 50/2005, de 21.06.2005, que dispõe sobre procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na exportação e na remessa de mercadorias com o fim específico de exportação.







O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 130, no parágrafo único do art. 440 e no item 3 do § 2º do art. 442 do Regulamento Imposto sobre Operações… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 dezembro 2010 às 15:37 — Sem comentários

GO - EFD - Ampliação da escrituração digital é adiada

Ampliação da escrituração digital é adiada



O secretário Célio Campos Júnior assinou instrução normativa transferindo para 1º de julho de 2011 a obrigatoriedade dos contribuintes entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) à Secretaria da Fazenda. Anteriormente, estava previsto que a entrega seria obrigatória para todos, exceto os optantes do Simples Nacional, a partir de janeiro. Agora, o contribuinte – comerciante, industrial, prestador de transporte interestadual e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 dezembro 2010 às 10:16 — 1 Comentário

Retrospectiva 2010: um ano marcado por inovações

A adaptação às normas internacionais, a volta do Exame de Suficiência, a aprovação das Leis Orgânicas e as tecnologias contábeis foram os assuntos mais debatidos no ano



Lara Ely



Com a mudança para as normas internacionais de contabilidade a pleno vapor - a tão conhecida sigla IFRS, que em inglês significa International Financial Reporting Standard - , o ano de 2010 foi um período de adaptação às novas legislações e tecnologias. Nas entidades de classe, universidades,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 dezembro 2010 às 8:41 — Sem comentários

SP - NF-e - Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) - Portaria CAT nº 195, de 23.12.2010

Portaria CAT nº 195, de 23.12.2010 - DOE SP de 24.12.2010







Altera a Portaria CAT nº 183/2010, de 30.11.2010 que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).







O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 96/2009, de 11 de dezembro de 2009, no Ato COTEPE nº 06/2010, de 11 de março de 2010, e no art. 67 da Lei nº 6.374, de 1º de julho de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 dezembro 2010 às 8:27 — Sem comentários

ES - EFD - Simples Nacional/Inventário dos estoques - Decreto nº 2.641-R, de 27.12.2010

Decreto nº 2.641-R, de 27.12.2010 - DOE ES de 28.12.2010







Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.







O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;







Decreta:







Art. 1º Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 dezembro 2010 às 8:15 — Sem comentários

ES - EFD - Alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001/Aplicação de penalidades pecuniárias decorrentes da prática de infrações à legislação de regência do ICMS - Lei nº 9.605, de 27.12.2010

Lei nº 9.605, de 27.12.2010 - DOE ES de 28.12.2010







Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001.







O Governador do Estado do Espírito santo







Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:







Art. 1º Esta Lei introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001, na parte que trata da aplicação de penalidades pecuniárias decorrentes da prática de infrações à legislação de regência do… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 dezembro 2010 às 16:35 — Sem comentários

SPED - PVA EFD - Versão 2.0.11

Já está disponível para download, a versão 2.0.11 do Programa de Validação e Assinatura da EFD – PVA.




http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/ProgSpedFiscalWindows.htm

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 dezembro 2010 às 14:54 — 2 Comentários

SP - NF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos/Alteração do RICMS - Decreto nº 56.587, de 24.12.2010

Decreto nº 56.587, de 24.12.2010 - DOE SP de 25.12.2010







Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.







Alberto Goldman, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 67, 68 e 69 da Lei nº 6.374, de 1º de março de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 27 dezembro 2010 às 12:53 — Sem comentários

SPED: NFS-e: Município de São Paulo: Certificado Digital é obrigatório a partir de 1.1.2011

A Instrução Normativa  SF/SUREM Nº 8, de  24 de Setembro de 2010 estabeleceu a obrigatoriedade de uso de certificados digitais para os prestadores de serviços do Município de São Paulo que emitem NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).

Para esclarecer…

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Adicionado por Tania Gurgel em 27 dezembro 2010 às 11:32 — 2 Comentários

MG - EFD - Alguns links importantes

Dispensa dos arquivos SINTEGRA para MG  - art. 10, § 8º , Anexo VII, RICMS/MG:…

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Adicionado por José Adriano em 27 dezembro 2010 às 9:16 — Sem comentários

GO - SPED auxilia trabalho dos auditores fiscais

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um mecanismo de avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. No entanto, o SPED também auxilia na produtividade dos auditores fiscais, melhorando a qualidade das informações tributárias e aperfeiçoando o combate à sonegação.



Com isso, a Secretaria da Fazenda prepara uma série de ações para auxiliar na atualização dos profissionais, preparando-os para essa conjuntura que já se mostra presente. Legislações… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 27 dezembro 2010 às 8:30 — Sem comentários

Segunda versão da NF-e visa prevenir fraudes e ampliar a transparência

Em 2011, o Ministério da Fazenda irá implantar a nova versão da NF-e, a NF-e 2.0



Por Marcos Apóstolo, Administradores.com.br



O inovador projeto da Nota Fiscal Eletrônica, em vigor desde 2006, vem obrigando até os dias de hoje empresas de mais de 54 atividades econômicas migrarem definitivamente para a nova versão do tradicional documento fiscal de papel, a eletrônica. Por meio da assinatura digital do remetente, o novo projeto trouxe transparência no procedimento de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 27 dezembro 2010 às 8:26 — Sem comentários

MT - Sefaz divulga novos obrigados ao uso da Escrituração Fiscal Digital

Redação 24horasnews





Já está disponível no portal da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) a nova lista de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) obrigados a transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 2011.



A EFD relativa aos períodos de referência de janeiro deve ser entregue até o dia 15 de fevereiro de 2010. A partir de fevereiro, os arquivos digitais deverão ser transmitidos até do dia 15… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 27 dezembro 2010 às 8:13 — Sem comentários

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